br-locleg corpus explorer

← Araripina (PE)

norma nº 1347/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1347 / 1974
Date 1974-06-30
EmentaA Secretaria de Educação e Cultura terá a mesma classificação da Sec. Assis/Administração.
native_id1732

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.347 de 30 de Junho de 1974.
Ementa: A Secretaria de Educação e Cultura terá 
a mesma classificação da Secretaria 
Assistente e de Administração Municipal 
de Araripina.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - A Secretaria de Educação e Cultura terá a mesma classificação da 
Secretaria Assistente e Secretaria de Administração Municipal de Araripina para efeito 
de símbolo e vencimento.
Art. 2º - A Secretaria de Educação e Cultura terá o símbolo CC-1, nos termos da 
Lei nº 1.336 de 06-04-75, equivalente a Secretaria Assistente e Secretaria de 
Administração.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araripina, 30 de Junho de 1974.
José Arruda Jacó - Presidente
Miguel Braz Sobrinho - 1º Secretário

open original →