| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1530 / 1981 |
| Date | 1981-10-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 12.500.000,00; p/ reforço de dotações diversas. |
| native_id | 1571 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.530 de 09 de Outubro de 1981. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 12.500.000,00 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina Decreta a Seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 12.500.000,00 para reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 1.1 - Corpo Deliberativo e Secretaria da Câmara 01010012-01 Manut. dos Serv. da Câmara 3111 - Pessoal Civil Cr$ 30.000,00 2.1 - Gabinete do Prefeito 03070202-02 Manut. do Gab. do Prefeito 3120 - Material de Consumo 30.000,00 3132 - Outros serv. e encargos 125.000,00 3.2 - Divisão de Pessoal 03070212-06 Manut. das Ativ. da Divisão 3120 - Material de Consumo 30.000,00 3.3 - Divisão de Serviços Gerais 03070212-07 Manut. das Ativ. da Divisão 3111 - Pessoal Civil 330.000,00 4.2 - Divisão de Tributação 03080322-11 Manutenção das Ativ. da Divisão 3131 - Rem. de Serv. Pessoais 250.000,00 4.3 - Divisão de Cont. e Tesouraria 03080322-14 Manut. das Ativ. da Divisão 3120 - Material de Consumo 50.000,00 5.1 - Gabinete do Secret. de Educação 08070212-16 Manut. do Gabinete 3132 - Outros serv. e encargos 50.000,00 5.2 - Divisão de Ensino do 1º grau 08421882-21 Manutenção das Ativ. da Divisão 3111 - Pessoal Civil 550.000,00 3120 - Material de Consumo 150.000,00 3131 - Rem. de Serv. Pessoais 150.000,00 5.2 - Divisão de Ensino do 1º grau 08421881-20 Const. de Unidades Escolares 4110 - Obras e Instalações 200.00,00 5.4 - Divisão de Educação Fis. e Desportos 08462882-25 Manut. das Ativ. da Divisão 3132 - Outros serviços e encargos 30.000,00 6.2 Divisão Médico Odontológica 13754282-27 Manut. das Ativ. da Divisão 3111 - Pessoal Civil 130.000,00 3120 - Material de Consumo 60.000,00 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 200.000,00 6.3 - Divisão de Assistência Social 15814862-28 Manutenção da Divisão 3131 - Rem. de Serviços Pessoais 20.000,00 3132 - Outros Serv. e Encargos 15.000,00 6.3 - Divisão de Assistência Social 15814862-29 Assistência Social Geral 3253 - Salário Família 345.000,00 6.3 - Divisão de Assistência Social 15824962-30 Obrigações Sociais 3113 - Obrigações Patronais 1.000.000,00 7.2 - Divisão de Transp. e Comunicações 05221372-36 Pag. Detelpe e Telpe 3132 - Outros Serv. e Encargos 130.000,00 7.2 - Divisão de Transp. e Comunicações 16885342-38 Manut. das Ativ. da Divisão 3111 - Pessoal Civil 45.000,00 3120 - Material de Consumo 500.000,00 3131 - Remuneração de Serv. Pessoais 300.000,00 7.3 – Divisão de Obras e Serv. Urbanos 10583232-45 Manut. das Ativ. da Divisão 3120 - Material de Consumo 3.000.000,00 3131 - Rem. de Serviços de Pessoais 580.000,00 7.3 – Divisão de Obras e Serviços Urbanos 10583231-42 Const. de Calçamentos 4110 - Obras e Instalações 2.000.000,00 7.3 – Divisão de Obras e Serv. Urbanos 10603252-46 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública 3120 - Material de Consumo 70.000,00 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 40.000,00 7.3 – Divisão de Obras e Serv. Urbanos 04160962-39 Manutenção de Açougues e Matadouros 3131 - Remuneração de Serv. Pessoais 40.000,00 7.3 – Divisão de Obras e Serv. Urbanos 10603282-52 Manutenção de Praças e Jardins 150.000,00 7.4 - Divisão de Água e Esgotos 13764472-56 Manutenção da Divisão 3120 - Material de Consumo 400.000,00 3131 - Rem. de Serv. Pessoais 300.000,00 5.3 - Divisão do Ensino do 2º grau 08431992-22 Manutenção das Ativ. da Divisão 3132 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00 Total Cr$ 12.500.000,00 Art. 2º - As despesas com a Suplementação de que trata o artigo primeiro, correrão por conta de excesso de arrecadação do corrente exercício e por anulações orçamentárias abaixo discriminadas. 4.3 - Divisão de Contabilidade e Tesouraria 03080321-12 Amortização de Empréstimos 4351 - Amortização da Dívida contratada Cr$ 316.000,00 5.4 – Divisão de Educação e Desportos 08462882-25 Manutenção da Divisão 3120 - Material de Consumo 20.000,00 08462281-24 Conc. do Estádio da Cidade 4110 - Obras e Instalações 617.000,00 6.1 - Gabinete do Secretário de Saúde 13070212-26 Manutenção do Gab. do Secretário 3111 - Pessoal Civil 170.000,00 3120 - Material de Consumo 30.000,00 3131 - Rem. de Serviços Pessoais 30.000,00 6.3 - Divisão de Assistência Social 15814862-32 Assist. Social Geral 3259 - Outras Transf. a Pessoais 200.000,00 7.2 - Divisão de Transp. e Comunicações 05211272-34 Manut. dos Postos de Correios 3132 - Outros Serv. e Encargos 10.000,00 7.2 - Divisão de Transp. e Comunicações 05221372-36 Pag. Detelpe e Telpe 3132 - Remuneração de Serv. Pessoais 90.000,00 05221341-38 Implantação de Telefones 4120 - Equipamentos e Mat. Permanente 500.000,00 7.3 - Divisão de Obras e Serv. Urbanos 04160962.3-9 Manut. de Açougue e Matadouro 3111 - Pessoal Civil 20.000,00 7.4 - Divisão de Água e Esgotos 13764472-56 Manutenção da Divisão 3111 - Pessoal Civil 80.000,00 13764471-55 Const. de 01 Canal 4110 - Obras e Instalações 489.00,00 7.4 - Divisão de Água e Esgotos 13764471-58 Construção de Lavanderias 4110 - Obras e Instalações 500.000,00 Total por anulações 3.072.000,00 Total por Excesso 9.428.000,00 Total Geral Cr$ 12.500,000,00 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Araripina, 09 de Outubro 1981. Valdemir Batista de Souza - Presidente Luiz de Alencar Barreto - 1º Secretário