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← Araripina (PE)

norma nº 771/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 771 / 1964
Date 1964-05-21
EmentaConcede auxílio a título de gratificação.
native_id1886

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº. 771 de 21 de Maio de 1964.
Ementa: Autoriza a conceder um auxílio a título de 
gratificação ao Vigia do Açude Público 
Cavalete.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Especial no valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), destinado a concessão de 
uma gratificação de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao vigia do Açude Público 
Cavalete, a partir do mês de maio do corrente ano.
Art. 2º - O presente crédito será coberto com os recursos provenientes de maior 
arrecadação no corrente exercício.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araripina, em 21 de Maio de 1964. 
Dionísio de Deus Lima – Presidente
Moises Bom de Oliveira – 1º Secretário

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