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← Araripina (PE)

norma nº 753/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 753 / 1964
Date 1964-02-29
EmentaSubvenciona 09 (nove) Escolas.
native_id1868

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº. 753, de 29 de Fevereiro de 1964.
Ementa: Subvenciona 9 (nove) Escolas de Curso 
Intensivo.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a subvencionar 9 (nove) 
escolas de curso intensivo de três meses a partir do dia 1º de fevereiro de 1964
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no 
valor de Cr$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil cruzeiros), na consignação 
8384-c para fazer face ao pagamento das subvenções dos meses de fevereiro a 
dezembro do corrente ano.
Art. 3º - A despesa decorrente com a execução da presente lei, correrá por conta 
da arrecadação do corrente exercício.
Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araripina, em 29 de Fevereiro de 1964. 
Dionísio de Deus Lima – Presidente
Moises Bom de Oliveira – 1º Secretário

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