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norma nº 1565/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1565 / 1983
Date 1983-04-18
EmentaDispõe sobre as condições para edificação no perímetro urbano do município de Araripina.
native_id1514

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.565 de 18 de Abril de 1983.
Ementa: Dispõe sobre as condições para edificação no 
perímetro urbano do Município de Araripina.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - A execução de toda e qualquer edificação, demolição, ampliação ou 
reforma, está sujeita as disposições desta Lei, bem como de acordo com a Lei de 
Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Zoneamento Urbano em vigor.
Art. 2º - Para efeito de aplicação desta Lei, utilizam-se as definições de 
expressões, siglas e fórmulas constantes em glossário anexo.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 18 de Abril de 1983.
José Iremar Alves Modesto - Presidente
José Freire Bihum - 1º Secretário 
Vera Lucia dos Santos Araújo - 2ª Secretária

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