| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1516 / 1981 |
| Date | 1981-04-24 |
| Ementa | Autoriza abertura de C Especial no valor de Cr$ 150.000,00; p/ realização da IV Exposição de Animais de Araripina. |
| native_id | 1557 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.516 de 24 de Abril de 1981. Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta a Seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial, no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), para fazer face as despesas decorrentes com a realização da IV Exposição de Animais de Araripina, no período de 07 a 10 de Maio do corrente ano. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta da anulação parcial da seguinte verba orçamentária: 7:0 - Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos 7.3 Divisão de Obras e Serviços Urbanos 3.0.0.0 Despesas de Custeio 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.1.0 Transferências Intergovernamentais Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Araripina, 24 de Abril de 1981. Valdemir Batista de Souza - Presidente Luiz de Alencar Barreto - 1º Secretário