br-locleg corpus explorer

← Araripina (PE)

norma nº 1667/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1667 / 1986
Date 1986-06-10
EmentaAutoriza abertura de C. Suplementar no valor de Cz$ 505.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
native_id1404

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.667 de 10 de Junho de 1986.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Suplementar no valor de CZ$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil cruzados), destinados a 
reforço das dotações abaixo especificadas: 
1 - PODER LEGISLATIVO
1.1 - Câmara Municipal 
01010012.01 - Manutenção das Ativ. Câmara Municipal 
3111.00 - Pessoal Civil 63.500,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 6.500,00
4 - SECRETARIA DE FINANÇAS
4.3 - Div. de Contabilidade e Tesouraria
03301741.09 - Aux. p/ as Obras de Cont. Prédio da Cadeia
4322.00 - Transf. ao Estado e ao Distrito Federal 15.000,00
5.0 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.1 - Gabinete do Secretário 
08070202.24 - Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 20.000,00
5.2 - Divisão de Ensino de 1º Grau
08421882.29 - Manutenção das Atividades
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 100.000,00
6 - SEC. DE SAÚDE, SANEAM. BEM ESTAR SOCIAL
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13754282.38 - Manutenção das Atividades
3120.00 - Material de Consumo 100.000,00
5.0 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.3 - Divisão de Ensino Superior
08442051.16 - Aux. p/ as Obras de Const. Campus Universitário
4311.00 - Aux. p/ despesas de capital 200.000,00
Total CZ$ 505.000,00
Art. 2º - A suplementação de que trata o artigo primeiro desta lei, correrá por 
conta do Superávit verificado no Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 1985.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, 10 de Junho de 1986.
Luiz de Alencar Barreto - Presidente
Ancilon Mendes da Costa - 1º Secretário 
Joaquim Lima Filho - 2º Secretário

open original →