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norma nº 1591/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1591 / 1984
Date 1984-01-27
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 216.330,00; p/ conclusão de diversos prédios escolares.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.591 de 27 de Janeiro de 1984.
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir 
um Crédito Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito 
Especial no valor de Cr$ 216.330,00 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e trinta 
cruzeiros), destinados a fazer face a aquisição de materiais para aplicação nas obras de 
conclusão dos Prédios Escolares das localidades: Serra da Torre, Sítio Cansanção, Serra 
da Rodagem e Serra dos Eucaliptos, em convênio com a Loja Maçônica “Luz, Liberdade 
e Justiça” e a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Pernambuco e doados a esta 
Prefeitura.
Art. 2º - O crédito constante do artigo anterior, terá a seguinte classificação:
5.0 - Secretaria de Educação e Cultura
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08421881.50 Conclusão dos Prédios Escolares da Serra da Torre, Sítio 
Cansanção, Serra da Rodagem e Serra dos Eucaliptos.
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 216.330,00
Art. 3º - As despesas com o Crédito de que trata o artigo anterior, correrão por 
conta da anulação parcial da seguinte dotação:
5.0 - Secretaria de Educação e Cultura
5.2 - Divisão de Ensino de 1º e 2º Graus
08421881.10 A aquisição de Bancas Escolares, móveis e outros 
equipamentos.
4120 - Equipamento e Material Permanente Cr$ 216.330,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 27 de Janeiro de 1984.
José Iremar Alves Modesto - Presidente
José Freire Bihum - 1º Secretário 
Vera Lucia dos Santos Araújo - 2ª Secretária

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