| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1681 / 1986 |
| Date | 1986-11-03 |
| Ementa | Autoriza abertura de C. Especial no valor de Cz$ 50.000,00; p/ construção do cemitério / Sítio Samambaia. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.681 de 03 de Novembro de 1986. Ementa: Autoriza abertura Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial do valor de CZ$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados), destinados a fazer face as obras de construção de um cemitério público no Sítio Samambaia, 1º distrito deste município e terá as seguintes classificações: 7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO 7.6 - Divisão de Cemitérios 10603261.60 - Construção de um cemitério público no Sitio Samambaia 1º Distrito deste Município 4110.00- Obras e Instalações Cz$ 50.000,00 Total Cz$ 50.000,00 Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo primeiro desta Lei, ocorrerá por conta da anulação parcial da seguinte dotação: 7 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO 7.8 - Divisão de Praças, Parques e Jardins 10603281.48 - Recup. e Adaptação de Praças no Município 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 50.000,00 Total Cz$ 50.000,00 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, 03 de Novembro de 1986. Luiz de Alencar Barreto - Presidente Ancilon Mendes da Costa - 1º Secretário Joaquim Lima Filho - 2º Secretário