norma nº 1388/1976

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº. 1.388, de 10 de Maio de 1976.
Ementa: Dispõe sobre aquisição de terreno e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Araripina autorizado a 
adquirir o terreno localizado no Sítio Iracema (Alto Boa Vista), medindo 15,40 metros 
de frente por 23,00 metros de profundidade, local onde foi construído um prédio Escolar 
pela Municipalidade.
Art. 2º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir 
um crédito especial no valor de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), para fazer face as 
despesas com a aquisição de que trata o art. 1º.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araripina, 10 de Maio de 1976.
Francisco Marcelo Araújo Lima - Presidente
José Arruda Jacob - 1º Secretário