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norma nº 1589/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1589 / 1984
Date 1984-01-23
EmentaFica o Executivo autorizado adquirir através de permuta de um terreno urbano; sito à Rua Henrique A. Batista.
native_id1452

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.589 de 23 de Janeiro de 1984.
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a 
adquirir, através de permuta, um terreno urbano
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir, através de 
permuta com o Sr. Francisco de Assis Souza, um terreno urbano, medindo 60,00 m², de 
propriedade do mesmo, situado na rua Henrique Alves Batista, nesta cidade, que servirá 
para abertura da continuação da rua Joaquim Alves de Castro, trecho compreendido entre 
a rua Henrique Alves Batista e a Av. Gov. José Ramos (Perimetral).
Art. 2º - Será dado em troca ao Sr. Francisco de Assis Souza, um terreno urbano, 
de igual área localizada nas imediações do Núcleo do Projeto Sertanejo, também nesta 
cidade. 
Art. 3º - Fica ainda autorizado o Chefe do Executivo Municipal a assinar as 
respectivas escrituras de permuta, bem como determinar confrontações e limites do 
terreno, que será dado em troca pela Prefeitura. 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei 
nº 1.576 de 29 de Julho de 1983.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 23 de Janeiro de 1984.
José Iremar Alves Modesto - Presidente
José Freire Bihum - 1º Secretário 
Vera Lucia dos Santos Araújo - 2ª Secretária

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