| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1680 / 1986 |
| Date | 1986-11-03 |
| Ementa | Autoriza abertura de C. Suplementar no valor de Cz$ 45.000,00; p/ implantação do espaço cultural/ da cidade. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.680 de 03 de Novembro de 1986. Ementa: Autoriza abertura Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CZ$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzados), destinados a adquirir dois terrenos urbanos medindo uma área de 585 m², situados na Rua Santana, entre o prédio do Museu Municipal e a Av. Perimetral, nesta cidade de Araripina, e terá a seguinte classificação: 5.0 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.4 - Divisão de Cultura, Turismo e Desportos 08482471.59 - Aquisição de dois terrenos urbanos destinados a implantação do Espaço Cultural da cidade de Araripina 4210.00 - Aquisição de Imóveis 45.000,00 Total 45.000,00 Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo primeiro desta Lei, ocorrerá por conta da anulação parcial da seguinte dotação: 6 - SEC. DE SAÚDE, SANEAM. BEM ESTAR SOCIAL 6.3 - Divisão de Saneamento 13764471.25 - Construções de Canais no Município 4110.00 - Obras e Instalações 45.000,00 Total 45.000,00 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, 03 de Novembro de 1986. Luiz de Alencar Barreto - Presidente Ancilon Mendes da Costa - 1º Secretário Joaquim Lima Filho - 2º Secretário