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norma nº 1604/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1604 / 1984
Date 1984-06-01
EmentaDispõe sobre abertura de C. Suplementar no valor de Cr$ 54.846.368,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.604 de 01 de Junho de 1984.
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar 
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Suplementar no valor de Cr$ 54.846.368,00 (cinquenta e quatro milhões, oitocentos e 
quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito cruzeiros), destinados a reforço das
dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
5.0 - Secretaria de Educação e Cultura
5.1 - Gabinete do Secretário
08070212.17 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos Cr$ 1.000.000,00
5.2 Divisão de Ensinos de 1º e 2º Grau
08421882.20 Manut. das Ativ. da Div. de 1º e 2º graus
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.000.000,00
6.0 - Secret. de Saúde, Saneam. e Bem Estar Social
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13754282.27 Manut. das Ativ. da Div Saúde Pública
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.000.000,00
6.3 - Divisão de Saneamento
13764481.21 Const. Esgotos e Galerias
4110 - Obras e Instalações 5.000.000,00
7.0 - Sec. de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
7.2 - Divisão Rodoviária Municipal
16885342.39 Manut. das Ativ. da Divisão
3120 - Material de Consumo 8.500.000,00
7.3 - Divisão de Obras Públicas
7.0 - Sec. de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
7.3 - Divisão de Obras Públicas
1058751.26 Reposição de Calçamento em Paralelepípedo
4110 - Obras e Instalações 3.000.000,00
7.3 - Divisão de Obras Públicas
10585752.40 Manut. das Ativ. da Div. de Obras Públicas
3120 - Material de Consumo 10.000.000,00
7.5 - Divisão de Limpeza Pública
10603252.43 Manut. das Ativ. da Div. de Limpeza Pública
3120 - Material de Consumo 4.500.000,00
7.8 - Div. de Praças, Parques e Jardins
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.000.000,00
8.0 - Sec. De Agricult. Indust. E Comércio 
8.3 - Div. de Mercados, Feiras e Matadouro Municipal
04161961.33 Conclusão das Obras de Inst. do Matadouro Municipal
4110 - Obras e Instalações 10.846.368,00
Total 54. 846.368,00
Art. 2º - As despesas com a Suplementação de que trata o artigo primeiro,
correrão por conta do excesso de arrecadação verificada no presente exercício.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 01 de Junho de 1984.
José Iremar Alves Modesto - Presidente
José Freire Bihum - 1º Secretário 
Vera Lucia dos Santos Araújo - 2ª Secretária

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