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norma nº 1635/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1635 / 1984
Date 1984-12-24
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 22.400.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
native_id1498

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.635 de 24 de Dezembro de 1984.
Ementa: Autoriza abertura Crédito Suplementar e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir um Crédito 
Suplementar no valor de Cr$ 22.400.000,00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil
cruzeiros), destinados a reforço das dotações abaixo discriminadas:
3.0 - Secretaria de Administração 
3.2 - Divisão de Pessoal e Serviços Gerais
03070212.09 - Manut. das Ativ. da Div. de Pessoal e Serviços Gerais
3111 - Pessoal Civil 300.000
4.0 - Secretaria de Finanças
4.3 - Div. de Contabilidade e Tesouraria
03040131.42 - Aux. p/ as obras de construção do Prédio do Fórum
4322 - Transf. aos Estados e Distrito Federal 1.000.000
03301741.43 - Aux. p/ as obras de const. do Prédio da Cadeia Pública
4322 - Transf. aos Estados e Distrito Federal 2.000.000
5.0 - Secretaria de Educação e Cultura 
5.1 - Gabinete do Secretário 
08070212.17 - Manut. das Ativ. do Gabinete 
3111 - Pessoal Civil 300.000
3130 - Serv. de Terceiros e Encargos 500.000
5.4 - Div. de Cultura, Recreação e Desportos
08482472.25 - Dispêndio c/ Fest. Tradic. e Correlatas
3130 - Serv. de Terceiros e Encargos 1.000.000
6.0 - Secretaria de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social
6.2 - Divisão de Saúde Pública
13754282.27 - Manut. das Ativ. da Div. de Saúde Pública
3120 - Material de Consumo 1.000.000
6.3 - Divisão de Saneamento
13764481.21 - Construção de Esgotos e Galerias
4110 - Obras e Instalações 1.500.000
7.0 - Div. Viação, Obras Pub. e Urbanismo
7.2 - Divisão de Rodoviária Municipal
16885342.39 - Manut. das Ativ. da Div. Rodoviária
3120 - Material de Consumo 3.000.000
3130 - Serv. de Terceiros e Encargos 1.000.000
7.3 - Divisão de Obras Públicas
10585751.26 - Reposição de Calçamento em Paralelepípedos
4110 - Obras e Instalações 500.000
10585752.40 - Manut. das Ativ. da Div. de Obras Públicas
3120 - Material de Consumo 2.000.000
3130 - Serv. de Terceiros e Encargos 3.000.000
7.5 - Divisão de Limpeza Pública
10603252.43 - Manut. das Ativ. da Div. de Limpeza Pública
3130 - Serv. de Terceiros e Encargos 3.300.000
7.8 - Div. de Praças, Parques e Jardins 
10603282.46 - Manut. das Ativ. da Div. de Praças, Parques e Jardins
3120 - Material de Consumo 500.000
3130 - Serv. de Terceiros e Encargos 1.500.000
Total 22.400.000
Art. 2º - As despesas com a Suplementação de que trata o artigo primeiro,
correrão por conta das anulações das seguintes:
8.0 - Sec. de Agricultura, Indústria e Comércio
8.1 - Gabinete do Secretário 
04070212.47 - Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário
3111 - Pessoal Civil 2.000.000
8.3 - Div. de Mercados, Feiras e Matadouros
04160961.34 - Início da Const. do Mercado Hortigranjeiro
4110 - Obras e Instalações 13.200.000
04160961.35 - Aquis. de Balanças e outros materiais para equipar o 
Matadouro
4120 - Equipamento e Mat. Permanente 1.900.000
04160961.49 - Manut. das Ativ. da Div. de Merc. Feiras e Matadouros
3111 - Pessoal Civil 2.400.000
7.0 - Div. Viação, Obras Pub. e Urbanismo
7.8 - Div. de Praças, Parques e Jardins 
10603282.46 - Manut. das Ativ. da Div. de Praças, Parques e Jardins
3111 - Pessoal Civil 2.900.000
Total 22.400.000
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, 24 de Dezembro de 1984.
José Iremar Alves Modesto - Presidente
José Freire Bihum - 1º Secretário 
Vera Lucia dos Santos Araújo - 2ª Secretária

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