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norma nº 1569/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1569 / 1983
Date 1983-04-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar e dispor de veículos automotores de propriedade da PMA.
native_id1518

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.569 de 18 de Abril de 1983.
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a 
alienar e dispor de veículos automotores de 
propriedade da Prefeitura Municipal, através 
de concorrência pública e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a, através de 
concorrência pública, fazer alienação através de compra e venda, dos seguintes veículos 
automotores, de propriedade da Prefeitura Municipal de Araripina.
a) Um veículo utilitário, marca Chevrolet, tipo C-10, cor amarela, ano de 
fabricação 1979, placa FH 6076, Pe. Chassi nº BC 144 PG 20055, com 149 HP, 
combustível Gasolina.
b) Um veículo passeio, marca Chevrolet, tipo Caravan, cor marrom canela, ano de 
fabricação 1980, Placa Fh 9326. Chassi 5N15EKB – 115117, com 198 HP.
Art. 2º - O processo de concorrência Pública, obedecerá as normas atinentes à 
espécie e será iniciado por decreto do Executivo, que estabelecerá normas de 
concorrência pública, bem como preço mínimo de cada veículos.
Art. 3º - O produto da alienação constantes do artigo 1º se destinará à 
contemplação de verba para aquisição de um novo veículo, movido a óleo diesel e já 
constante do orçamento deste ano.
Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 18 de Abril de 1983.
José Iremar Alves Modesto - Presidente
José Freire Bihum - 1º Secretário 
Vera Lucia dos Santos Araújo - 2ª Secretária

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