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norma nº 1578/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1578 / 1983
Date 1983-09-14
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.140.000,00; p/ construção de um pista de atletismo / CSU.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.578 de 14 de Setembro de 1983.
Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 
1.140.000,00 (hum milhão cento e quarenta mil 
cruzeiros) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito 
Especial no valor de Cr$ 1.140.000,00 (hum milhão cento e quarenta mil cruzeiros), para
fazer face ao pagamento de 57 (cinquenta e sete) horas de trator esteira empregado na 
construção de um pista de atletismo em torno do Campo de Futebol do Centro Social 
Urbano “Francisco de Rosa Muniz” desta cidade, construída para a realização dos Jogos
Estudantis promovidos pelo DERE – Sertão do Araripe, a serem realizados entre os dias 
21 e 25 do correste mês.
Art. 2º - O crédito constante do artigo anterior, terá a seguinte classificação:
5.0 Secretaria de Educação e Cultura
5.4 Divisão de Cultura e Desportos
08462231.38 Construção de pistas de atletismo em torno do 
Campo do CSU.
1322 - Transferência a Estado e ao Distrito Federal Cr$ 1.400.000,00
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por 
conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária.
6.0 Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos
6.4 Divisão de Obras
10585751.06 Aquisição de imóveis p/ fins de utilidade pública
4120 - Aquisição de imóveis Cr$ 1.400.000,00
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 14 de Setembro de 1983.
Iremar Alves Modesto - Presidente
Miguel Braz Sobrinho - 1º Secretário 
Vera Lucia dos Santos Araújo - 2ª Secretária

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