br-locleg corpus explorer

← Araripina (PE)

norma nº 1343/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1343 / 1974
Date 1974-04-23
EmentaCria no Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação e Cultura o cargo de Coordenador.
native_id1728

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.343, de 23 de Abril de 1974.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar o 
Quadro do Pessoal da Secretaria de Educação e Cultura, o cargo de coordenador do 
Ensino Municipal, CC-2.
Art. 2º - A despesa decorrente do pagamento dos vencimentos do funcionário 
que assumir o Cargo mencionado no artigo anterior desta Lei, correrá por conta de 
dotação própria do Orçamento em vigor.
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araripina, 23 de Abril de 1974.
José Arruda Jacó - Presidente
Miguel Braz Sobrinho - 1º Secretário
6 Secretaria de Educação e Cultura
6.1 Gabinete do Secretário 
3.0.0.0-60 Despesas Correntes
3.1.0.0-60 Despesas de Custeio
3.1.1.0-60 Pessoal
3.1.1.1-60 Pessoal Civil
0.1-00 Vencimentos e Vantagens Fixas

open original →