norma nº 3133/2024

PODER LEGISLATIVO
Auvupina
LEI MUNICIPAL Nº 3.133 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Ementa: Altera a redação do Artigo 4º, inciso II da
Lei nº 2.553, de 31 de dezembro de 2009, e dá
outras providencias.
A CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que esta Câmara de Vereadores APROVOU e EU Prefeito
Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º — O Artigo 4º, inciso da º Lei Nº.2.553, de 31 de dezembro de 2009,
passa a vigorar com as redações dadas pela presente Lei.
Art. 2º - O artigo 4º, inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.4º - Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de
Araripina/PE - CONSEA
H-REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) STRA- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araripina;
b) AEDA - Autarquia Educacional do Araripe
) c) AMMURA-Associação Municipal de Mulheres Urbanas Ruralistas de
Araripina;
d) Pastoral da Criança;
e) SESC LER;
f) Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe- Chapada;
£) Lions Clube;
h) Associação dos Agentes Comunitários de Saúde;
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