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norma nº 1597/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1597 / 1984
Date 1984-02-29
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 28,016,100,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.597 de 29 de Fevereiro de 1984.
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir
um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 
28.016.100,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Suplementar no valor de Cr$ 28.016.100,00 (vinte e oito milhões, dezesseis mil e cem 
cruzeiros), destinados à reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
7.0 - Secretaria de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
7.7 - Divisão de Iluminação Pública
10603271.29 Ampliação do Sistema de Iluminação Pública do Município
4120 - Equipamentos de Mat. Permanente Cr$ 3.783.780,00
7.8 - Divisão de Praças, Parques e Jardins
10603281.31 Reforma, Adaptação e Instalação de Fontes luminosas
4110 - Obras e Instalações Cr$ 24.232.320,00
TOTAL Cr$ 28.016.100,00
Art. 2º - As despesas com a Suplementação de que trata o artigo anterior, correrão 
por conta das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
5.0 - Secretaria de Educação e Cultura 
5.4 - Div. de Cultura, Recreação e Desportes
08462241.13 Const. de Quadras de Esportes
4110 - Obras e Instalações Cr$ 5.000.000,00
6.0 - Secret. de Saúde, Saneam. e Bem Estar Social
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13754281.14 Const. de Postos de Saúde no Município
4110 - Obras e Instalações Cr$ 3.016.100,00
6.3 - Divisão de Saneamento
13764471.18 Construção de Canais no Município
4110 - Obras e Instalações Cr$ 5.000.000,00
13764471.19 Const. de Peq. Barragens, Barreiros, Açudes e Poços 
4110 - Obras e Instalações Cr$ 15.000.000,00
TOTAL Cr$ 28.016.100,00
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 29 de Fevereiro de 1984.
José Iremar Alves Modesto - Presidente
José Freire Bihum - 1º Secretário 
Vera Lucia dos Santos Araújo - 2ª Secretária

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