br-locleg corpus explorer

← Araripina (PE)

norma nº 1526/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1526 / 1981
Date 1981-07-15
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.154.000,00; p/ reforço de dotações diversas.
native_id1567

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.526 de 15 de Julho de 1981.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um 
Crédito Suplementar, no valor de Cr$ 8.154.000,00 (oito milhões, cento e cinquenta e 
quatro mil cruzeiros), destinado a reforçar as dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
1.1 - Corpo Deliberativo e Secretaria da Câmara
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 282.000,00
3.1.3.1 - Remuneração e Serv. Pessoais 70.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos 40.000,00
2.1 - Gabinete do Prefeito
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos 60.000,00
3.1 - Gabinete do Secretário de Administração
3.1.1.1 - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos 20.000,00
3.1.2 Divisão de Pessoal
3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00
4.1 - Gabinete do Secretário de Finanças
3.1.1.1 - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.9.2 - Desp. de Exerc. Anteriores 80.000,00
A-3 Divisão de Contab. e Tesouraria
3.1.2.0 - Material de Consumo 20.000,00
3.1.3.1 - Remuneração e Serv. Pessoais 30.000,00
5.1 - Gabinete do Secretário de Educação 
3.1.2.0 - Material de Consumo 20.000,00
3.2.1.1 - Subvenção dest. a AEDA 1.000.000,00
5.2 - Div. de Ensino 1º Grau 
3.1.2.0 - Material de Consumo 47.000,00
3.1.3.1 - Remuneração e Serv. Pessoais 570.000,00
5.3 - Div. de Ensino 2º Grau 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 45.000,00
6.2 - Divisão Médico Odontológica
3.1.1.1 - Pessoal Civil 80.000,00
3.1.3.1 - Remuneração e Serv. Pessoais 120.000,00
6.3 - Divisão de Assistência Social
3.1.1.3 - Obrigações Sociais 800.000,00
3.2.5.3 Salários Famílias 650.000,00
7.2 - Div. de Transp. e Comunicações
3.1.2.0 - Material de Consumo 300.000,00
3.1.3.1 - Remuneração e Serv. Pessoais 300.000,00
3.1.3.2- Outros Serv. e Encargos 100.000,00
7.3 - Div. de Obras Manut. da Limpeza Pública
3.1.3.1 - Remuneração e Serv. Pessoais 300.000,00
7.3 - Div. de Obras e Serv. Urbanos
3.1.2.0 - Material de Consumo 
3.1.3.1 - Remuneração e Serv. Pessoais 250.000,00
7.3 - Div. de Obras e mant. Do Cemitério
3.1.3.1 - Remuneração e Serv. Pessoais 20.000,00
7.3 - Div. de Obras – Pag. ilumin. Pública
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos 800.000,00
7.3 - Div. de Obras – Conclusão do Matadouro 1.200,000,00
7.4 - Divisão de Água e Esgotos
3.1.2.0 - Material de Consumo 400.000,00
4.1.1.0 Obras Rest. de aguadas 50.000,00
Total Cr$ 8.154.000,00
Art. 2º - As despesas com a Suplementação de que trata o artigo anterior, correrão 
por conta de anulações de dotações orçamentárias abaixo relacionadas e por excesso de 
arrecadação no corrente exercício.
2.1 - Gabinete do Prefeito
4.1.2.0 Equip. e Mat. Permanente aquis. Interf.
4.1.1.0 Equipamentos Cr$ 100.000,00
5.2 - Div. de Ensino 1º Grau 
4.1.1.0 Obras e Instalações 400.000,00
7.3 - Div. de Obras – Const. de Calçamento 
4.1.1.0 Obras e Instalações 1.000.000,00
7.3 - Div. de Obras e Serv. Urbanos
4.1.2.0 Equipamentos e Mat. Permanente 1.000.000,00
7.3 - Div. de Obras – Cont. do Município para
instalação do Parque de Exposição
3.2.1.0 Transf. Intergovenamentais 100.000,00
7.3 - Div. de Obras const. de áreas de lazer
4.1.1.0 Obras e Instalações 1.500.000,00
7.4 - Div. De Água e Esgotos – Const. 01 canal
4.1.1.0 Obras e Instalações 1.000.000,00
7.4 - Divisão de Águas e Esgotos de Lavanderias 500.000,00
Total por anulações 5.600.000,00
Total por Excesso 2.554.000,00
Total Geral Cr$ 8.154.000,00
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação por edital, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araripina, 15 de Julho de 1981. 
Valdemir Batista de Souza - Presidente
Luiz de Alencar Barreto - 1º Secretário 

open original →