| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3134 / 2024 |
| Date | 2024-09-10 |
| Ementa | DENOMINA RUAS PROJETAS O BAIRRO NOVA ROMA |
| native_id | 2188 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA /PE LEI MUNICIPAL Nº 3.134 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 | EMENTA: DENOMINA RUAS PROJETADAS NO BAIRRO NOVA ROMA NESTE MUNICIPIO. A CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que esta Câmara de Vereadores APROVOU e EU Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Denomina ruas anteriormente definidas apenas como projetadas, localizadas no Bairro Nova Roma, na sede do municipio de Araripina: «a e Rua Projetada 08 com inicio na esquina da Rua Simão Ferreira Lopes e término na esquina da rua Paulo Freire — Passa a denominar-se de RUA LAUDELINO FELIPE DO NASCIMENTO; e Rua Projetada 12 com inicio na esquina da Rua Simão Ferreira Lopes e término na esquina da rua Professora Maria do Ó — Passa a denominar-se de RUA FRANCISCA DE ASSIS ALENCAR; e Rua Projetada 13 com inicio na esquina da Rua Projetada 8 e término na esquina da rua Professora Maria do Ó — Passa a denominar-se de RUA TEREZINHA RODRIGUES DE ALENCAR. Art. 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Fica o poder executivo responsável pela fixação de placas de sinalização em cada uma das vias denominadas por esta lei, cabendo ainda a atualização das 8 nomeclaturas junto aos Correios e agências de abastecimento de água como a COMPESA e fornecimento de energia como a CELPE. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS SE DE 2024. b 2º SECRETÁRIO RUA JOSAFÁ SOARES, S/N -CENTRO - (87) 3873.1435 / 3873.1448 - WWW.ARARIPINA.PE.LEG.BR CEP: 56.200-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474,624/0001-67 |