| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 597 / 1961 |
| Date | 1961-08-26 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00; p/ reconstrução de um prédio onde funcionará a Cadeia Púb./Moraes. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº. 597, de 26 de Agosto de 1961. Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de vinte mil cruzeiros (Cr$ 20.000,00), destinado a reconstrução de um prédio de propriedade do senhor Elias Marcolino de Oliveira, onde deverá funcionar a cadeia pública da Vila de Moraes, 2º distrito deste Município. Art. 2º - A despesa decorrente com a presente lei, correrá por conta dos saldos do orçamento em vigor. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Araripina, em 26 de Agosto de 1961. José Araújo Lima – Presidente Prisco Arraes – 1º Secretário