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norma nº 1582/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1582 / 1983
Date 1983-11-21
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000.000,00; p/ construção do Canal São Pedro.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.582 de 21 de Novembro de 1983.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir um Crédito 
Especial no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), destinado a fazer 
face às despesas com a elaboração do Projeto de Engenharia das Obras de Construção do 
Canal do Riacho São Pedro, com início no Açude Velho e parte em direção Leste desta 
cidade.
Art. 2º - O crédito constante do artigo primeiro, terá a seguinte classificação:
6.0 - Secret. de Transp. e Serviços Urbanos
6.4 - Divisão de Obras
10764481.39 Dispêndio com a elaboração do Projeto das Obras de 
construção do Canal do Riacho São Pedro, desta cidade.
4110 - Obras e Instalações 4.000.000,00
 Total 4.000.000,00
Art. 3º - Os recursos para atender as despesas com o crédito de que trata o artigo 
anterior, correrão por conta das anulações das seguintes dotações orçamentárias:
5.0 - Secretaria de Educação e Cultura
5.4 - Divisão de Cultura e Desportos
08462281-08 Const. de 01 Estádio e 01 Quadra de Esportes, em 
convênio 
4130 - Investimentos em Regime de Execução Especial 2.080.000,00
6.0 - Secret. de Transp. e Serviços Urbanos
6.2- Divisão de Agricultura
04774572.05 Manut. dos Serv. da Divisão
3131 - Remun. de Serviços Pessoais 520.000,00
6.0 - Secret. de Transp. e Serviços Urbanos
6.4 - Divisão de Obras
10585751.06 Aquis. de Imóveis p/ fins de Util. Pública
4210 - Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
7.0 - Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos
7.4 - Divisão de Transportes
16885341.33 Aquis. de Equip. e Mat. Permanente
4120 - Equip. e Mat. Permanente 400.000,00
 Total 4.000.000,00
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 21 de Novembro de 
1983.
José Iremar Alves Modesto - Presidente
José Freire Bihum - 1º Secretário 
Vera Lucia dos Santos Araújo - 2ª Secretária

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