| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1673 / 1986 |
| Date | 1986-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de C. Suplementar no valor de Cz$ 1.289.165,00; p/ reforço de dotações orç. diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.673 de 12 de Setembro de 1986. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de CZ$ 1.289.165,00 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil , cento e sessenta e cinco cruzados), destinados a reforço das dotações abaixo discriminadas: 1 - PODER LEGISLATIVO 1.1 - Câmara Municipal 01010012.01 - Manutenção das Ativ. Câmara Municipal 3111.00 - Pessoal Civil 59.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 4.000,00 1.1 - Câmara Municipal 01824952.06 - Dispêndio com Inativos 3251.00 - Inativos 2.165,00 2 - PODER EXECUTIVO 2.1 - Gabinete do Prefeito 03070202.07 - Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 50.000,00 3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.2 - Divisão de Pessoal e Serv. Gerais 03070212.13- Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 50.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 20.000,00 4 - SECRETARIA DE FINANÇAS 4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria 03301741.09 - Aux. p/ Obras de Const. do Prédio da Cadeia 4322.00 - 8Transf. ao Estado e ao Dist. Federal 10.000,00 4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria 03080322.19 - Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 30.000,00 4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria 03301742.22 - Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Delegacia e Cadeia 3222.00 - Transf. ao Estado e ao Dist. Federal 8.000,00 5.0 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.1 - Gabinete do Secretário 08070202.24 - Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 30.000,00 5.0 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08421882.29 - Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 70.000,00 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08814862.32 - Sal. Família do Pessoal da Divisão de Ensino 3253.00 - Salário Família 7.000,00 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08482472.35 - Dispêndio com Festividades tradicionais e correlatas 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 50.000,00 5.4 - Divisão de Cultura, Turismo e Desportos 08482473.21 - Const. do prédio p/ sede da Banda de Musica Alvaros Campos 50.000,00 4110.00 - Obras e Instalações 5.4 - Divisão de Cultura, Turismo e Desportos 08482471.20 - Reforma, Adaptação do Prédio p/ instalação do Museu. 4110.00 - Obras e Instalações 50.000,00 6 - SEC. DE SAÚDE, SANEAM. BEM ESTAR SOCIAL 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13754282.38 - Manutenção das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 50.000,00 6.3 - Divisão de Saneamento 13764471.26 - Const. de Lavanderias no Município 4110.00 - Obras e Instalações 10.000,00 6.3 - Divisão de Saneamento 13760212.42 - Manut. da Divisão de Saneamento e Abastecimento d’água 3120.00 - Material de Consumo 10.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 50.000,00 7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.2 - Divisão Rodoviária Municipal 16885341.32 - Const. Reparos e Melhoramentos de Estradas 4110.00 - Obras e Instalações 129.000,00 7.3 - Divisão de Obras Públicas 10585751.39 - Const. de Calçamento em Paralelepípedo 4110.00 - Obras e Instalações 150.000,00 7.3 - Divisão de Obras Públicas 10585752.61 - Manutenção das Atividades 3120.00 - Material de Consumo 100.000,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 100.000,00 7.5 - Divisão de Limpeza 10603252.66 - Manut. das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 100.000,00 7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.8 - Divisão de Praças, Parques e Jardins 10603282.70 - Manut. das Atividades 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 100.000,00 Total CZ$ 1.289.665,00 Art. 2º - A Suplementação de que trata o artigo primeiro desta lei, ocorrerá por conta da anulação total e parcial das dotações abaixo relacionadas. 5.0 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.1 - Gabinete do Secretário 08070201.11 - Aquis. de um veículo camioneta modelo D-20 4120.00 - Equipamento e Material Permanente 125.000,00 5.4 - Divisão de Cultura, Turismo e Desportos 08462241.18 - Const. de Quadras de Esporte no Município 4110.00 - Obras e Instalações 80.000,00 6 - SEC. DE SAÚDE, SANEAM. BEM ESTAR SOCIAL 6.2 - Divisão de Saúde Pública 13754281.29 - Reforma adaptação e melhoram. de postos de saúde 4110.00 - Obras e Instalações 85.000,00 7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.2 - Divisão Rodoviária Municipal 16885341.34 - Construção de Acesso a BR-316 4110.00 - Obras e Instalações 300.000,00 7.2 - Divisão Rodoviária Municipal 16885353.36 - Aquisição de um caminhão caçamba 4120.00 - Equipamentos e mat. Permanente. 200.000,00 7.2 - Divisão Rodoviária Municipal 16885731.37 - Aquis. de Semáforos p/ instalação em ruas e avenidas da cidade 4120.00 - Equipamentos e mat. Permanente. 100.000,00 7.2 - Divisão Rodoviária Municipal 16885341.33 - Const. de pontes e pontilhões no Município 4110.00 - Obras e Instalações 60.165,00 8 - SECRET. DE AGRICULTURA, INDUST E COMERCIO 8.3 - Divisão de Mercados, Feiras e Matadouros 04160961.51 - Const. do Prédio do mercado produtor 4110.00 - Obras e Instalações 39.000,00 7 - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚB. E URBANISMO 7.4 - Divisão de Comunicação 05221361.44 - Parte do pagamento para aquis. de uma antena parabólica 4120.00 - Equipamentos e mat. Permanente. 80.000,00 7.8 - Divisão de Praças, Parques e Jardins 10603281.49 - Const. de calçadões em logradouros públicos 4110.00 - Obras e Instalações 100.000,00 8 - SECRET. DE AGRICULTURA, INDUST E COMERCIO 8.3 - Divisão de Mercados, Feiras e Matadouros 04160961.52 - Const. do prédio do mercado da Lagoa do Barro 4110.00 - Obras e Instalações 120.000,00 Total CZ$ 1.289.165,00 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, 12 de Setembro de 1986. Luiz de Alencar Barreto - Presidente Ancilon Mendes da Costa - 1º Secretário Joaquim Lima Filho - 2º Secretário