| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1589 / 1984 |
| Date | 1984-01-23 |
| Ementa | Fica o Executivo autorizado adquirir através de permuta de um terreno urbano; sito à Rua Henrique A. Batista. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.589 de 23 de Janeiro de 1984. Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir, através de permuta, um terreno urbano e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir, através de permuta com o Sr. Francisco de Assis Souza, um terreno urbano, medindo 60,00 m², de propriedade do mesmo, situado na rua Henrique Alves Batista, nesta cidade, que servirá para abertura da continuação da rua Joaquim Alves de Castro, trecho compreendido entre a rua Henrique Alves Batista e a Av. Gov. José Ramos (Perimetral). Art. 2º - Será dado em troca ao Sr. Francisco de Assis Souza, um terreno urbano, de igual área localizada nas imediações do Núcleo do Projeto Sertanejo, também nesta cidade. Art. 3º - Fica ainda autorizado o Chefe do Executivo Municipal a assinar as respectivas escrituras de permuta, bem como determinar confrontações e limites do terreno, que será dado em troca pela Prefeitura. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 1.576 de 29 de Julho de 1983. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 23 de Janeiro de 1984. José Iremar Alves Modesto - Presidente José Freire Bihum - 1º Secretário Vera Lucia dos Santos Araújo - 2ª Secretária