norma nº 1357/1974

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.357 de 18 de Dezembro de 1974.
Revogada pela Lei nº 1.368 de 28 de Abril de 1975.
Ementa: Autoriza a criação da Fundação 
Educacional do Araripe.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a criação de uma Fundação com sede e foro na cidade 
de Araripina Pernambuco, sob a denominação de Fundação Educacional de Araripina.
Art. 2º - A FEA destinar-se-á a manter o ensino primário do 1º e 2º grau e 
superior.
§1º - Inicialmente serão mantidos pela FEA.
001 - Escola Municipal do Ramalhete localizada no Sítio Ramalhete; 002 -
Escola Municipal Osvaldo Cruz localizada no Sítio Ladeira Alta; 003 - Escola Gilberto 
Freire, localizada na Serra do Valado; 004 - Escola 15 de Novembro localizada no Sítio
Soares; 005 - Escola Ventura Pereira de Alencar situada no Sítio Santana; 006 - Escola
Vila do Moraes, localizada na Vila Moraes; 007 - Escola Eraldo Gueiros, localizada no 
Sítio Lagoa de Dentro; 008 - Escola José Arnaud Campos, localizada no Sítio Geraldo;
009 - Escola Getúlio Vargas, localizada no Sítio Lagoinha; 010 - Escola São Miguel 
localizada no Sítio São Miguel; 011 - Escola Maria Andrezza localizada na Serra da 
Torre; 012 - Escola Valdemar Pereira, localizada no Sítio Buenos Aires; 013 - Escola
Mariano, localizada no Sítio Rancharia; 014 - Escola Costa e Silva, localizada no Sítio
Salitre; 015 - Escola Jarbas Passarinho localizada no Sítio Alagoinha; 016 - Escola
Padre Cícero, localizada no Sítio Cascavel; 017 - Escola Serra do Cavaco, localizada na 
Serra do Cavaco; 018 - Escola Lucila Angelim localizada à Rua Coelho Rodrigues; 019 
- Escola Umbuzeiro Cavado, localizada no Sítio Umbuzeiro Cavado; 020 - Escola Sítio
Água Fria, localizada no Sítio Água Fria; 021 - Escola Joana Darc, localizada na Vila 
Morais; 022 - Escola do Aeroporto, localizada no Sítio Santa Rosa; 023 - Escola
Euclides Alves, localizada no Sítio Minador; 024 - Escola da Cachoeira, localizada no 
Sítio Cachoeira; 025 - Escola do Marinheiro, localizada na Serra do Marinheiro; 026 -
Escola São Joaquim, localizada no Sítio Beleza; 027 - Escola Sítio Iracema, localizada 
no Sítio Iracema; 028 - Escola Nossa Senhora das Graças, localizada a Rua Henrique 
Alves Batista; 029 - Escola Assembleia de Deus localizada, na Rua João Jacó de Souza; 
030 - Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no Sítio Iracema; 031 -
Escola Olavo Bilac, localizada na Vila Lagoa do Barro; 032 - Grupo Escolar João Jacó 
de Souza, localizada no Sítio Jardim; 033 - Grupo Escolar Otávio de Melo, localizado 
no distrito de Lagoa do Barro; 034 - Grupo Escolar Virgílio Coelho, localizado no 
distrito de Nascente; 035 - Grupo Escolar Dionísio Bom de Oliveira, localizado no 
distrito de Moraes; 036 - Grupo Escolar do Gergelim, localizado no distrito de 
Gergelim; 037 - Grupo Escolar de Rancharia localizado no distrito de Rancharia; 038 -
Escola José Modesto, localizada no Sítio Samambaia; 039 - Escola Henrique Alves 
Batista, localizada na Vila Feira Nova; 040 - Escola do Talhado Branco, localizada no 
Talhado Branco; 041 - Grupo Escolar Antônio Martins localizado no Sítio Baixio dos 
Batistas. E será mantida também e principalmente a Faculdade de Formação de 
Professores no 1º grau de Araripina.
§2º - A incorporação de novos estabelecimentos, dependerá da aprovação do 
Conselho de Curadores e homologação pelo Prefeito do Município de Araripina.
Art. 3º - Gozará a FEA de autonomia didática, administrativa, financeira e 
disciplinar nos termos dos seus Estatutos.
Art. 4º - O patrimônio da FEA será constituído:
a) Dos bens das Escolas, Grupos Escolares, da Faculdade de Formação de 
Professores do 1º grau de Araripina, todos já acima relacionados nesta lei e dos bens dos 
estabelecimentos educacionais que, nos limites do artigo 2º desta lei lhe venham a ser 
incorporados.
b) Das doações, heranças e legados recebidos de entidades públicas e privadas, 
nacionais e estrangeiras.
c) Dos saldos dos exercícios financeiros.
§1º - O patrimônio das Fundações será utilizado e aplicado exclusivamente para 
conservação dos seus objetivos
§2º - Será transferido para o Patrimônio da FEA, os bens móveis e imóveis das 
escolas e estabelecimentos de ensino mantidos pela Prefeitura conforme relação já 
citada no parágrafo 1º do artigo 2º, que é condição de sua Constituição.
§3º - Na hipótese da extinção da FEA, seus bens e direitos serão incorporados ao 
patrimônio da Prefeitura Municipal de Araripina.
Art. 5º - Constitui receita da FEA:
a) Auxílios global para a sua manutenção e desenvolvimento, constante 
anualmente no Orçamento da Prefeitura Municipal de Araripina.
b) Rendas Patrimoniais.
c) Remunerações e serviços prestados mediante contrato firmado com pessoas 
físicas ou jurídicas.
d) Contribuição Escolar.
e) Subvenções de entidades públicas e privadas.
Art. 6º - A supervisão e administração da FEA será exercida:
a) Pelo Conselho de curadores;
b) Pelo presidente.
Art. 7º - O conselho de curadores será integrado pelos seguintes membros.
a) O presidente da FEA - que será o seu Presidente, tendo, apenas o voto de 
desempate.
b) Diretores de cada estabelecimento de ensino mantidos pela FEA.
c) Representante dos doadores de bens a FEA escolhidos na forma prevista no 
Estatuto desta.
d) Representante da Secretaria de Educação e Cultura do Município.
e) Representante do Prefeito Municipal.
f) Representante do Ministério Público local.
g) Diretores das escolas de aplicação em convênio com a FEA.
Art. 8º - Os membros de que trata as alíneas “c” a “f” do artigo anterior serão 
indicados juntamente com os respectivos suplentes, dentre os quais pessoas de 
reputação ilibada para um mandato fixo de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução.
§1º - Ocorrendo renúncia ou afastamento definitivo de um dos membros do 
Conselho será designado substituto e o respectivo suplente, os quais completarão apenas 
o período de mandato do substituto.
Art. 9º - Compete ao conselho de curadores:
a) Fiscalizar os atos do presidente.
b) Aprovar o orçamento anual da FEA e votar créditos suplementares e 
especiais.
c) Fiscalizar a execução orçamentária e aplicação da receita através do exame de 
balancetes trimestrais
d) Aprovar a alienação de bens da FEA.
e) Aprovar todo e qualquer ato que envolva compromisso financeiro a ser 
cumprido em mais de um exercício ou de valor superior a 20 vezes o salário mínimo 
regional.
f) Apreciar em grau de recursos, quando importarem em compromisso financeiro 
para a FEA as decisões das congregações dos estabelecimentos mantidos.
g) Organizar o quadro de servidores da FEA com as respectivas remunerações,
posteriores modificações e após homologações do Prefeito Municipal e aprovação do 
Conselho Estadual de Educação.
Art. 10 - O presidente da FEA será de livre escolha do Prefeito Municipal de 
Araripina, dentre os nomes constantes na lista tríplice organizada pelo Conselho de 
Curadores mediante voto uninominal e secreto.
§1º - O primeiro presidente da FEA será de livre escolha do Prefeito Municipal 
de Araripina, entre pessoas de reputação ilibada e notório interesse pela causa de 
educação.
§2º - Em seus impedimentos eventuais o presidente será substituído pelo vice￾presidente eleito pelo Conselho de Curadores.
Art. 11 - O mandato de presidente da FEA, terá a duração de quatro (4) anos 
admitida duas (2) reconduções, desde que seu nome conste na lista Tríplice para escolha 
do sucessor.
Art. 12 - Compete ao presidente:
a) Administrar a FEA.
b) Admitir e demitir servidores administrativos da FEA.
c) Prestar contas da administração.
d) Representar a FEA em juízo ou fora dele podendo constituir mandatário.
Art. 13 - Os diretores dos estabelecimentos mantidos pelo Presidente da FEA, 
dentre os nomes constantes da lista Tríplice indicados pelas respectivas congregações 
mediante votação uninominal e secreta.
Art. 14 - No que for aplicável, às relações empregatícias entre a FEA, os 
estabelecimentos e respectivos servidores serão disciplinadas pela legislação trabalhista 
vigente.
Art. 15 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir pela Prefeitura Municipal o 
crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), como dotação inicial em 
benefício da FEA, destinado ao custeio de sua instalação.
Art. 16 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araripina, 18 de Dezembro de 1974.
José Arruda Jacó - Presidente
Miguel Braz Sobrinho - 1º Secretário