br-locleg corpus explorer

← Araripina (PE)

norma nº 1670/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1670 / 1986
Date 1986-07-09
EmentaAutoriza abertura de C. Suplementar no valor de Cz$ 590.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
native_id1407

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.670 de 09 de Julho de 1986.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar e 
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Suplementar no valor de CZ$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil cruzados), 
destinados a reforço das dotações abaixo discriminadas: 
1 - PODER LEGISLATIVO
1.1 - Câmara Municipal 
01010012.01 - Manutenção das Ativ. Câmara Municipal 
3111.00 - Pessoal Civil 60.672,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 7.328,00
1.1 - Câmara Municipal 
01824952.06 - Dispêndio com Inativos
3251.00 - Inativos 2.000,00
3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3.2 - Div. de Pessoal e Serviços Gerais
03070212.13 - Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 100.000,00
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 30.000,00
4 - SECRETARIA DE FINANÇAS
4.3 - Div. de Contabilidade e Tesouraria
03080322.19 - Manut. das Atividades
3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 30.000,00
5.0 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.2 - Divisão de Ensino de 1º Grau
08421882.29 - Manutenção das Atividades
3111.00 - Pessoal Civil 190.000,00
6 - SEC. DE SAÚDE, SANEAM. BEM ESTAR SOCIAL
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15824942.53 Contrib. p/ o IAPAS, FGTS e IPSEP
3113.00 - Obrigações Patronais 60.000,00
7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO
7.8 - Div. de Praças, Parques e Jardins
10603281.47 - Construção de Praças no Município 
4110.00 - Obras e Instalações 110.000,00
Total CZ$ 590.000,00
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo primeiro desta lei, correrá por conta do 
Superávit verificado no Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 1985.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, 09 de Julho de 1986.
Luiz de Alencar Barreto - Presidente
Ancilon Mendes da Costa - 1º Secretário 
Joaquim Lima Filho - 2º Secretário

open original →