| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1391 / 1976 |
| Date | 1976-07-08 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de 01 (um) cargo de professor municipal. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº. 1.391, de 08 de Julho de 1976. Ementa: Dispõe sobre a criação de mais um (1) cargo de Professor Municipal. A Câmara Municipal de Araripina Decreta a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado no quadro da Prefeitura Municipal de Araripina, Divisão de Ensino do 1º grau, da Secretaria de Educação e Cultura, mais um (1)cargo de Professor Municipal Nível , com vencimento de Cr$150,00. Parágrafo único – o cargo criado por esta lei é isolado e de provimento efetivo. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta da dotação orçamentária própria. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Araripina, 08 de Julho de 1976. Francisco Marcelo Araújo Lima - Presidente José Arruda Jacob - 1º Secretário