| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1334 / 1973 |
| Date | 1973-04-06 |
| Ementa | Autoriza abertura de C. Especial no valor de Cr$ 40.000,00; p/ construção do prédio/Escola Formação Profissional. |
| native_id | 1753 |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.334 de 06 de Abril de 1973. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de Cr$ 40.000,00 para custeamento de despesas da construção de prédio escolar. A Câmara Municipal de Araripina Decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), para fazer face as despesas com a construção do prédio destinado ao funcionamento da Escola de Promoção Profissional ao adulto, nesta cidade. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta do excesso de arrecadação municipal no corrente exercício. Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Araripina, 06 de Abril de 1973. José Arruda Jacó - Presidente Genésio Pereira de Melo - Secretário