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norma nº 1349/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1349 / 1974
Date 1974-10-03
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00; p/ abastecimento d'água na zona rural.
native_id1734

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.349 de 03 de Outubro de 1974.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito 
Especial no valor de dez mil cruzeiros.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o 
Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) destinado a fazer face as 
despesas com abastecimento d’água na Zona Rural de Araripina.
Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente lei correrá por conta 
do excesso da arrecadação no presente exercício.
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, 03 de Outubro de 1974.
José Arruda Jacó - Presidente
Miguel Braz Sobrinho - 1º Secretário

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