br-locleg corpus explorer

← Araripina (PE)

norma nº 1331/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1331 / 1973
Date 1973-04-05
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500,00; p/ construção do muro/Escola Normal.
native_id1750

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.331 de 05 de Abril de 1973.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito 
Especial para construção de muro da 
Escola Normal.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, abrir Crédito 
Especial no valor de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros), para fazer face as 
despesas com a construção do muro na frente do prédio da Escola Normal Dom Malan, 
nesta cidade.
Art. 2º - As despesas para a execução da presente lei correrá por conta do
excesso da arrecadação municipal no corrente exercício.
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araripina, 05 de Abril de 1973.
José Arruda Jacó - Presidente
Genésio Pereira de Melo - Secretário

open original →