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norma nº 1390/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1390 / 1977
Date 1977-07-08
EmentaAbre crédito especial e dá outras providências.
native_id1664

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº. 1.390, de 08 de Julho de 1977.
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito especial no valor de Cr$ 1.000,00 (Hum mil cruzeiros), destinado ao pagamento 
da indenização de uma roça de pastagem onde foi aberta a estrada carroçável que liga o 
Sítio Flamengo a Lagoa Fortaleza, 2º distrito deste município.
Art. 2º - O crédito ora solicitado correrá por conta da anulação parcial da seguinte 
dotação orçamentária:
7.2 Divisão de Transportes e Comunicações
7.0 Secretária de Transportes e Comunicações
16885341-24 Construção de Estradas 
4110 Obra Pública Cr$ 1.000,00
Art. 3º - O crédito constante do art. 1º terá a seguinte classificação:
7.0 Secretária de Transportes e Serv. Urbanos
7.2 Divisão de Transp. e Comunicações
16885341-25 Indústria. de roça para abertura de estrada carroçável
3140 Encargos Diversos
Art. 4º - A presente lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araripina, 08 de Julho de 1976.
Francisco Marcelo Araújo Lima - Presidente
José Arruda Jacob - 1º Secretário

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