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norma nº 1567/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1567 / 1983
Date 1983-04-18
EmentaDispõe sobre a preservação, controle da poluição e preservação do meio ambiente do município de Araripina.
native_id1516

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.567 de 18 de Abril de 1983.
Ementa: Dispõe sobre a preservação, controle da 
poluição e preservação do meio ambiente do
Município de Araripina.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - A atividade preventiva e controladora do Município na defesa do meio 
ambiente, será exercida complementarmente, a do Estado e da União nos limites de sua 
jurisdição territorial.
Art. 2º - Considera-se poluição ambiental, a alteração das propriedades físicas, 
químicas ou biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de energia ou 
substancia sólida, líquida ou gasosa, de combinações de elemento liberados ou lançados 
em níveis capazes, direta ou indiretamente de:
I – prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II – criar condições diversas as atividades sociais e econômicas;
III – ocasionar danos relevantes à flora, a fauna e a outros recursos naturais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 18 de Abril de 1983.
José Iremar Alves Modesto - Presidente
José Freire Bihum - 1º Secretário 
Vera Lucia dos Santos Araújo - 2ª Secretária

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