| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3093 / 2023 |
| Date | 2023-09-30 |
| Ementa | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Araripina e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023 |
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ARARIPINA Mais frabalho. Filuero melhor! LEI Nº 3.093, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Araripina e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 744.783,76, e dá outras providências. PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA MUNIZ CNPJ: 11.040.854/0001-18 Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro 55 87 9 8138-9688 ramal 101 gabineteWararipina.pe.gov.br www.araripina.pe.gov.br ARARIPINA Mais trabalho. Fidturo melhor! LEI Nº 3.093, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Araripina e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 744.783,76, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e Eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica ao Poder Executivo autorizado a abrir o orçamento vigente do município de Araripina, crédito especial, no valor de R$ 744.783,76 (setecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos), conforme programação constante no Anexo I. Art. 2º Para acorrer às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial autorizado por esta Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação de dotações, conforme disposições do $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, especificadas no decreto de abertura do crédito especial constante no Anexo II. 81º As dotações incluídas no Orçamento Municipal por meio do Crédito Adicional Especial autorizado por esta Lei poderão ser suplementadas nos termos do Art. 8º, da Lei nº 3.041, de 24 de outubro de 2022. Art. 3º Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de transferências concedidas pela União com fundamento na Lei Complementar JOSE RAIMUNDO Assinado de forma digital por PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA MUNIZ PIMENTEL DO feia pts CNPJ: 11.040.854/0001-18 ESPIRITO Dados: 2023.10.18 08:48:17 Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro W 0300" SANTO:385 10361400, 55 87 9 8138-9688 ramal 101 gabineteararipina.pe.gov.br www.araripina.pe.gov.br ARARIPINA Mais habalho Futuro melhor! nº 195, de 8 de julho de 2022, conforme fontes de recursos: 1.715.0000 Transferências destinadas ao setor cultural — LC nº 195/2022 — Art. 5º Audiovisual e 1.716.0000 Transferências destinadas ao setor cultural — LC nº 195/2022 — Art. 8º Demais Setores da Cultura. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 18 de outubro de 2023. JOSE RAIMUNDO Assinado de forma digital por PIMENTEL DO ESPIRITO Lonrosantosastossiaão , SANTO:38510561400 — Dados: 2023.10.18 08:48:29 -0300' JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO Prefeito PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA MUNIZ CNP): 11.040.854/0001-18 Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro 55 87 9 8138-9688 ramal 101 gabinete araripina.pe.gov.br www.araripina.pe.gov.br ARARIPINA Mais trabalho. Futuro melhor! ANEXO I DOTAÇÕES QUE FARÃO PARTE DO ORÇAMENTO APÓS ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL Orgão: 2 - Prefeitura Municipal de Araripina | Unidade: 14001 — Secretaria Executiva de Cultura E) Função: 13 — Cultura | Subfunção: | 392 - Difusão Cultural Programa: | 1301 — Apoio as Atividades Culturais e Folclóricas Ação: — 2.154 - Ações Destinadas ao Setor Cultural — Lei Complementar nº 195/2022 Elemento de Despesa Fonte de Recursos | ValorRS | 3.3.90.00 — Aplicação Direta. MSC - 1.715.0000 - Transferências 530.062,60 da União Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º Audiovisual) 3.3.90.00 — Aplicação Direta. MSC - 1.716.0000 - Transferências | 214.721,16 | | da União Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 — Art. 8º - Demais Setores da Cultura Lo TOTAL 744.783,16 w Gabinete do Prefeito, em 18 de outubro de 2023. JOSE RAIMUNDO E PTLD PIMENTEL DO ESPIRITO ESPIRITO SANTO:38510561400 SANTO:38510561400 — Dados: 2023.10.18 0846544 JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO Prefeito PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA MUNIZ CNPJ: 11.040.854/0001-18 Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro 55 87 9 8138-9688 ramal 101 gabinete araripina.pe.gov.br www.araripina.pe.gov.br ARARIPINA Mais trabalho. Futuro melhor! ANEXO IH DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES SUPRIMIDAS REDUZIDAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO POR ESTA LEI 2 — Prefeitura Municipal de Araripina 14001 — Secretaria Executiva de Cultura Subfunção: | 392 — Difusão Cultural Programa: | 1301 — Apoio as Atividades Culturais e Folclóricas Ação: 2.60 — Apoio e Incentivo a Realização de Eventos Culturais e Turísticos Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor R$ 3.3.90.00 — Aplicação Direta. 100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos 744.783,16 Próprios TOTAL | 744.183,16 Gabinete do Prefeito, em 18 de outubro de 2023. JOSE RAIMUNDO Assinado de forma digital por JOSE PIMENTEL DO ESPIRITO Cogaro santo ss ose40o SANTO:38510561400 Dados: 2023.10.18 08:48:58 -03/00' JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO Prefeito PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA MUNIZ CNP): 11.040.854/0001-18 Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro 55 87 98138-9688 ramal 101 gabinete(araripina.pe.gov.br www.araripina.pe.gov.br