| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 753 / 1964 |
| Date | 1964-02-29 |
| Ementa | Subvenciona 09 (nove) Escolas. |
| native_id | 1868 |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº. 753, de 29 de Fevereiro de 1964. Ementa: Subvenciona 9 (nove) Escolas de Curso Intensivo. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a subvencionar 9 (nove) escolas de curso intensivo de três meses a partir do dia 1º de fevereiro de 1964 Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil cruzeiros), na consignação 8384-c para fazer face ao pagamento das subvenções dos meses de fevereiro a dezembro do corrente ano. Art. 3º - A despesa decorrente com a execução da presente lei, correrá por conta da arrecadação do corrente exercício. Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Araripina, em 29 de Fevereiro de 1964. Dionísio de Deus Lima – Presidente Moises Bom de Oliveira – 1º Secretário