| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1368 / 1975 |
| Date | 1975-04-28 |
| Ementa | Cria a Autarquia Educacional Faculdade de Formação de Professores de Araripina. |
| native_id | 1720 |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.368 de 28 de Abril de 1975. Ementa: Cria a autarquia educacional Faculdade de Formação de professores de Araripina. A Câmara Municipal de Araripina, decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Autarquia Educacional Faculdade de Formação de Professores de Araripina. Art. 2º - O quadro do pessoal da referida autarquia será aprovada pelo Prefeito Municipal dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da presente lei. Art. 3º - O presidente da autarquia será nomeado pelo Prefeito para um período de quatro (4) anos. Art. 4º - O presidente da autarquia será o Diretor da Faculdade de Formação de Professores de Araripina. Art. 5º - Dentro do prazo de 60 (sessenta) dias será regulamentada em Decreto a presente lei. Art. 6º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação revogada a lei 1.357 de 18 de dezembro de 1974. Câmara Municipal de Araripina, 28 de Abril de 1975. Francisco Marcelo Araújo Lima - Presidente José Arruda Jacob - 1º Secretário