| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1526 / 1981 |
| Date | 1981-07-15 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.154.000,00; p/ reforço de dotações diversas. |
| native_id | 1567 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.526 de 15 de Julho de 1981. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta a Seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar, no valor de Cr$ 8.154.000,00 (oito milhões, cento e cinquenta e quatro mil cruzeiros), destinado a reforçar as dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 1.1 - Corpo Deliberativo e Secretaria da Câmara 3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 282.000,00 3.1.3.1 - Remuneração e Serv. Pessoais 70.000,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos 40.000,00 2.1 - Gabinete do Prefeito 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos 60.000,00 3.1 - Gabinete do Secretário de Administração 3.1.1.1 - Pessoal Civil 20.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos 20.000,00 3.1.2 Divisão de Pessoal 3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00 4.1 - Gabinete do Secretário de Finanças 3.1.1.1 - Pessoal Civil 30.000,00 3.1.9.2 - Desp. de Exerc. Anteriores 80.000,00 A-3 Divisão de Contab. e Tesouraria 3.1.2.0 - Material de Consumo 20.000,00 3.1.3.1 - Remuneração e Serv. Pessoais 30.000,00 5.1 - Gabinete do Secretário de Educação 3.1.2.0 - Material de Consumo 20.000,00 3.2.1.1 - Subvenção dest. a AEDA 1.000.000,00 5.2 - Div. de Ensino 1º Grau 3.1.2.0 - Material de Consumo 47.000,00 3.1.3.1 - Remuneração e Serv. Pessoais 570.000,00 5.3 - Div. de Ensino 2º Grau 3.1.1.1 - Pessoal Civil 45.000,00 6.2 - Divisão Médico Odontológica 3.1.1.1 - Pessoal Civil 80.000,00 3.1.3.1 - Remuneração e Serv. Pessoais 120.000,00 6.3 - Divisão de Assistência Social 3.1.1.3 - Obrigações Sociais 800.000,00 3.2.5.3 Salários Famílias 650.000,00 7.2 - Div. de Transp. e Comunicações 3.1.2.0 - Material de Consumo 300.000,00 3.1.3.1 - Remuneração e Serv. Pessoais 300.000,00 3.1.3.2- Outros Serv. e Encargos 100.000,00 7.3 - Div. de Obras Manut. da Limpeza Pública 3.1.3.1 - Remuneração e Serv. Pessoais 300.000,00 7.3 - Div. de Obras e Serv. Urbanos 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.1 - Remuneração e Serv. Pessoais 250.000,00 7.3 - Div. de Obras e mant. Do Cemitério 3.1.3.1 - Remuneração e Serv. Pessoais 20.000,00 7.3 - Div. de Obras – Pag. ilumin. Pública 3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos 800.000,00 7.3 - Div. de Obras – Conclusão do Matadouro 1.200,000,00 7.4 - Divisão de Água e Esgotos 3.1.2.0 - Material de Consumo 400.000,00 4.1.1.0 Obras Rest. de aguadas 50.000,00 Total Cr$ 8.154.000,00 Art. 2º - As despesas com a Suplementação de que trata o artigo anterior, correrão por conta de anulações de dotações orçamentárias abaixo relacionadas e por excesso de arrecadação no corrente exercício. 2.1 - Gabinete do Prefeito 4.1.2.0 Equip. e Mat. Permanente aquis. Interf. 4.1.1.0 Equipamentos Cr$ 100.000,00 5.2 - Div. de Ensino 1º Grau 4.1.1.0 Obras e Instalações 400.000,00 7.3 - Div. de Obras – Const. de Calçamento 4.1.1.0 Obras e Instalações 1.000.000,00 7.3 - Div. de Obras e Serv. Urbanos 4.1.2.0 Equipamentos e Mat. Permanente 1.000.000,00 7.3 - Div. de Obras – Cont. do Município para instalação do Parque de Exposição 3.2.1.0 Transf. Intergovenamentais 100.000,00 7.3 - Div. de Obras const. de áreas de lazer 4.1.1.0 Obras e Instalações 1.500.000,00 7.4 - Div. De Água e Esgotos – Const. 01 canal 4.1.1.0 Obras e Instalações 1.000.000,00 7.4 - Divisão de Águas e Esgotos de Lavanderias 500.000,00 Total por anulações 5.600.000,00 Total por Excesso 2.554.000,00 Total Geral Cr$ 8.154.000,00 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação por edital, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Araripina, 15 de Julho de 1981. Valdemir Batista de Souza - Presidente Luiz de Alencar Barreto - 1º Secretário