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norma nº 1598/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1598 / 1984
Date 1984-02-29
EmentaAutoriza abertura de C.Especial no valor de Cr$ 1.340.000,00; p/ auxílio doença ao Sr. Vamberg de S. Modesto.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.598 de 29 de Fevereiro de 1984.
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir um Crédito Especial e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Araripina decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial 
no valor de Cr$ 1.340.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil cruzeiros), destinados 
à fazer face ao dispêndio com auxílio/doença e com transporte via aérea do Sr. Vamberg 
de Sousa Modesto, residente à rua José Arnaud Campos s/n desta cidade, que se 
encontrava hospitalizado na cidade de Picos-PI e que se faz necessário a remoção 
urgentemente para a cidade do Recife, tendo em vista o seu quadro clínico, conf. 
diagnóstico médico constar Traumatismo Craneano + Traumatismo Toráxico. Cujo 
paciente foi vitima de um violento choque contra um veiculo de carga não identificado, 
quando de viagem em uma motocicleta no trecho da BR-316 entre Araripina e Trindade.
Art. 2º - O crédito constante do artigo primeiro, terá a seguinte classificação:
6.0 - Secret. de Saúde, Saneam. e Bem Estar Social
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15814861.54 Dispêndio com Auxílio/Doença e assistência geral, 
inclusive transporte
3250 - Transferência a pessoas Cr$ 1.340.000,00
Art. 3º - As despesas com o Crédito de que trata o artigo anterior, correrá por 
conta da anulação parcial da seguinte dotação:
6.4 - Divisão de Bem Estar Social
15824942.34 Contribuição p/ o IAPAS, IPSEP, e FGTS
3113 - Obrigações Patronais Cr$ 1.340.000,00
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 29 de Fevereiro de 1984.
José Iremar Alves Modesto - Presidente
José Freire Bihum - 1º Secretário 
Vera Lucia dos Santos Araújo - 2ª Secretária

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