| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1312 / 1972 |
| Date | 1972-04-08 |
| Ementa | Cria 10 (dez) Cadeiras de Ensino Primário Municipal. |
| native_id | 1767 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.312, de 08 de Abril de 1972. Ementa: Cria 10 (dez) cadeiras do Ensino Primário Municipal. A Câmara Municipal de Araripina Decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar dez(10) Cadeiras no Setor do Ensino Primário Municipal SM-1. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta da dotação própria do Orçamento em vigor. Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Araripina, 08 de Abril de 1972. José Arruda Jacó Moises Bom de Oliveira