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norma nº 1308/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1308 / 1972
Date 1972-01-06
EmentaFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar terreno p/ construção da Praça João Alves Batista.
native_id1763

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.308, de 06 de Janeiro de 1972.
Ementa: Autoriza indenização de terreno.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar o terreno 
localizado entre as Ruas 15 de Novembro, Coelho Rodrigues e Cel. Pedro Cícero, onde 
foi construído pela Prefeitura Municipal desta cidade a Praça João Alves Batista, nesta 
cidade.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial 
no valor de Cr$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos cruzeiros ), para fazer face as despesas 
de que trata o artigo 1º desta lei.
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araripina, 06 de Janeiro de 1972.
Dr. José Araújo Lima - Presidente
José Arruda Jacó - 1º Secretário

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