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norma nº 1434/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1434 / 1978
Date 1978-04-18
EmentaReajusta os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Araripina.
native_id1634

Documents (1)

texto integral #

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.434 de 18 de Abril de 1978.
Alterada pela Lei nº 1.440 de 03 de Junho de 1978.
Ementa: Reajusta Vencimentos de Servidores 
Municipais.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Aos ocupantes dos Cargos efetivos – tesoureiro e oficial administrativo, 
Nível 6 e aos ocupantes do Cargo de Técnico de Contabilidade, Nível 5, ficam 
assegurados vencimentos fixos de ordem de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros). 
Art. 2º - Aos ocupantes dos cargos efetivos de professor municipal, nível 1, 
ficam assegurados vencimentos da Ordem de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 3º - As despesas resultantes da execução da presente lei, correrão por conta 
de dotações orçamentárias própria.
Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araripina, 18 de Abril de 1978.

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