| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3125 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração dos valores dos salários dos professores, contidos nas tabelas previstas nos artigos 1º,2º e 3º da Lei 3081 de 13 de junho de 2023 |
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ARARIPINA Mais trabalho. Futuro melhor! LEINº 3.125, DE 17 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a alteração dos valores dos salários dos professores, contidos nas tabelas previstas nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 3.081, de 13 de junho de 2023, reajuste dos servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas, comissionados, e dá providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e Eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Art.1º da Lei nº 3.081, de 13 de junho de 2023, e a tabela de classes (níveis) do Plano de Carreira dos Professores do Quadro de Efetivo do Sistema de Ensino da Secretaria de Educação, compreendendo a carga-horária semanal 25h/a e a carga horária mensal 120h/a, passa a vigorar com a seguinte estrutura e valores: ANEXO IV — Tabela vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério CARGO: Professor (a) de Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação Especial e EJA Carga horária semanal: 25h/a Carga horária mensal: 120h/a NÍVEL 1 - PROFESSOR COM MAGISTÉRIO (120 H/A MENSAL) ANO | CLASSE-I | CLASSE-2 CLASSE-4 CLASSE-7 2.758,08 | 2.758,08 | 2.758,08 | 2.758,08 2.758,08 PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA MUNIZ CNPJ: 11.040.854/0001-18 Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro Lei Municipal nº 3.125/2024 — Página 1 de 5 DA gabinete(araripina.pe.gov.br www.araripina.pe.gov.br ARARIPINA Mais trabalho. Future melhor! NÍVEL 2 - PROFESSOR COM GRADUAÇÃO (120 H/A MENSAL) ANO | CLASSE-I | CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSE-4 | CLASSE-S | CLASSE-6 | CLASSE-7 2.758,08 | 2.758,08 | 275808 | 2.796,85 2.936,65 NÍVEL 3 - PROFESSOR COM ESPECIALIZAÇÃO (120 H/A MENSAL) CLASSE-2 CLASSE-3 CLASSES | CLASSE-S | CLASSES | CLASSE-7 Eis 2.761,13 | 289920 | 3.044,15 | 3.196,37 | 3.356,17 | 3.523,99 NÍVEL 4 - PROFESSOR COM MESTRADO (120 H/A MENSAL) CLASSE-1 | CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSE-4 | CLASSE-S | CLASSE-6 | CLASSE-7 3.287,06 3.805,18 | 3.995,44 | 4.195,21 | 4.404,97 NÍVEL 5 - PROFESSOR COM DOUTORADO (120 H/A MENSAL) CLASSE-I1 | CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSE-4 | CLASSE-S | CLASSE-6 | CLASSE-7 ANO 4.108,81 | 4.314,26 | 4.529,98 5.244,01 | 5.506,21 Art. 2º Fica alterado o Art. 2º da Lei nº 3.016, de Lei nº 3.081, de 13 de junho de 2023, e a tabela de classes (níveis) do Plano de Carreira dos Professores do Quadro de Efetivo do Sistema de Ensino da Secretaria de Educação, compreendendo a carga- horária semanal 30h/a e a carga horária mensal 150h/a, passa a vigorar com a seguinte estrutura e valores: ANEXO IV — Tabela vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA MUNIZ CNP): 11.040.854/0001-18 Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro Lei Municipal nº 3.125/2024 — Página 2 de 5 99 07/0813850686 rama OA gabineteQararipina pe gov.br www.araripina.pe.gov.br ARARIPINA Mais trabalhe. Futuro melhor! CARGO: Professor(a) de Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação Especial e EJA Carga horária semanal: 30h/a Carga horária mensal: 150h/a NÍVEL 1 - PROFESSOR COM MAGISTÉRIO (150 H/A MENSAL) E 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 NÍVEL 2 - PROFESSOR COM GRADUAÇÃO (150 H/A MENSAL) E 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 NÍVEL 3 - PROFESSOR COM ESPECIALIZAÇÃO (150 H/A MENSAL) TT 2024 3.447,60 | 3.447,60 | 3.447,60 | 3.570,20 | 3.748,71 | 3.936,14 | 4.132,95 NÍVEL 4 - PROFESSOR COM MESTRADO (150 H/A MENSAL) 3.855,09 | 4.048,95 | 4.250,23 | 4.462,74 | 4.685,89 | 4.920,18 | 5.166,19 NÍVEL 5 - PROFESSOR COM DOUTORADO (150 H/A MENSAL) 4.818,88 | 5.059,82 | 5.312,81 | 5.578,46 | 5.857,37 | 6.150,25 | 6.457,77 CLASSE-1 PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA MUNIZ CNPJ: 11.040.854/0001-18 Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro Lei Municipal nº 3.125/2024 — Página 3 de 5 ds Buda son remel ia gabinete(araripina.pe.gov.br www.araripina.pe.gov.br ARARIPINA Mais trabalho Futuro melhor! Art. 3º Fica alterado o Art. 3º da Lei nº 3.081, de 13 de junho de 2023, e a tabela de classes (níveis) do Plano de Carreira dos Professores do Quadro de Efetivo do Sistema de Ensino da Secretaria de Educação, compreendendo a carga-horária semanal 40h/a e a carga horária mensal 200h/a, passa a vigorar com a seguinte estrutura e valores: ANEXO IV - Tabela vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério CARGO: Professor(a) de Ensino Fundamental II (6º ao 9º) Ano Carga horária semanal: 40h/a Carga horária mensal: 200h/a NÍVEL 1 - PROFESSOR COM MAGISTÉRIO (200 H/A MENSAL) 2024 4.597,37 | 4.597,37 | 4.597,37 | 4.597,37 | 4.597,37 | 4.597,37 | 4.597,37 NÍVEL 2 - PROFESSOR COM GRADUAÇÃO (200 H/A MENSAL) O 2024 4.597,37 | 4.597,37 | 4.597,37 NÍVEL 3 - PROFESSOR COM ESPECIALIZAÇÃO (200 H/A MENSAL) nn 2024 4.597,37 | 4.597,37 | 4.597,37 | 4.760,28 | 4.998,30 | 5.248,21 | 5.510,63 NÍVEL 4 - PROFESSOR COM MESTRADO (200 H/A MENSAL) ANO CLASSE-I CLASSE-4 | CLASSE-S CLASSE-6 CLASSE-7 4.597,37 | 4.597,37 CLASSE-2 | CLASSE-3 | CLASSE-4 | CLASSE-S | CLASSE-6 | CLASSE-7 PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA MUNIZ CNP): 11.040.854/0001-18 Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro Lei Municipal nº 3.125/2024 — Página 4 de 5 55 87 9 8138-9688 ramal 101 gabineteQararipina pe. gov.br www.araripina.pe.gov.br ARARIPINA Mais trabalho. Futuro melhor! 5.950,36 | 6.247,89 | 6.560,28 NÍVEL 5 - PROFESSOR COM DOUTORADO (200 H/A MENSAL) 6.425,18 | 6.746,43 | 7.084,24 | 7.437,95 | 7.809,85 | 8.200,34 | 8.610,37 Art. 4º Fica reajustado em 4% (quatro por cento) o salário base de todos CLASSE4 | CLASSE-5 CLASSE-7 os servidores municipais efetivos ativos, excetuando-se as categorias de servidores que possuem reajuste anual mediante de Legislação Específica. Art. 5º Fica reajustado em 4% (quatro por cento) o salário base de todos os servidores municipais efetivos inativos ou pensionistas. Art. 6º Fica reajustado em 4% (quatro por cento) a remuneração de todos os servidores municipais de provimento em comissão. Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente. Art. 8º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 17 de maio de 2024. JOSE RAIMUNDO Assinado de forma digital por JOSE RAIMUNDO PIMENTEL DO PIMENTEL DO ESPIRITO ESPIRITO SANTO:38510561400 SANTO:38510561400 | Dados: 2024.05.17 10:31:27 -03'00' JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO Prefeito PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA MUNIZ CNP): 11.040.854/0001-18 Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro Lei Municipal nº 3.125/2024 — Página 5 de 5 55 87 9 8138-9688 ramal 101 gabineteQararipina.pe.gov.br www.araripina.pe.gov.br