| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1591 / 1984 |
| Date | 1984-01-27 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 216.330,00; p/ conclusão de diversos prédios escolares. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.591 de 27 de Janeiro de 1984. Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 216.330,00 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e trinta cruzeiros), destinados a fazer face a aquisição de materiais para aplicação nas obras de conclusão dos Prédios Escolares das localidades: Serra da Torre, Sítio Cansanção, Serra da Rodagem e Serra dos Eucaliptos, em convênio com a Loja Maçônica “Luz, Liberdade e Justiça” e a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Pernambuco e doados a esta Prefeitura. Art. 2º - O crédito constante do artigo anterior, terá a seguinte classificação: 5.0 - Secretaria de Educação e Cultura 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08421881.50 Conclusão dos Prédios Escolares da Serra da Torre, Sítio Cansanção, Serra da Rodagem e Serra dos Eucaliptos. 4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 216.330,00 Art. 3º - As despesas com o Crédito de que trata o artigo anterior, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação: 5.0 - Secretaria de Educação e Cultura 5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus 08421881.10 A aquisição de Bancas Escolares, móveis e outros equipamentos. 4120 - Equipamento e Material Permanente Cr$ 216.330,00 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 27 de Janeiro de 1984. José Iremar Alves Modesto - Presidente José Freire Bihum - 1º Secretário Vera Lucia dos Santos Araújo - 2ª Secretária