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norma nº 1588/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1588 / 1984
Date 1984-01-23
EmentaFica o Executivo autorizado adquirir através de permuta de um terreno urbano; sito à Rua Fco Ramos Nogueira.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.588 de 23 de Janeiro de 1984.
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a 
adquirir, através de permuta, um terreno urbano
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir, através de 
permuta, um terreno urbano, medindo 529,60 m², localizado na rua Francisco Ramos 
Nogueira, nesta cidade, que se destinará a abertura da continuação da rua projetada, 
primeira paralela leste da rua Francisco Pedro da Rocha e transversal da rua Joaquim José
Modesto.
Art. 2º - Citada permuta será feita com is irmãos Francisco Bosco Modesto 
Gomes de Andrade, Denise Barreto Gomes, Sebastião Gomes Sobrinho, Maria das
Graças Barreto Gomes, Leila Barreto Gomes e Daise Luciane Barreto, proprietários do 
terreno mencionado no artigo anterior.
Art. 3º - Como pagamento, lhes será dado em permuta um terreno urbano, 
medindo 1.140.00 m² ou menos, localizado nas imediações do Núcleo do Projeto
Sertanejo e de propriedade desta Prefeitura. 
Art. 4º - Fica ainda autorizado o Chefe do Executivo Municipal a assinar as 
respectivas escrituras de permuta, bem como determinar confrontações e limites do 
terreno, que será dado em troca. 
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 23 de Janeiro de 1984.
José Iremar Alves Modesto - Presidente
José Freire Bihum - 1º Secretário
Vera Lucia dos Santos Araújo - 2ª Secretária

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