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norma nº 1368/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1368 / 1975
Date 1975-04-28
EmentaCria a Autarquia Educacional Faculdade de Formação de Professores de Araripina.
native_id1720

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.368 de 28 de Abril de 1975.
Ementa: Cria a autarquia educacional Faculdade 
de Formação de professores de Araripina.
A Câmara Municipal de Araripina, decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Autarquia Educacional Faculdade de Formação de 
Professores de Araripina.
Art. 2º - O quadro do pessoal da referida autarquia será aprovada pelo Prefeito 
Municipal dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da presente lei.
Art. 3º - O presidente da autarquia será nomeado pelo Prefeito para um período 
de quatro (4) anos.
Art. 4º - O presidente da autarquia será o Diretor da Faculdade de Formação de 
Professores de Araripina.
Art. 5º - Dentro do prazo de 60 (sessenta) dias será regulamentada em Decreto a
presente lei.
Art. 6º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação revogada a lei 
1.357 de 18 de dezembro de 1974.
Câmara Municipal de Araripina, 28 de Abril de 1975.
Francisco Marcelo Araújo Lima - Presidente
José Arruda Jacob - 1º Secretário

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