br-locleg corpus explorer

← Araripina (PE)

norma nº 1530/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1530 / 1981
Date 1981-10-09
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 12.500.000,00; p/ reforço de dotações diversas.
native_id1571

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.530 de 09 de Outubro de 1981.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 
no valor de Cr$ 12.500.000,00 e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir um Crédito 
Suplementar no valor de Cr$ 12.500.000,00 para reforço das dotações orçamentárias 
abaixo discriminadas: 
1.1 - Corpo Deliberativo e Secretaria da Câmara
01010012-01 Manut. dos Serv. da Câmara 
3111 - Pessoal Civil Cr$ 30.000,00
2.1 - Gabinete do Prefeito 
03070202-02 Manut. do Gab. do Prefeito 
3120 - Material de Consumo 30.000,00
3132 - Outros serv. e encargos 125.000,00
3.2 - Divisão de Pessoal
03070212-06 Manut. das Ativ. da Divisão
3120 - Material de Consumo 30.000,00
3.3 - Divisão de Serviços Gerais 
03070212-07 Manut. das Ativ. da Divisão
3111 - Pessoal Civil 330.000,00
4.2 - Divisão de Tributação
03080322-11 Manutenção das Ativ. da Divisão
3131 - Rem. de Serv. Pessoais 250.000,00
4.3 - Divisão de Cont. e Tesouraria
03080322-14 Manut. das Ativ. da Divisão
3120 - Material de Consumo 50.000,00
5.1 - Gabinete do Secret. de Educação
08070212-16 Manut. do Gabinete
3132 - Outros serv. e encargos 50.000,00
5.2 - Divisão de Ensino do 1º grau
08421882-21 Manutenção das Ativ. da Divisão
3111 - Pessoal Civil 550.000,00
3120 - Material de Consumo 150.000,00
3131 - Rem. de Serv. Pessoais 150.000,00
5.2 - Divisão de Ensino do 1º grau
08421881-20 Const. de Unidades Escolares
4110 - Obras e Instalações 200.00,00
5.4 - Divisão de Educação Fis. e Desportos 
08462882-25 Manut. das Ativ. da Divisão
3132 - Outros serviços e encargos 30.000,00
6.2 Divisão Médico Odontológica
13754282-27 Manut. das Ativ. da Divisão
3111 - Pessoal Civil 130.000,00
3120 - Material de Consumo 60.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 200.000,00
6.3 - Divisão de Assistência Social
15814862-28 Manutenção da Divisão
3131 - Rem. de Serviços Pessoais 20.000,00
3132 - Outros Serv. e Encargos 15.000,00
6.3 - Divisão de Assistência Social
15814862-29 Assistência Social Geral
3253 - Salário Família 345.000,00
6.3 - Divisão de Assistência Social
15824962-30 Obrigações Sociais
3113 - Obrigações Patronais 1.000.000,00
7.2 - Divisão de Transp. e Comunicações 
05221372-36 Pag. Detelpe e Telpe 
3132 - Outros Serv. e Encargos 130.000,00
7.2 - Divisão de Transp. e Comunicações 
16885342-38 Manut. das Ativ. da Divisão
3111 - Pessoal Civil 45.000,00
3120 - Material de Consumo 500.000,00
3131 - Remuneração de Serv. Pessoais 300.000,00
7.3 – Divisão de Obras e Serv. Urbanos
10583232-45 Manut. das Ativ. da Divisão
3120 - Material de Consumo 3.000.000,00
3131 - Rem. de Serviços de Pessoais 580.000,00
7.3 – Divisão de Obras e Serviços Urbanos
10583231-42 Const. de Calçamentos 
4110 - Obras e Instalações 2.000.000,00
7.3 – Divisão de Obras e Serv. Urbanos
10603252-46 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública
3120 - Material de Consumo 70.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 40.000,00
7.3 – Divisão de Obras e Serv. Urbanos
04160962-39 Manutenção de Açougues e Matadouros
3131 - Remuneração de Serv. Pessoais 40.000,00
7.3 – Divisão de Obras e Serv. Urbanos
10603282-52 Manutenção de Praças e Jardins 150.000,00
7.4 - Divisão de Água e Esgotos
13764472-56 Manutenção da Divisão
3120 - Material de Consumo 400.000,00
3131 - Rem. de Serv. Pessoais 300.000,00
5.3 - Divisão do Ensino do 2º grau
08431992-22 Manutenção das Ativ. da Divisão
3132 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
Total Cr$ 12.500.000,00
Art. 2º - As despesas com a Suplementação de que trata o artigo primeiro, 
correrão por conta de excesso de arrecadação do corrente exercício e por anulações 
orçamentárias abaixo discriminadas.
4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria 
03080321-12 Amortização de Empréstimos 
4351 - Amortização da Dívida contratada Cr$ 316.000,00
5.4 – Divisão de Educação e Desportos
08462882-25 Manutenção da Divisão
3120 - Material de Consumo 20.000,00
08462281-24 Conc. do Estádio da Cidade
4110 - Obras e Instalações 617.000,00
6.1 - Gabinete do Secretário de Saúde
13070212-26 Manutenção do Gab. do Secretário
3111 - Pessoal Civil 170.000,00
3120 - Material de Consumo 30.000,00
3131 - Rem. de Serviços Pessoais 30.000,00
6.3 - Divisão de Assistência Social
15814862-32 Assist. Social Geral
3259 - Outras Transf. a Pessoais 200.000,00
7.2 - Divisão de Transp. e Comunicações
05211272-34 Manut. dos Postos de Correios
3132 - Outros Serv. e Encargos 10.000,00
7.2 - Divisão de Transp. e Comunicações
05221372-36 Pag. Detelpe e Telpe 
3132 - Remuneração de Serv. Pessoais 90.000,00
05221341-38 Implantação de Telefones
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente 500.000,00
7.3 - Divisão de Obras e Serv. Urbanos
04160962.3-9 Manut. de Açougue e Matadouro
3111 - Pessoal Civil 20.000,00
7.4 - Divisão de Água e Esgotos
13764472-56 Manutenção da Divisão
3111 - Pessoal Civil 80.000,00
13764471-55 Const. de 01 Canal 
4110 - Obras e Instalações 489.00,00
7.4 - Divisão de Água e Esgotos
13764471-58 Construção de Lavanderias
4110 - Obras e Instalações 500.000,00
Total por anulações 3.072.000,00
Total por Excesso 9.428.000,00
Total Geral Cr$ 12.500,000,00
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araripina, 09 de Outubro 1981. 
Valdemir Batista de Souza - Presidente
Luiz de Alencar Barreto - 1º Secretário 

open original →