| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1598 / 1984 |
| Date | 1984-02-29 |
| Ementa | Autoriza abertura de C.Especial no valor de Cr$ 1.340.000,00; p/ auxílio doença ao Sr. Vamberg de S. Modesto. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.598 de 29 de Fevereiro de 1984. Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 1.340.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil cruzeiros), destinados à fazer face ao dispêndio com auxílio/doença e com transporte via aérea do Sr. Vamberg de Sousa Modesto, residente à rua José Arnaud Campos s/n desta cidade, que se encontrava hospitalizado na cidade de Picos-PI e que se faz necessário a remoção urgentemente para a cidade do Recife, tendo em vista o seu quadro clínico, conf. diagnóstico médico constar Traumatismo Craneano + Traumatismo Toráxico. Cujo paciente foi vitima de um violento choque contra um veiculo de carga não identificado, quando de viagem em uma motocicleta no trecho da BR-316 entre Araripina e Trindade. Art. 2º - O crédito constante do artigo primeiro, terá a seguinte classificação: 6.0 - Secret. de Saúde, Saneam. e Bem Estar Social 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15814861.54 Dispêndio com Auxílio/Doença e assistência geral, inclusive transporte 3250 - Transferência a pessoas Cr$ 1.340.000,00 Art. 3º - As despesas com o Crédito de que trata o artigo anterior, correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação: 6.4 - Divisão de Bem Estar Social 15824942.34 Contribuição p/ o IAPAS, IPSEP, e FGTS 3113 - Obrigações Patronais Cr$ 1.340.000,00 Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 29 de Fevereiro de 1984. José Iremar Alves Modesto - Presidente José Freire Bihum - 1º Secretário Vera Lucia dos Santos Araújo - 2ª Secretária