| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1578 / 1983 |
| Date | 1983-09-14 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.140.000,00; p/ construção de um pista de atletismo / CSU. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.578 de 14 de Setembro de 1983. Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 1.140.000,00 (hum milhão cento e quarenta mil cruzeiros) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 1.140.000,00 (hum milhão cento e quarenta mil cruzeiros), para fazer face ao pagamento de 57 (cinquenta e sete) horas de trator esteira empregado na construção de um pista de atletismo em torno do Campo de Futebol do Centro Social Urbano “Francisco de Rosa Muniz” desta cidade, construída para a realização dos Jogos Estudantis promovidos pelo DERE – Sertão do Araripe, a serem realizados entre os dias 21 e 25 do correste mês. Art. 2º - O crédito constante do artigo anterior, terá a seguinte classificação: 5.0 Secretaria de Educação e Cultura 5.4 Divisão de Cultura e Desportos 08462231.38 Construção de pistas de atletismo em torno do Campo do CSU. 1322 - Transferência a Estado e ao Distrito Federal Cr$ 1.400.000,00 Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 6.0 Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos 6.4 Divisão de Obras 10585751.06 Aquisição de imóveis p/ fins de utilidade pública 4120 - Aquisição de imóveis Cr$ 1.400.000,00 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 14 de Setembro de 1983. Iremar Alves Modesto - Presidente Miguel Braz Sobrinho - 1º Secretário Vera Lucia dos Santos Araújo - 2ª Secretária