| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1343 / 1974 |
| Date | 1974-04-23 |
| Ementa | Cria no Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação e Cultura o cargo de Coordenador. |
| native_id | 1728 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.343, de 23 de Abril de 1974. A Câmara Municipal de Araripina Decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Quadro do Pessoal da Secretaria de Educação e Cultura, o cargo de coordenador do Ensino Municipal, CC-2. Art. 2º - A despesa decorrente do pagamento dos vencimentos do funcionário que assumir o Cargo mencionado no artigo anterior desta Lei, correrá por conta de dotação própria do Orçamento em vigor. Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Araripina, 23 de Abril de 1974. José Arruda Jacó - Presidente Miguel Braz Sobrinho - 1º Secretário 6 Secretaria de Educação e Cultura 6.1 Gabinete do Secretário 3.0.0.0-60 Despesas Correntes 3.1.0.0-60 Despesas de Custeio 3.1.1.0-60 Pessoal 3.1.1.1-60 Pessoal Civil 0.1-00 Vencimentos e Vantagens Fixas