| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1308 / 1972 |
| Date | 1972-01-06 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar terreno p/ construção da Praça João Alves Batista. |
| native_id | 1763 |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.308, de 06 de Janeiro de 1972. Ementa: Autoriza indenização de terreno. A Câmara Municipal de Araripina Decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar o terreno localizado entre as Ruas 15 de Novembro, Coelho Rodrigues e Cel. Pedro Cícero, onde foi construído pela Prefeitura Municipal desta cidade a Praça João Alves Batista, nesta cidade. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos cruzeiros ), para fazer face as despesas de que trata o artigo 1º desta lei. Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Araripina, 06 de Janeiro de 1972. Dr. José Araújo Lima - Presidente José Arruda Jacó - 1º Secretário