| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1349 / 1974 |
| Date | 1974-10-03 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00; p/ abastecimento d'água na zona rural. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.349 de 03 de Outubro de 1974. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de dez mil cruzeiros. A Câmara Municipal de Araripina Decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) destinado a fazer face as despesas com abastecimento d’água na Zona Rural de Araripina. Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente lei correrá por conta do excesso da arrecadação no presente exercício. Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, 03 de Outubro de 1974. José Arruda Jacó - Presidente Miguel Braz Sobrinho - 1º Secretário