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norma nº 1584/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1584 / 1983
Date 1983-12-26
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 31.100.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
native_id1533

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.584 de 26 de Dezembro de 1983.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um 
Crédito Suplementar no valor de Cr$ 31.100.000,00 (trinta e um milhões e cem mil 
cruzeiros), destinado a reforço das seguintes dotações orçamentárias:
2.0 - Executivo Municipal
2.1 - Gabinete do Prefeito 
03070202.01 Manut. do Gabinete do Prefeito
3111 - Pessoal Civil 5.000.000,00
3.0 - Secretaria de Administração
3.1 - Gabinete do Secretário
03070212.01 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3111 - Pessoal Civil 200.000,00
3.2 - Div. de Pessoal e Serviços Gerais
03070212.03 Manutenção da Divisão
3111 - Pessoal Civil 2.500.000,00
4.0 - Secretaria de Finanças
4.2 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria
03080322.03 Manut. das Ativ. da Divisão
3111 - Pessoal Civil 200.000,00
5.0 - Secretaria de Educação e Cultura
5.2 - Divisão de Ensino de 1º Grau
08421882.05 Manut. das Atividades da Divisão
3111 - Pessoal Civil 8.000.000,00
6.0 - Secret. de Transp. e Serv. Urbanos
6.3 - Gabinete do Secretário
10580212.01 Manut. do Gabinete do Secretário
3111 - Pessoal Civil 100.000,00
6.4 - Divisão de Obras
10585752 Manut. das Ativ. da Divisão
3120 - Material de Consumo 1.500.000,00
6.4 - Divisão de Obras
10585751.04 Const. de Calçamento e Assent. meio-fio 
4110 - Obras e Instalações 1.000.000,00
6.0 - Secretaria de Transp. e Serv. Urbanos
6.4 - Divisão de Obras
10764491.07 Construção de Redes de Esgotos
4110 – Obras e Instalações 100.000,00
6.4 - Divisão de Obras
10585752.03 Manut. das Ativ. da Divisão
3132 - Outros Serviços e Encargos 600.000,00
6.5 - Divisão de Serviços Urbanos
10603282.13 Manut. de Praças e Jardins
3131 - Remun. de Serviços Pessoais 800.000,00
10603252.08 Manut. dos Serv. de Limp. Pública
3111 Remun. de Serviços Pessoais 500.000,00
10603272.11 Manut. dos Serv. de Ilum. Pública
3132 - Outros Serv. e Encargos 1.500.000,00
7.0 - Secretaria de Saúde e Bem Est. Soc.
7.2 - Divisão Médica Odontológica
13754282.03 Manut. das Ativ. da Divisão
3131 - Remun. de Serviços Pessoais 600.000,00
7.3 - Divisão de Bem Estar Social
15824942.05 Pag. de Obrigações
3113 - Obrigações Patronais 5.000.000,00
15824952.07 Pagamento de Inativos
3251 - Inativos 2.000.000,00
7.4 - Divisão de Transportes
16885342.32 Manut. das Ativ. da Divisão
3120 - Material de Consumo 1.000.000,00
3131 - Remun. de Serviços Pessoais 500.000,00
 Total Cr$ 31.100.000,00
Art. 2º - As despesas com a Suplementação de que trata o artigo primeiro 
correrão por conta de excesso de arrecadação no presente exercício e por conta das 
anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:
6.0 - Secret. de Transp. e Serviços Urbanos
6.2 - Divisão de Agricultura
04774572.05 Manut. das Ativ. da Divisão
3131 - Remun. de Serviços Pessoais 1.000.000,00
6.4 - Divisão de Obras
10585751.06 Aquis. de Imóveis p/ fins de Utilidade Pública
4210 - Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
7.0 - Secret. de Transp. e Serv. Urbanos
7.4 - Divisão de Transportes
16885341.33 Aquis. de Equip. e Mat. Permanente
4120 - Equip. e Mat. Permanente 400.000,00
Total por anulações 2.400.000,00
Total por excesso 28.700.000,00
Total Geral 31.100.000,00
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 26 de dezembro de 1983.
José Iremar Alves Modesto - Presidente
Vera Lucia dos Santos Araújo - 2ª Secretária

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