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norma nº 3125/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3125 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaDispõe sobre alteração dos valores dos salários dos professores, contidos nas tabelas previstas nos artigos 1º,2º e 3º da Lei 3081 de 13 de junho de 2023
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ARARIPINA
Mais trabalho. Futuro melhor!
LEINº 3.125, DE 17 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a alteração dos valores dos
salários dos professores, contidos nas
tabelas previstas nos artigos 1º, 2º e 3º da
Lei nº 3.081, de 13 de junho de 2023,
reajuste dos servidores efetivos ativos,
inativos, pensionistas, comissionados, e dá
providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. JOSÉ
RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e Eu Prefeito
Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Art.1º da Lei nº 3.081, de 13 de junho de 2023, e a
tabela de classes (níveis) do Plano de Carreira dos Professores do Quadro de Efetivo do
Sistema de Ensino da Secretaria de Educação, compreendendo a carga-horária semanal
25h/a e a carga horária mensal 120h/a, passa a vigorar com a seguinte estrutura e
valores:
ANEXO IV — Tabela vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério
CARGO: Professor (a) de Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação Especial e EJA
Carga horária semanal: 25h/a
Carga horária mensal: 120h/a
NÍVEL 1 - PROFESSOR COM MAGISTÉRIO (120 H/A MENSAL)
ANO | CLASSE-I | CLASSE-2 CLASSE-4 CLASSE-7
2.758,08 | 2.758,08 | 2.758,08 | 2.758,08 2.758,08
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA MUNIZ
CNPJ: 11.040.854/0001-18
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro
Lei Municipal nº 3.125/2024 — Página 1 de 5 DA
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Mais trabalho. Future melhor!
NÍVEL 2 - PROFESSOR COM GRADUAÇÃO (120 H/A MENSAL)
ANO | CLASSE-I | CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSE-4 | CLASSE-S | CLASSE-6 | CLASSE-7
2.758,08 | 2.758,08 | 275808 | 2.796,85 2.936,65
NÍVEL 3 - PROFESSOR COM ESPECIALIZAÇÃO (120 H/A MENSAL)
CLASSE-2 CLASSE-3 CLASSES | CLASSE-S | CLASSES | CLASSE-7
Eis 2.761,13 | 289920 | 3.044,15 | 3.196,37 | 3.356,17 | 3.523,99
NÍVEL 4 - PROFESSOR COM MESTRADO (120 H/A MENSAL)
CLASSE-1 | CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSE-4 | CLASSE-S | CLASSE-6 | CLASSE-7
3.287,06 3.805,18 | 3.995,44 | 4.195,21 | 4.404,97
NÍVEL 5 - PROFESSOR COM DOUTORADO (120 H/A MENSAL)
CLASSE-I1 | CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSE-4 | CLASSE-S | CLASSE-6 | CLASSE-7
ANO
4.108,81 | 4.314,26 | 4.529,98 5.244,01 | 5.506,21
Art. 2º Fica alterado o Art. 2º da Lei nº 3.016, de Lei nº 3.081, de 13 de junho de
2023, e a tabela de classes (níveis) do Plano de Carreira dos Professores do Quadro de
Efetivo do Sistema de Ensino da Secretaria de Educação, compreendendo a carga-
horária semanal 30h/a e a carga horária mensal 150h/a, passa a vigorar com a seguinte
estrutura e valores:
ANEXO IV — Tabela vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA MUNIZ
CNP): 11.040.854/0001-18
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro
Lei Municipal nº 3.125/2024 — Página 2 de 5 99 07/0813850686 rama OA
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Mais trabalhe. Futuro melhor!
CARGO: Professor(a) de Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação Especial e EJA
Carga horária semanal: 30h/a
Carga horária mensal: 150h/a
NÍVEL 1 - PROFESSOR COM MAGISTÉRIO (150 H/A MENSAL)
E 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60
NÍVEL 2 - PROFESSOR COM GRADUAÇÃO (150 H/A MENSAL)
E 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60
NÍVEL 3 - PROFESSOR COM ESPECIALIZAÇÃO (150 H/A MENSAL)
TT
2024 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.570,20 | 3.748,71 | 3.936,14 | 4.132,95
NÍVEL 4 - PROFESSOR COM MESTRADO (150 H/A MENSAL)
3.855,09 | 4.048,95 | 4.250,23 | 4.462,74 | 4.685,89 | 4.920,18 | 5.166,19
NÍVEL 5 - PROFESSOR COM DOUTORADO (150 H/A MENSAL)
4.818,88 | 5.059,82 | 5.312,81 | 5.578,46 | 5.857,37 | 6.150,25 | 6.457,77
CLASSE-1
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA MUNIZ
CNPJ: 11.040.854/0001-18
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro
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Mais trabalho Futuro melhor!
Art. 3º Fica alterado o Art. 3º da Lei nº 3.081, de 13 de junho de 2023, e a tabela
de classes (níveis) do Plano de Carreira dos Professores do Quadro de Efetivo do
Sistema de Ensino da Secretaria de Educação, compreendendo a carga-horária semanal
40h/a e a carga horária mensal 200h/a, passa a vigorar com a seguinte estrutura e
valores:
ANEXO IV - Tabela vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério
CARGO: Professor(a) de Ensino Fundamental II (6º ao 9º) Ano
Carga horária semanal: 40h/a
Carga horária mensal: 200h/a
NÍVEL 1 - PROFESSOR COM MAGISTÉRIO (200 H/A MENSAL)
2024 4.597,37 | 4.597,37 | 4.597,37 | 4.597,37 | 4.597,37 | 4.597,37 | 4.597,37
NÍVEL 2 - PROFESSOR COM GRADUAÇÃO (200 H/A MENSAL)
O
2024 4.597,37 | 4.597,37 | 4.597,37
NÍVEL 3 - PROFESSOR COM ESPECIALIZAÇÃO (200 H/A MENSAL)
nn
2024 4.597,37 | 4.597,37 | 4.597,37 | 4.760,28 | 4.998,30 | 5.248,21 | 5.510,63
NÍVEL 4 - PROFESSOR COM MESTRADO (200 H/A MENSAL)
ANO CLASSE-I
CLASSE-4 | CLASSE-S
CLASSE-6
CLASSE-7
4.597,37 | 4.597,37
CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSE-4 | CLASSE-S | CLASSE-6 | CLASSE-7
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA MUNIZ
CNP): 11.040.854/0001-18
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro
Lei Municipal nº 3.125/2024 — Página 4 de 5 55 87 9 8138-9688 ramal 101
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Mais trabalho. Futuro melhor!
5.950,36 | 6.247,89 | 6.560,28
NÍVEL 5 - PROFESSOR COM DOUTORADO (200 H/A MENSAL)
6.425,18 | 6.746,43 | 7.084,24 | 7.437,95 | 7.809,85 | 8.200,34 | 8.610,37
Art. 4º Fica reajustado em 4% (quatro por cento) o salário base de todos
CLASSE4 | CLASSE-5 CLASSE-7
os servidores municipais efetivos ativos, excetuando-se as categorias de servidores que
possuem reajuste anual mediante de Legislação Específica.
Art. 5º Fica reajustado em 4% (quatro por cento) o salário base de todos
os servidores municipais efetivos inativos ou pensionistas.
Art. 6º Fica reajustado em 4% (quatro por cento) a remuneração de todos
os servidores municipais de provimento em comissão.
Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 8º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 17 de maio de 2024.
JOSE RAIMUNDO Assinado de forma digital por
JOSE RAIMUNDO PIMENTEL DO
PIMENTEL DO ESPIRITO ESPIRITO SANTO:38510561400
SANTO:38510561400 | Dados: 2024.05.17 10:31:27 -03'00'
JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA MUNIZ
CNP): 11.040.854/0001-18
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro
Lei Municipal nº 3.125/2024 — Página 5 de 5 55 87 9 8138-9688 ramal 101
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