norma nº 2984/2021

GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 2.984, DE 01 DE ABRIL DE 2021
Ementa:“Introduz alterações na Lei nº 2.880, de 14 de novembro de
2017, a fim de estabelecer a mudança de nomenclatura, a
fusão de Secretarias e Órgãos Municipais, transformar
Cargos, extinguir a Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e a Secretaria Executiva da Mulher, criar a
Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Cidadania,
alterar o Anexo I, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. JOSÉ
RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal
a partir mudança da nomenclatura, fusão e criação dos seguintes órgãos e secretarias:
I- As Secretarias Municipais Passarão a denominar-se da seguinte maneira:
a) Secretaria de Governo;
b) Procuradoria Geral do Município;
c) Controle Interno;
d) Secretaria de Planejamento e Gestão de Projetos;
e) Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio;
[]) f) Secretaria de Finanças, Arrecadação e Tributos;
g) Secretaria de Infraestrutura e Serviços públicos;
h) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Ciência
e Tecnologia;
i) Secretaria de Desenvolvimento Rural e Associativismo;
j) Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;
k) Secretaria de Saúde;
1 Secretaria de Educação;
m) Secretaria de Juventude, Esportes, Turismo e Lazer;
n) Secretaria de Comunicação;
o) Secretaria Executiva de Cultura;
p) Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Cidadania.
Dá
Parágrafo Único: As Secretarias Municipais com denominação atual; absorverão para
si as atribuições, responsabilidades, os car; as dotações orçamentárias da estrutura
ç P nan dotações ore entári
anterior. |
PREFEITURA DE ARARIPINA
CNPJ: 11.040.854/0001-18
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro / 55 87 3873 2113 / gabineteGvararipina.pe.gov.br / www.araripina.pe.gov.br
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Wiais trabalho. Futuro melhor!
"SÍMBOLO SUBSÍDIO OU VALOR INDENIZATÓRIO | VALORTOTAL
SALÁRIO BASE
CC-A 7.500,00 E | R$ 7.500,00
CC-B 1.750,00 1.750,00 R$ 3.500,00
CCHE 1.350,00 1.350,00 R$ 2.700,00
CCD + 1.100,00 863,00 R$ 1.963,00
CC-E 1.200,00 E R$ 1.200,00
CC-F 1.100,00 E R$1.100,00
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de abril de 2021.
a R nn NS li)
No A E Ro o
JOSÉ|RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito
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Wlais trabalho. Futuro melhor!
LEI Nº 2.984, DE 01 DE ABRIL DE 2021
Ementa:“Introduz alterações na Lei nº 2.880, de 14 de novembro de
2017, a fim de estabelecer a mudança de nomenclatura, a
fusão de Secretarias e Órgãos Municipais, transformar
Cargos, extinguir a Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e a Secretaria Executiva da Mulher, criar a
Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Cidadania,
alterar o Anexo I, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. JOSÉ
RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal
a partir mudança da nomenclatura, fusão e criação dos seguintes órgãos e secretarias:
I- As Secretarias Municipais Passarão a denominar-se da seguinte maneira:
a) Secretaria de Governo;
b) Procuradoria Geral do Município;
c) Controle Interno;
d) Secretaria de Planejamento e Gestão de Projetos;
O e) Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio;
f) Secretaria de Finanças, Arrecadação e Tributos;
g) Secretaria de Infraestrutura e Serviços públicos;
h) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Ciência
e Tecnologia;
i) Secretaria de Desenvolvimento Rural e Associativismo;
j) Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;
k) Secretaria de Saúde;
1) Secretaria de Educação;
m) Secretaria de Juventude, Esportes, Turismo e Lazer;
n) Secretaria de Comunicação;
o) Secretaria Executiva de Cultura;
p) Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Cidadania.
Parágrafo Único: As Secretarias Municipais com denominação atualizada absorverão para
si as atribuições, responsabilidades, os cargose as dotações orgamentárias da estrutura
A
anterior. MMS ,
E A
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Wiais trabalho. Futuro melhor
Il — Fica extinta a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Executiva
da Mulher.
HI - Cria o cargo de Secretário Executivo de Limpeza Urbana que compete à gestão
dos resíduos sólidos orgânicos e não orgânicos, e a limpeza urbana do Município de
Araripina.
Art. 2º - Cria a Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Cidadania tem por
finalidade planejar, coordenar e articular a implementação das políticas voltadas para a
propagação e garantia dos direitos humanos e cidadania, com as competências definidas a
seguir:
5] I - articular e realizar parcerias com os diversos segmentos da sociedade civil,
participes ou interessados no desenvolvimento de políticas e ações voltadas à inclusão
social;
H - elaborar, coordenar e executar ações de políticas públicas municipais voltadas
para a defesa dos direitos das mulheres;
II - elaborar, coordenar e executar ações e programas voltados para a inclusão
social e cidadania dos idosos, propiciando uma longevidade ativa;
IV — elaborar, coordenar e executar ações e programas de políticas públicas voltadas
para inclusão social, garantia de direitos e cidadania no campo da diversidade sexual;
V - elaborar, coordenar e executar ações e programas de políticas públicas voltadas
para a inclusão social, esportiva e no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida;
) VI - elaborar, coordenar e executar as políticas públicas municipais de direitos
humanos;
VII - orientar, apoiar, coordenar, acompanhar, controlar e executar programas e
atividades voltadas a implementação de políticas e diretrizes para promoção da igualdade e
da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, afetados por discriminação
racial e demais formas de intolerância, recebendo denúncias e encaminhando a autoridade
competente.
Art. 3º - O Anexo I da Lei 2.880/2017 passa a vigorar com as seguintes alteraçã
(realocação de cargos existentes na Estrutura Administrativa):
GABINETE DO PREFEITO —
e
CARGO | LO
SECRETÁRIO CHEFE DE GOVERNO | fes
PREFEITURA DE ARARIPINA
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ASSESSOR ASSISTENTE DE GOVERNO Cc-c
COORDENADOR DE GABINETE Cc-D
ASSISTENTE DE DIVISÃO AO GABINETE A CC-E =
ASSISTENTE DE DIVISÃO AO GABINETE CC-E
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CC-A
ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO À PGM
AUXILIAR DE APOIO À PGM CC-F |
QU ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CONTROLE CC-E
ASSESSORIA DE GOVERNO + Cc-c
ASSESSORIA DE GOVERNO CC-c
COORDENADOR DE APOIO AO GABINETE r CC-D
RSSESSOR ESPECIAL E ——
ASSESSOR ESPECIAL Cc-B
ASSESSOR ESPECIAL Cc-B
GABINETE DO VICE-PREFEITO
CARGO 1 SÍMBOLO
o ASSISTENTE TÉCNICO DE APOIO CE=C
COORDENADOR AO VICE-PREFEITO E CCD
COORDENADOR DE RELAÇÕES Cc-D
ADMINISTRATIVAS
| ASSISTENTE DE DIVISÃO DE APOIO CC-E '
CONTROLE INTERNO "
SÍMBOLO =
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
CONTROLADOR INTERNO ASSISTENTE
PREFEITURA DE ARARIPINA
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GERENTE DE DEPARTAMENTO DE Cc-c
CONTROLE INTERNO
CONTROLADOR ASSISTENTE DE CC-D
CONTROLE INTERNO
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CONTROLE CC-E
INTERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
CARGO SÍMBOLO
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E CC-A
GESTÃO DE PROJETOS
AUXILIAR DE ACOMPANHAMENTO DE Ce-c
CONTRATOS E CONVÊNIOS
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CC-C
CONVÊNIOS
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE APOIO A CC-E
PROJETOS
AUXILIAR DE APOIO AO SECRETÁRIO CC=F
L
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
RECURSOS HUMANOS
CARGO SÍMBOLO
|I SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E CC-A
GESTÃO DE PATRIMÔNIO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CC-B
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
ASSESSOR JURÍDICO CE=C
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE SUPERVISÃO | CC-E
DE ATOS OFICIAIS
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CCEC
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE FOLHA DE
+
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A ARARIPINA
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PAGAMENTO
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CCE
ATENDIMENTO AO SERVIDOR
| COORDENADOR DE PATRIMÔNIO CC-D
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA CC-D
INFORMAÇÃO
COORDENADOR DE COMPRAS CC=D
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE Cc-c
O ALMOXARIFADO CENTRAL
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE — CCEE
ESTOQUE
AUXILIAR DE APOIO AO SECRETÁRIO CC=F
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO X
SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
CARGO SÍMBOLO
SECRETÁRIO DE FINANÇAS, CC-A
ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE Cc-B
1) ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
FINANCEIRO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CCc-B
ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
TRIBUTOS
COORDENADOR DE EMPENHO E Cc-D
LIQUIDAÇÃO
[COORDENADOR DE CONFERÊNCIA CCD
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CCC
TRIBUTOS '
COORDENADOR DE CADASTRO Cc-D -
IMOBILIÁRIO e
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE so
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| ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
CARGO SÍMBOLO
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E CC-A
SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LIMPEZA CC-B
URBANA
Q ASSESSOR JURÍDICO E CO-€
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE Cc-c
INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Im CC-D
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CC-E
ELETRIFICAÇÃO
COORDENADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS CE=D
[ps DE DIVISÃO DE SERVIÇOS CC-E
PÚBLICOS
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS + CC-E
GERAIS
QÚ GERENTE DE DEPARTAMENTO DE Cc-c
ESTUDOS E PROJETOS
COORDENADOR REGIONAL DE CC-D
INFRAESTRUTURA
COORDENADOR REGIONAL DE CC-D
INFRAESTRUTURA
COORDENADOR REGIONAL DE Cc-D
INFRAESTRUTURA
COORDENADOR REGIONAL Cc-D
INFRAESTRUTURA
Fa
COORDENADOR REGIONAL DE Ce-D Ne
INFRAESTRUTURA =
-— +
COORDENADOR REGIONAL DE E DD.
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1ARARIPINA
Wiais trabalho. Futuro melho
INFRAESTRUTURA
1
COORDENADOR REGIONAL DE CC-D
INFRAESTRUTURA |
COORDENADOR REGIONAL DE CCc-D
INFRAESTRUTURA
COORDENADOR REGIONAL DE CC-D 1
INFRAESTRUTURA
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE Cc-c
FISCALIZAÇÃO
5] [GERENTE DE DEPARTAMENTO DE | CCc-c
TRANSPORTES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CARGO SÍMBOLO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO CC-A
ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA CC -C
E TECNOLOGIA
Q ASSISTENTE DE DIVISÃO DE PROJETOS CC-E
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE APOIO AO €CC=E
EMPREENDEDOR
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CC-E
PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
CARGO “SÍMBOLO |
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO CC-A
RURAL =
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE =B mo
ACOMPANHAMENTO E EXTENSÃO RURAL
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- ARARIPINA
Wlais trabalho. Futuro melho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE Cc-B
ASSOCIATIVISMO RURAL
COORDENADOR DE ASSOCIATIVISMO €CC-D
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CC-E
ASSOCIATIVISMO
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE Cc-c
AGRICULTURA E PECUÁRIA
COORDENADOR DE MATADOUROS Cc-D
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE SUPERVISÃO CC-E
) DE MERCADO PÚBLICO
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE “ CC-E
FISCALIZAÇÃO DE MERCADO PÚBLICO
COORDENADOR DE CONTROLE E Cc-D
FISCALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CC-E
FISCALIZAÇÃO
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE Ec=€
RECURSOS HÍDRICOS
COORDENADOR DE SISTEMAS DE CE-D
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CC-E
Q FISCALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO |
COORDENADOR DE ABASTECIMENTO CCc-D
RURAL
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CC-E
FISCALIZAÇÃO DE ABASTECIMENTO
RURAL
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE Ccc-c
INCENTIVO À PRODUÇÃO
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE APICULTURA CC-E =
e
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE PECUÁRIA
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-h ARARIPINA
Wiais trabalho. Futuro melho
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
CARGO SÍMBOLO
SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CO-A
E HABITAÇÃO
ASSESSOR JURÍDICO SDS | ce-c
ASSESSOR JURÍDICO AO CIDADÃO Cc-c +
ASSESSOR JURÍDICO AO CIDADÃO CO-c
ASSESSOR JURÍDICO AO CIDADÃO EC-c
e | ASSESSOR JURÍDICO AO CONSUMIDOR CC-€
: A
ASSESSOR JURÍDICO AO CREAS Co-c
GERENTE DE DEPARTAMENTO Ec-c
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
COORDENADOR CONTÁBIL CC-D
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS CC=D
COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E Cc-D
COMPRAS
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE Co-c
PROTEÇÃO SOCIAL
COORDENADOR DE PROTEÇÃO BÁSICA CC-D
COORDENADOR DO CRAS I CC-D 1
COORDENADOR DO CRAS II CCD
COORDENADOR DO CRAS III CE-D
COORDENADOR MÉDIA COMPLEXIDADE CC=D
COORDENADOR DO CREAS CC=D
COORDENADOR DE VIGILANCIA SOCIAL CCD x
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE POLÍTICA DA | CC-E =
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE —
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE POLÍTICA DO E
IDOSO
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44) ARARIPINA
Wiais trabalho. Fuluro melho
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE POLÍTICA DE CC-E
PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES
ESPECIAIS
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE €O-e
PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS DE
RENDA
COORDENADOR DE PROGRAMA BOLSA CC-D
FAMÍLIA
COORDENADOR DE BENEFÍCIOS Cc-D
EVENTUAIS |
[) AUXILIAR DE APOIO AO SECRETÁRIO CC-F
SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO SÍMBOLO
SECRETÁRIO DE SAÚDE CC-A
ASSESSOR JURÍDICO CC=C |
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE Ce-C
POLÍTICAS ESTRATÉGICAS
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE E CC -C
REGULAÇÃO E CONTROLE
Q COORDENADOR DE MÉDIA E ALTA €CC-D
COMPLEXIDADE
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE Cc-c
TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
COORDENADOR DE TRATAMENTO FORA CE=D
DO DOMICÍLIO
COORDENADOR DE PROGRAMA DE CC-D
TRANSFUSÃO Y
GERENTE DE DEPARTAMENTO DO Cc-c E
CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE
[ GERENTE T DE DEPARTAMENTO DE CCc-c e
LABORATÓRIO E ANÁLISES CLÍNICAS
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE
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"ARARIPINA
Wais trabalho. Futuro melhor!
ATENÇÃO PRIMÁRIA
COORDENADOR DE SAÚDE DA FAMÍLIA CCD
COORDENADOR DO PROGRAMA DOS ] CCc-D
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE —
PACS
COORDENADOR DO NÚCLEO DE APOIO DE Cc-D
SAÚDE DA FAMÍLIA — NASF
COORDENADOR DE ATENÇÃO CC-D
DOMICILIAR
QU COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL Cc-D
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE ce-c
MENTAL
COORDENADOR DE SAÚDE DA MULHER E Cc-D
DA CRIANÇA
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE care
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA CC-D
FARMACÊUTICA
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE FARMÁCIA CC-E
BÁSICA
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA CC-D
) ALIMENTAR E NUTRICIONAL
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CC-c
PLANEJAMENTO
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE SUPORTE AO CC-E
PLANEJAMENTO
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CC-c
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA CE-D
SANITÁRIA E AMBIENTAL Ne
COORDENADOR DO PROGRAMA cc-D á
NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO - PNI -
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA —
EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE DO
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Wlais hrabalho. Futuro melho
TRABALHADOR
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CC-E
TUBERCULOSE E HANSENÍASE
ASSISTENTE DE DIVISÃO CTA, DST's, HIV, CC-E
SÍFILIS e HEPATITE
GERENTE DE DEPARTAMENTO Cc-c
FINANCEIRO
GERENTE DE DEPARTAMENTO Cc-c
ADMINISTRATIVO
Ú COORDENADOR DE ALMOXARIFADO E Ccc-D
PATRIMÔNIO
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE Cc-c
TRANPORTES
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CC-E
TRANSPORTES
COORDENADOR DO SETOR DE COMPRAS Cc-D
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS Cc-D |
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE RECURSOS CC-E
HUMANOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGO SÍMBOLO
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CC-A
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE REDES DE CCc-B
ENSINO
ASSESSOR JURÍDICO cc=c
GERENTE DE DEPARTAMENTO EC=C
PEDAGÓGICO
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PREFEITURA DE ARARIPINA
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1ARARIPINA
Wais trabalho: Futuro melhor!
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO CC-E
INFANTIL
COORDENADOR DE ENSINO CCc-D
FUNDAMENTAL
[ASSISTENTE DE DIVISÃO DE ENSINO CCE
FUNDAMENTAL 1
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE ENSINO CC=E
FUNDAMENTAL II
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE EJA CC-E
QU GERENTE DE DEPARTAMENTO CCC
FINANCEIRO
COORDENADOR FINANCEIRO CCD.
COORDENADOR DE CONTABILIDADE CC-D
|
GERENTE DE DEPARTAMENTO CO-C
ADMINISTRATIVO
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA CCE D
INFORMAÇÃO
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE APOIO AO TI. CCE
COORDENADOR DE REGISTRO ESCOLAR CC-D
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE INSPEÇÃO CC-E
Q ESCOLAR
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CENSO CC-E
ESCOLAR
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE REGISTRO CC-E
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS CCD
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CC-E
ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE RECURSOS CC-E ç
HUMANOS
COORDENADOR DE PATRIMÔNIO p
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO a
COORDENADOR DE COMPRAS
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Wiais trabalho. Fuluro melhor!
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE COMPRAS CC-E
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CCc-c
PROGRAMAS E PROJETOS
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE PROGRAMAS CC-E
E PROJETOS
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE PROGRAMAS CC-E
E PROJETOS
COORDENADOR DE PROGRAMAS E CCc-D
PROJETOS
[) COORDENADOR DE PROGRAMAS E CCc-D
PROJETOS
COORDENADOR DE PROGRAMAS E CCc-D
PROJETOS
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CCc-c
MERENDA ESCOLAR
COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR Cc-D
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CCc-c
TRANSPORTE ESCOLAR
COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE Ccc-D
TRANSPORTE ESCOLAR
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE Cc-D
) TRANSPORTE ESCOLAR
COORDENADOR DO PROGRAMA DE Ccc-D
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
INTERATIVO - PDDE
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE PROGRAMAS CC-E
E PROJETOS
a
COORDENADOR SIMEC CCc-D
AUXILIAR DE APOIO AO SERCRETÁRIO CC-F D
PREFEITURA DE ARARIPINA
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Mais trabalho. Futuro melhor!
SECRETÁRIO DE JUVENTUDE, ESPORTES, CC-A
TURISMO E LAZER
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESPORTES E CC-B
LAZER
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE E CC-c
POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
[GERENTE DE DEPARTAMENTO DE Cc-c
PROMOÇÃO AO TURISMO
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CC -€ |
PROMOÇÃO AO ESPORTE
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE APOIO AO CC-E
ESPORTE AMADOR
COORDENADOR DO ESTÁDIO MUNICIPAL CE-D:
COORDENADOR DE EVENTOS ESPORTIVOS CEe=D
AUXILIAR DE APOIO AO SECRETÁRIO CC-F 1
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
CARGO SÍMBOLO
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO CC-A
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CC-E
) ACOMPANHAMENTO DE REDES SOCIAIS
COORDENADOR DE IMPRENSA CC-D
COORDENADOR DE RADIODIFUSÃO CCD
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE APOIO À CC-E
COMUNICAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
CARGO SÍMBOLO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA
COORDENADOR DA ORQUESTRA ALVARO Cc
L
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"ARARIPINA
Wiais trabalho. Futuro melho
CAMPOS
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE APOIO À CC-E
CULTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
CARGO SÍMBOLO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIREITOS Ccc-B
HUMANOS E CIDADANIA
) ASSESSOR JURÍDICO DE DEFESA DOS CC-€C
DIREITOS HUMANOS
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CE-a
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CCc-C
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CC-C
POLÍTICAS DE DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS E DIVERSIDADE SEXUAL
COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS Ccc-D
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
MOBILIDADE REDUZIDA
AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE — AMMA
CARGO SÍMBOLO
DIRETOR PRESIDENTE CC-A
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CC-B
LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
ASSISTENTE TÉCNICO DE APOIO L cce
ASSESSOR JURÍDICO ce-e a
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE ECEC |
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS á
COORDENADOR DE LICENCIAMENTO Ce-D) —
PREFEITURA DE ARARIPINA
CNPJ: 11.040.854/0001-18 -
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro / 55 87 3873 2113 / gabineteGrararipina.pe.gov.br / www.araripina.pe.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL
ARARIPINA
Wais trabalho. Futuro melho
AMBIENTAL
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CCc-c
EDUCAÇÃO E MONITORAMENTO
AMBIENTAL
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CC-D
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA — ARARIPREV
| CARGO SÍMBOLO
QU GERENTE DE PREVIDÊNCIA TCA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO CCB
COORDENADOR DE PREVIDÊNCIA CCD
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES DE ARARIPINA — AMMTT
CARGO | SÍMBOLO
DIRETOR PRESIDENTE | CCEA
SECRETÁRIO EXECUTIVO | CC-B
Q ASSESSOR JURÍDICO Ce-c
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE cce
ENGENHARIA DE TRÂNSITO
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE Cc-c
TRANSPORTE PÚBLICO
COORDENADOR ADMINISTRATIVO Cc-D
FINANCEIRO
(
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO PARA O Cc-D e:
TRÂNSITO E
COORDENADOR DE MOBILIDADE URBANA -D =
PREFEITURA DE ARARIPINA
CNPJ: 11.040.854/0001-18
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro / 55 87 3873 2113 / gabineteGararipina.pe.gov.br / www.araripina.pe.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL
ARARIPINA
Wiais trabalho. Futuro melhor
SÍMBOLO SUBSÍDIO OU VALOR INDENIZATÓRIO VALOR TOTAL
SALÁRIO BASE
CC-A 7.500,00 : R$ 7.500,00
CC-B 1.750,00 1.750,00 R$ 3.500,00
CC-C 1.350,00 1.350,00 R$ 2.700,00
CC-D 1.100,00 863,00 R$ 1.963,00
CC-E 1.200,00 - R$ 1.200,00
CC-F 1.100,00 - R$1.100,00
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de abril de 2021.
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RANA aih og NS
É RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito
PREFEITURA DE ARARIPINA
CNPJ: 11.040.854/0001-18
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro / 55 87 3873 2113 / gablneteGararipina.pe.gov.br / www.araripina.pe.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL
ARARIPINA
Mais trabalho. Futuro melhor!
LEI Nº 2.983, DE 31 DE MARÇO DE 2021
EMENTA: Regulamenta a colocação de placas
informativas em todas as obras públicas realizadas no
município de Araripina-PE.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. JOSÉ
RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a
1) seguinte Lei:
Art. 1º - Todas as obras realizadas no município de Araripina —PE com recursos
próprios deverão conter placa informativa com os dados referentes a realização da obra,
constando, obrigatoriamente:
I— data do início e término da obra;
II — dados referentes as empresas executoras da obra;
HI — número do contrato administrativo ou processo licitatório;
IV- valor contratado e valores agregado no decorrer da realização da obra;
V- contato do órgão de fiscalização;
VI — dotação orçamentária, origem dos recursos e secretaria gestora dos
) recursos.
Art. 2º - As obrigações constantes nesta Lei deverão ser expressas no edital de
licitação e exigidas como forma de cumprimento do contrato.
Art. 3º - A falta de regularização do disposto no presente Lei incorrerá na
aplicação de pena, correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato.
Art. 4º - Esta lei se aplicará às obras iniciadas a partir de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeitorem'W de março de 2021.
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IMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO
Prefe
PREFEITURA DE ARARIPINA
CNPJ: 11.040.854/0001-18
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro / 55 87 3873 2113 / gablneteGararipina.pe.gov.br / www.araripina.pe.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL
1ARARIPINA
Wlais trabalho. Fuluno melhor!
LEI Nº 2.981, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Ementa: Acrescenta à Bandeira Oficial do Município,
mais 02 (dois) círculos sobrepostos que irá representar os
Distritos de Gergelim e Vila Serrania e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. JOSÉ
RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
QU FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Acrescenta à Bandeira Oficial do Município, mais 02 (dois) círculos
sobrepostos que irá representar os Distritos de Gergelim e Vila Serrania.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 11 de fevereiro de 2021.
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CONANALA TAS»
MUNDO PIMENTEL |DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito
CD 0 TT
PREFEITURA DE ARARIPINA
CNPJ: 11.040.854/0001-18
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro / 55 87 3873 2113 / gabinete(dararipina.pe.gov.br / www.araripina.pe.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL
1ARARIPINA
Wiais trabalho. Futuro melhor!
Sanção
Ementa: Denomina de “PALÁCIO MUNICIPAL
FRANCISCO DA ROSA MUNIZ” o prédio público
municipal da Prefeitura Municipal de Araripina, e dá
outras providências.
LEI Nº 2.980, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. JOSÉ
RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
1) FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “PALÁCIO MUNICIPAL FRANCISCO DA
ROSA MUNIZ” o prédio público municipal da Prefeitura Municipal de Araripina localizado
na Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 11 de fevereiro de 2021.
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RS fo
JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito
PREFEITURA DE ARARIPINA
CNPJ; 11.040,854/0001-18
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro / 55 87 3873 2113 / gabineteGararipina.pe.gov.br / www.araripina.pe.gov.br
12/02/2021 Município de Araripina
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARARIPINA
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
LEI Nº 2.980, DE H DE FEVEREIRO DE 2021
Ementa: Denomina de “PALÁCIO
MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA
MUNIZ” o prédio público municipal da
Prefeitura Municipal de Araripina, e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco,
Sr JOSE RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “PALÁCIO MUNICIPAL
FRANCISCO DA ROSA MUNIZ” o prédio público
municipal da Prefeitura Municipal de Araripina localizado na
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro, neste Município.
Ú Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 11 de fevereiro de 2021.
JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito
Publicado por:
Paula Suany Alencar Gonçalves
Código Identificador:2F089889
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 12/02/2021. Edição 2771
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www. diariomunicipal.com.br/amupe/
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/2E089889/03AGdBq26WpLLugigZ6!kouWusViyXHq1 hGgpV8aWt4qYaSUVZaUCxxjEPxIJNPzpEj2di... 1/1