| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1667 / 1986 |
| Date | 1986-06-10 |
| Ementa | Autoriza abertura de C. Suplementar no valor de Cz$ 505.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.667 de 10 de Junho de 1986. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de CZ$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil cruzados), destinados a reforço das dotações abaixo especificadas: 1 - PODER LEGISLATIVO 1.1 - Câmara Municipal 01010012.01 - Manutenção das Ativ. Câmara Municipal 3111.00 - Pessoal Civil 63.500,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 6.500,00 4 - SECRETARIA DE FINANÇAS 4.3 - Div. de Contabilidade e Tesouraria 03301741.09 - Aux. p/ as Obras de Cont. Prédio da Cadeia 4322.00 - Transf. ao Estado e ao Distrito Federal 15.000,00 5.0 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.1 - Gabinete do Secretário 08070202.24 - Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 20.000,00 5.2 - Divisão de Ensino de 1º Grau 08421882.29 - Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 100.000,00 6 - SEC. DE SAÚDE, SANEAM. BEM ESTAR SOCIAL 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13754282.38 - Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 100.000,00 5.0 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.3 - Divisão de Ensino Superior 08442051.16 - Aux. p/ as Obras de Const. Campus Universitário 4311.00 - Aux. p/ despesas de capital 200.000,00 Total CZ$ 505.000,00 Art. 2º - A suplementação de que trata o artigo primeiro desta lei, correrá por conta do Superávit verificado no Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 1985. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, 10 de Junho de 1986. Luiz de Alencar Barreto - Presidente Ancilon Mendes da Costa - 1º Secretário Joaquim Lima Filho - 2º Secretário