| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1685 / 1986 |
| Date | 1986-11-25 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cz$ 90.341,00; p/ reforço de dotações orç. diversas. |
| native_id | 1422 |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.685 de 25 de Novembro de 1986. Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de CZ$ 90.341,00 (noventa mil, trezentos e quarenta e um cruzados), destinados a reforço das dotações abaixo discriminadas: 1 - PODER LEGISLATIVO 1.1 - Câmara Municipal 01010012.01 - Manutenção das Ativ. Câmara Municipal 3111.00 - Pessoal Civil 58.878,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 10.000,00 1.1 - Câmara Municipal 01824952.06 - Dispêndio c/ Inativos 3251.00 - Inativos 1.463,00 6 - SEC. DE SAÚDE, SANEAM. BEM ESTAR SOCIAL 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15824952.55 - Dispêndio com Inativos 3251.00 - Inativos 20.000,00 Total CZ$ 90.341,00 Art. 2º - A Suplementação de que trata o artigo primeiro desta lei, ocorrerá por conta das anulações das seguintes dotações: 2 - PODER EXECUTIVO 2.1 - Gabinete do Prefeito 03070201.02- Aquis. de Móveis, Maq, Aparelhos e Outros Materiais p/ Reequipar o Gab. do Prefeito 4120.00 - Equip. e Material Permanente 10.000,00 3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1 - Gabinete do Secretário 03090402.12- Contrib. p/ Manut. das Ativ. da AMA 3231.00 - Subvenções Sociais 12.000,00 3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1 - Gabinete do Secretário 03070201.03- Aquis. de Móveis, Máquinas, Aparelhos e Outros Materiais p/ reequipar o Gabinete 4120.00 - Equip. e Material Permanente 2.000,00 3.1 - Gabinete do Secretário 03090402.10- Contrib. p/ Manut. das Ativ. da IBAM 3231.00 - Subvenções Sociais 3.000,00 3.1 - Gabinete do Secretário 03090402.11- Contrib. p/ Manut. das Ativ. da ABM 3231.00 - Subvenções Sociais 1.000,00 4 - SECRETARIA DE FINANÇAS 4.1 - Gabinete do Secretário 03080202.15 Manutenção das Atividades 3111.00 - Pessoal Civil 6.000,00 3120.00 - Material de Consumo 500,00 3130.00 - Serv. de Terceiros e Encargos 1.000,00 4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria 03281662.08- Aux. p/ aquis. de Móveis, Máq. e outros materiais p/ a I.S.M 4321.00 - Transferência a União 3.000,00 5.0 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.1 - Gabinete do Secretário 08421882.26- Contrib. p/ Manut. das Ativ. do Mobral 3221.00 - Transferência a União 1.998,00 8 - SECRET. DE AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO 8.2 - Divisão de Agricultura 04181862.74- Disp. c/ aquis. de Ferramentas p/ distrib. com agricultores 3259 - Outras Transferências à Pessoas 49.200,00 Total CZ$ 90.341,00 . Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 25 de Novembro de 1986. Luiz de Alencar Barreto - Presidente Ancilon Mendes da Costa - 1º Secretário Joaquim Lima Filho - 2º Secretário