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norma nº 1519/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1519 / 1981
Date 1981-04-28
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 11.454.160,00; p/ reforço de dotações no orç./1981.
native_id1560

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.519 de 28 de Abril de 1981.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 
no valor de Cr$ 11.454.160,00, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar, 
no valor de Cr$ 11.454.160,00 (onze milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e 
cento e sessenta cruzeiros), para reforço de dotações do orçamento em vigor para 1981, 
como segue abaixo:
2.1 - Gabinete do Prefeito
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 850.000,00
3.2 - Divisão de Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 850.000,00
3.2 - Divisão de Pessoal Cr$ 160.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.3 - Divisão de Serviços Gerais Cr$ 1.936.000,00
4.1 - Gabinete do Secretário de Finanças
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 500.000,00
4.2 - Divisão de Tributação 
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 230.000,00
4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 608.000,00
5.1 - Gabinete do Secretário de Educação 
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 153.000,00
5.2 Divisão do Ensino do 1º Grau
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 2.750.000,00
6.2 - Divisão Médico Odontológica
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 75.800,00
6.3 - Divisão de Assistência Social
3.2.5.1 - Inativos Cr$ 834.360,00
7.2 - Divisão de Transporte e Comunicações
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 168.000,00
7.3 - Divisão de Obras e Serviços Urbanos
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 750.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00
Serviço de Limpeza Pública
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 445.000,00
Total Cr$ 11.454.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei; correrão por 
conta das seguintes fontes de recursos:
I – Excesso de Arrecadação no exercício
II – Superávit Financeiro
III – Anulação das seguintes verbas orçamentárias:
4.2 - Divisão de Tributação 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 150.000,00
5.2 - Divisão de Ensino do 1º Grau (3.1.3.1) Cr$ 2.000.000,00
6.2 - Divisão Médico Odontológica
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 200.000,00
Total Cr$ 2.350.000,00
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araripina, 28 de Abril de 1981. 
Valdemir Batista de Souza - Presidente
Luiz de Alencar Barreto - 1º Secretário 

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