norma nº 3081/2023

ARARIPINA
Wlais Habalho Futuro melhor!
LEI Nº 3.081, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração dos valores dos
salários dos professores, contidos nas
tabelas previstas nos artigos 1º, 2º e 3º da
Lei nº 3.016, de 23 de março de 2022,
reajuste dos servidores efetivos ativos,
inativos, pensionistas, comissionados, e dá
providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. JOSÉ
RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e Eu Prefeito
Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Art.1º da Lei nº 3.016, de 23 de março de 2022, e
a tabela de classes (níveis) do Plano de Carreira dos Professores do Quadro de Efetivo
do Sistema de Ensino da Secretaria de Educação, compreendendo a carga-horária
semanal 25h/a e a carga horária mensal 120h/a, passa a vigorar com a seguinte estrutura
e valores:
ANEXO IV — Tabela vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério
CARGO: Professor (a) de Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação Especia
Carga horária semanal: 25h/a
Carga horária mensal: 120h/a
ANO | CLASSE-I| CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSE-4 CLASSE-7
2023 | 2.459,57 2.459,57 2.459,57 2.459,57 2.459,57
L
gabinete
www.araripina pe. gov br
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NÍVEL 2 - PROFESSOR COM GRADUAÇÃO (120 H/A MENSAL)
ANO | CLASSE-] CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSE-4 | CLASSE-S | CLASSE-G | CLASSE-7
2023 [eo | 2.459.57 2.459,57 | 2.459,57 2.561,18 2.689,24 2.823,71
NÍVEL 3 - PROFESSOR COM ESPECIALIZAÇÃO (120 H/A MENSAL)
ANO CLASSE-1 | CLASSE-2 CLASSE-3 CLASSE-4 CLASSE-5 CLASSE-6 | CLASSE-7 |
o
2023 2.528,52 2.654.93 2.787,69 2.927,07 3.073,43 3.227,09 3.388,45 |
NÍVEL 4 - PROFESSOR COM MESTRADO (120 H/A MENSAL)
ANO CLASSE-I | CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSES | CLASSE-S | CLASSE-6 | CLASSE-7
2023 3.160,63 3.318,66 3.484,61 3.658,83 3.841,77 4.033,86 4.235,55 |
NÍVEL 5 - PROFESSOR COM DOUTORADO (120 H/A MENSAL)
ANO CLASSE-1 | CLASSE-2 | CLASSES CLASSE-4 | CLASSE-S | CLASSE-6 | CLASSE-7
2023 3.950,78 4.148,33 | (o 4.573,53 4.80221 | 5.042,32 5.294,43 |
Parágrafo Único: Todos os Professores efetivos (120 H/A MENSAL), estão recebendo
conforme o piso salarial de 2022.
Art. 2º Fica alterado o Art. 2º da Lei nº 3.016, de 23 de março de 29
tabela de classes (níveis) do Plano de Carreira dos Professores do Quadro de
valores:
ANEXO IV — Tabela vencimento do Quadro de Pessoalylo Magistério
CARGO: Professor(a) de Educação Infantil, Educação Fundamental,
Carga horária semanal: 30h/a
Carga horária mensal: 150h/a
uçáção Especial e EJA
PAÇO MUNICIP FRANCISCO DA ROSA MUNIZ
CNP): 11040 854/0001-18
Rua Coelho
5587981
gabineteQDara
www.araripina.p
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NÍVEL 1 - PROFESSOR COM MAGISTÉRIO (150 H/A MENSAL)
ANO | CLASSE CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSE-4 | CLASSE-S | CLASSE-6 CR]
+
2023 | 3.074,60 3.074,60 3.074,60 3.074,60 3.074,60 3.074,60 3.074,60 |
NÍVEL 2 - PROFESSOR COM GRADUAÇÃO (150 H/A MENSAL)
ANO | CLASSE | Class? CLASSE-3 | CrASSE-s CLASSE-S | CLASSE-6 pe
1
2023 | 3.074,60 [RM 3.074,60 | 3.074,60 3.074,60 3.153,95 | 3.311,65
NÍVEL 3 - PROFESSOR COM ESPECIALIZAÇÃO (150 H/A MENSAL)
ANO CLASSE-1 | CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSES TCLASSE-S | CLASSE-6 | CLASSE-7
E ] Ei)
2023 3.074,60 3.113,72 3.269,41 3.432,88 3.604,53 3.784,75 3.973,99
NÍVEL 4 - PROFESSOR COM MESTRADO (150 H/A MENSAL)
ANO | CLASSE CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSE-4 | CLASSE-S | CLASSE-6 | CLASSE-7
2023 | 3.706,82 3.892,16 4.086,76 4.291,10 4.505,66 4.730,94 4.967,49
NÍVEL 5 - PROFESSOR COM DOUTORADO (150 H/A MENSAL)
ANO CLASSE-I | CLASSE-2 App | CLASSE-S | CLASSE-
2023 4.633,54 4.865,21 5.108,47 | 5.363,90 5.632,09 5.913.70
valores:
CNPJ:1
Rua €
5587
gabinete:
www.araripina.pe.g
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ANEXO IV — Tabela vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério
CARGO: Professor(a) de Ensino Fundamental II (6º ao 9º) Ano
Carga horária semanal: 40h/a
Carga horária mensal: 200h/a
NÍVEL 1 - PROFESSOR COM MAGISTÉRIO (200 H/A MENSAL)
ANO CLASSE-I CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSE-4 | CLASSE-S | CLASSE-6 | CLASSE-7
2023 4.099,39 | 4.099,39 4.099,39 4.099,39 II 4.099,39 4.099,39 4.099,39
L
NÍVEL 2 - PROFESSOR COM GRADUAÇÃO (200 H/A MENSAL)
ANO CLASSE-1 | CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSE-4 | CLASSE-S T CLASSE-6 | CLASSE-7
2023 4.099,39 4.099,39 4.099,39 4.099,39 4.099,39 4.205,30 4.415,56
NÍVEL 3 - PROFESSOR COM ESPECIALIZAÇÃO (200 H/A MENSAL)
ANO CLASSE-1 CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSE-4 | CLASSE-S CLASSE-6 | CLASSE-7
2023 | 4.099,39 4.151,65 | 4.359.23 457719 4.806,06 5.046,36 | 5.298.68
NÍVEL 4- PROFESSOR COM MESTRADO (200 H/A MENSAL)
ANO CLASSE-1 CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSE-4 | CLASSE-S CLASSE-6 T CLASSE-7
2023 4.942,46 5.189,57 5.449,05 5.721,50 T 6.007,59 6.307,96 | 6.62336
1
NÍVEL 5 - PROFESSOR COM DOUTORADO (200 H/A MENSAL
ANO CLASSE-] CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSE-4 CLASSE-S | CLASSE-6 | CL
2023 6.178,06 6.486,95 6.811,31 T 7.151,88 7.509,47 7.884,94
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Art. 4º Fica reajustado em 6% (seis por cento) o salário base de todos os
servidores municipais efetivos ativos.
Art. 5º Fica reajustado em 6% (seis por cento) o salário base de todos os
servidores municipais efetivos inativos ou pensionistas.
Art. 6º Fica reajustado em 6% (seis por cento) a remuneração de todos os
servidores municipais de provimento em comissão.
Art. 7º Fica instituído o Piso Salarial do Nível Magistério da Educação
Básica no Município de Araripina, em cumprimento ao reajuste anual de 2023, apenas
aos professores que possuírem remuneração inferior ao Piso Nacional, nos seguintes
valores:
I- piso para 120h/a - R$ 2.652,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta e dois
reais);
II - piso para 150h/a - R$ 3.315,00 (três mil, trezentos e quinze reais);
HI - piso para 200h/a - R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte
reais e cinquenta e cinco centavos).
Art. 8º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 9º Ficam revogadas as disposiçõe:
Art. 10. Es
Gabinete dofPrefeito, em 14 de junho de 2023.
MENTEL DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito
JOSÉ RAIMU
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA MUNIZ
CNPJ: 11040 3
Rua Coe irigues 4, Centro
55879
gabineteúdararipina pe go
br
www.araripina.pe.gov