norma nº 3142/2025

PODER LEGISLATIVO
CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE
ria ED
LEI MUNICIPAL Nº 3.142 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre a
Reorganização Administrativa da
Prefeitura Municipal de Araripina, e dá
outras providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER que esta Câmara de Vereadores APROVOU e
EU Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ad
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estabelece a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Araripina, definindo os princípios fundamentais, as diretrizes estratégicas, a
nomenclatura dos órgãos e unidades, bem como os cargos e funções que compõem a
Administração Direta, visando assegurar eficiência, transparência e alinhamento com as
demandas públicas.
Art. 2º São objetivos principais da reforma administrativa:
na
1 Otimizar a gestão pública municipal, promovendo eficiência e economicidade;
H — Adequar a estrutura administrativa às demandas atuais da população;
Hi — Estabelecer diretrizes claras quanto às atribuições. cargos e valores das funções
comissionadas;
IV — Garantir maior transparência e controle sobre os recursos públicos.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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Art. 3º A estrutura administrativa do Poder Executivo de Araripina passará a ser
composta pelas seguintes Secretarias e órgãos:
| - Gabinete do Prefeito;
IH — Gabinete do Vice-prefeito;
HI — Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio;
IV — Controladoria-Geral do Município;
V — Procuradoria-Geral do Município;
VI — Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos;
VII — Secretaria de Cultura;
VIII — Secretaria Executiva de Turismo e Juventude;
IX — Secretaria de Desenvolvimento Rural;
X — Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Cidadania;
XI — Secretaria de Relações Institucionais;
XII — Secretaria de Planejamento e Gestão;
XIII — Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome;
XIV — Secretaria de Saúde;
XV — Secretaria de Educação;
XVI — Secretaria de Esportes e Lazer;
XVII — Secretaria de Comunicação;
XVIII — Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
XIX — Secretaria de Finanças, Arrecadação e Tributos;
XX — Secretaria Executiva de Associativismo Rural;
XXI — Secretaria Executiva da Mulher;
XXIl — Secretaria Executiva de Pessoas Atípicas e Neurodivergentes;
XXIII — Agência Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção a Causa
Animal;
XXIV — Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV;
XXV — Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Araripina —
AMMTT.
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Art. 4º Fica instituída a vinculação da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa dos
Animais à Agência Municipal de Meio Ambiente, que passará a ser denominada de Agência
Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção à Causa Animal.
$ 1º A Agência Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção à Causa
Animal, além de suas atribuições relativas ao meio ambiente e sustentabilidade, assume as
competências previstas no Art. 2º da Lei nº 3.015, de 22 de março de 2022, referentes à proteção
e defesa dos animais no município.
$ 2º A partir da vigência desta Lei, as ações, programas e políticas públicas relacionadas
à causa animal, que antes estavam sob responsabilidade da Secretaria Executiva de Proteção e
Defesa dos Animais, com vinculação ao Gabinete do Prefeito, serão de competência da nova
estrutura, fortalecendo a atuação integrada entre a proteção ambiental e a proteção animal.
Art. 5º Fica criada a Secretaria Executiva de Pessoas Atípicas e Neurodivergentes,
vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito.
$ 1º A Secretaria Executiva de Pessoas Atípicas e Neurodivergentes terá como principal
atribuição o desenvolvimento, implementação e coordenação de políticas públicas voltadas à
promoção dos direitos e à melhoria da qualidade de vida das pessoas atípicas e neurodivergentes
no município de Araripina, visando à inclusão social, acessibilidade e igualdade de
oportunidades.
$ 2º A nova secretaria terá autonomia para propor e executar ações, programas e
projetos que atendam às necessidades específicas das pessoas com condições atípicas e
neurodivergentes, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo município e as
normativas legais aplicáveis.
$ 3º A Secretaria Executiva de Pessoas Atípicas e Neurodivergentes deverá atuar em
parceria com outras secretarias municipais e entidades da sociedade civil, a fim de garantir a
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integração das políticas públicas e serviços especializados, promovendo a inclusão plena das
pessoas atendidas.
$ 4º Fica garantido o apoio institucional para a criação de estruturas, formações e
capacitações voltadas ao reconhecimento e ao atendimento adequado das especificidades da
população neurodivergente e atípica, dentro do âmbito da gestão pública municipal.
Art. 6º A Procuradoria-Geral passará a ser desmembrada do Gabinete do Prefeito,
adquirindo estrutura própria para o desempenho de suas funções, mas continuará vinculada
administrativamente ao Gabinete do Prefeito.
$ 1º A Procuradoria-Geral, agora com autonomia administrativa e estrutural, será
responsável pela assessoria jurídica ao Município, pela defesa dos interesses legais e pela
elaboração de pareceres e opiniões jurídicas nas matérias de competência do Executivo
Municipal.
$ 2º A Procuradoria-Geral, embora desmembrada do Gabinete do Prefeito, deverá
alinhar suas ações e estratégias jurídicas com as diretrizes do Gabinete, garantindo a articulação
entre as políticas públicas e as questões legais do Município.
$ 3º A estrutura própria da Procuradoria-Geral incluirá os recursos humanos e materiais
necessários para a execução de suas atividades, sendo responsável pela organização de sua
gestão interna e pelas funções atribuídas nesta Lei.
$ 4º A Procuradoria-Geral continuará a atuar em estreita colaboração com as demais
secretarias municipais, com o objetivo de assegurar a legalidade, a regularidade e a eficiência
dos atos administrativos, bem como representar o Município em processos judiciais e
administrativos.
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Art. 7º O Controle Interno passa a ser denominado de Controladoria-Geral do
Município, mantendo suas atribuições e responsabilidades no âmbito da fiscalização, auditoria e
controle dos atos administrativos municipais.
$ 1º A Controladoria-Geral do Município continuará a exercer as funções de controle
interno, auditando a legalidade, a eficiência e a eficácia dos atos administrativos, com o objetivo
de garantir o uso adequado dos recursos públicos e a transparência da gestão municipal.
$ 2º A nova denominação reflete a ampliação e o fortalecimento das atribuições da
Controladoria, que agora contará com uma estrutura mais robusta para cumprir suas funções de
forma ainda mais integrada com as demais secretarias e órgãos municipais.
$ 3º A Controladoria-Geral do Município deverá atuar de forma independente e
imparcial, realizando auditorias, fiscalizações e acompanhamentos de processos administrativos,
além de emitir pareceres técnicos sobre a conformidade e a regularidade dos atos e documentos
da administração pública.
Art. 8º Fica reformulada a Secretaria Executiva de Turismo, que será desmembrada da
Secretaria de Cultura, passando a ser denominada Secretaria Executiva de Turismo e Juventude.
8 1º A nova Secretaria Executiva de Turismo e Juventude será responsável por
coordenar e implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do turismo e para a
promoção de atividades e programas destinados à juventude, buscando o fortalecimento do setor
turístico e a inclusão social dos jovens no município.
$ 2º A Secretaria de Esportes e Lazer será reformulada, com a retirada das atribuições
relacionadas à juventude, passando a ser integrada à Secretaria Executiva de Turismo e
Juventude. Esta nova estrutura de Secretaria Executiva de Turismo e Juventude ficará
incumbida das políticas e ações relativas ao turismo e à juventude, enquanto a Secretaria de
Esportes e Lazer continuará com sua atuação focada nas políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento do esporte e do lazer no município.
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Art. 9º Fica alterada a nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Habitação, que passará a ser denominada de Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome.
$ 1º A Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome manterá suas atribuições
originais, com a inclusão de ações, programas e políticas públicas voltadas ao combate à fome e
à promoção da segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade
social.
$ 2º A nova denominação reflete a ampliação do foco da Secretaria, que passará a
concentrar esforços também no enfrentamento da insegurança alimentar, alinhando-se com as
necessidades atuais da população que enfrenta a escassez de alimentos e os impactos sociais da
desigualdade.
$ 3º A Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome deverá coordenar e
implementar iniciativas de assistência social, inclusão e apoio a famílias e indivíduos em
situação de vulnerabilidade, com ênfase na promoção da dignidade e na garantia do direito à
alimentação saudável.
Art. 10º As Secretarias Executivas de Turismo e Juventude, Direitos Humanos e
Cidadania, Associativismo Rural e Mulher ficam vinculadas diretamente ao Gabinete do
Prefeito.
Art. 11. A organização e funcionamento das Secretarias e órgãos do Poder Executivo
de Araripina deverão observar os princípios da eficiência, legalidade, transparência, moralidade
e economicidade, promovendo o alinhamento com as demandas da população e os objetivos
estratégicos do município.
Art. 12. Os titulares das Secretarias e órgãos mencionados no Art. 3º desta Lei serão
responsáveis por:
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e
1 — Coordenar, supervisionar e controlar as atividades sob sua responsabilidade;
IH — Garantir o cumprimento das políticas públicas e metas estabelecidas pelo Poder
Executivo;
HI — Apresentar relatórios periódicos de desempenho e resultados à Administração
Municipal;
IV — Zelar pela correta aplicação dos recursos públicos alocados ao órgão sob sua
gestão.
Art. 13. As Secretarias Executivas vinculadas a outras Secretarias terão autonomia
administrativa limitada às funções específicas a elas atribuídas, devendo observar diretrizes e
orientações do respectivo órgão principal.
Art. 14. Os órgãos e Secretarias poderão celebrar parcerias, convênios ou acordos de
cooperação técnica com instituições públicas ou privadas, desde que previamente autorizados e
observando a legislação vigente.
Art. 15. Para fins de planejamento e avaliação de desempenho, os órgãos da estrutura
administrativa deverão elaborar planos de ação anuais, com metas, indicadores e cronogramas,
que serão submetidos à apreciação do Gabinete do Prefeito.
CAPÍTULO IH
DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS
Art. 16. As competências gerais de cada Secretaria e órgão vinculado à Administração
Municipal, bem como suas atribuições específicas, estão detalhadamente descritas no Anexo |
desta Lei, com o objetivo de assegurar a eficiência, a efetividade e a harmonização das ações do
Poder Executivo Municipal, garantindo o cumprimento das políticas públicas estabelecidas e a
excelência na gestão dos serviços oferecidos à população.
Art. 17. Compete as Secretarias e órgãos abaixo discriminados exercer as seguintes
atribuições:
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1 — Gabinete do Prefeito: Coordenar as ações diretas do Chefe do Poder Executivo
Municipal, assessorando-o na execução de suas atribuições e garantindo a articulação entre as
diversas secretarias e órgãos.
IH — Gabinete do Vice-prefeito: Assistir e apoiar o Vice-prefeito no desempenho de suas
funções institucionais, bem como na execução de tarefas delegadas pelo Prefeito.
III — Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio: Gerir os recursos humanos,
materiais, tecnológicos e patrimoniais do município, assegurando eficiência administrativa.
IV — Controladoria-Geral do Município: Fiscalizar e avaliar a regularidade dos atos
administrativos, promovendo o controle interno e garantindo a transparência e a conformidade
das ações municipais.
V — Procuradoria-Geral do Município: Coordena a Procuradoria Jurídica do Município,
sendo responsável pela representação judicial e extrajudicial do município. Emite pareceres
jurídicos, analisa contratos e atos administrativos, garantindo sua conformidade com a
legislação vigente.
VI — Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos: Planejar, executar e manter obras
e serviços de infraestrutura urbana e rural, promovendo o desenvolvimento estrutural do
município.
VII — Secretaria de Cultura: Fomentar, preservar e promover o patrimônio cultural,
artístico e histórico do município, incentivando a cultura local.
VII — Secretaria Executiva de Turismo e Juventude: Desenvolver e implementar
políticas públicas voltadas ao turismo e ao protagonismo juvenil no município.
IX — Secretaria de Desenvolvimento Rural: Promover o desenvolvimento agrícola,
pecuário e rural sustentável, apoiando produtores locais e incentivando o fortalecimento do
setor.
X — Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Cidadania: Garantir a defesa,
promoção e proteção dos direitos humanos, fortalecendo a cidadania e a inclusão social.
XI — Secretaria de Relações Institucionais: Articular as relações institucionais do
município com outros entes federativos e organizações da sociedade civil.
XII — Secretaria de Planejamento e Gestão: Elaborar e monitorar planos estratégicos,
programas e projetos visando ao desenvolvimento integrado e sustentável do município.
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XII — Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome: Implementar políticas de
assistência social e segurança alimentar, promovendo a inclusão e a redução das desigualdades
sociais.
XIV — Secretaria de Saúde: Garantir o acesso à saúde pública por meio da gestão de
serviços e programas voltados à promoção, prevenção e assistência à saúde.
XV — Secretaria de Educação: Planejar e administrar o sistema municipal de ensino,
promovendo educação de qualidade e a formação integral dos estudantes.
XVI — Secretaria de Esportes e Lazer: Desenvolver ações voltadas à prática esportiva e
à promoção do lazer, incentivando a inclusão e o bem-estar social.
XVII — Secretaria de Comunicação: Gerir a comunicação institucional, promovendo a
transparência e o diálogo entre o município e a sociedade.
XVII — Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia: Implementar
políticas para o desenvolvimento econômico e a inovação tecnológica, fomentando a geração de
emprego e renda.
XIX — Secretaria de Finanças, Arrecadação e Tributos: Administrar a política tributária
e financeira do município, assegurando a arrecadação e aplicação dos recursos públicos.
XX — Secretaria Executiva de Associativismo Rural: Promover e fortalecer o
associativismo rural, incentivando práticas coletivas e o desenvolvimento sustentável do campo.
XXI — Secretaria Executiva da Mulher: Desenvolver políticas públicas de proteção,
promoção e valorização dos direitos das mulheres.
XXII — Secretaria Executiva de Pessoas Atípicas e Neurodivergentes: Implementar,
coordenar e monitorar políticas públicas destinadas à inclusão, proteção e promoção dos direitos
das pessoas atípicas e neurodivergentes, articulando ações intersetoriais para garantir o acesso
igualitário aos serviços públicos.
XXIII — Agência Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção à Causa
Animal: Promover a preservação ambiental e a proteção dos animais, garantindo a
sustentabilidade e a qualidade de vida no município.
XXIV — Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV: Gerir os
recursos previdenciários municipais, garantindo o pagamento e a sustentabilidade do regime
próprio de previdência.
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XXV — Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Araripina —
AMMTT: Planejar, organizar e fiscalizar o sistema de mobilidade, trânsito e transporte público
no município.
Art. 18. Compete às Secretarias Municipais:
I- Elaborar, planejar e executar políticas públicas em suas áreas de competência;
H — Coordenar as atividades dos departamentos e setores subordinados;
HI — Prestar contas e garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
CAPÍTULO IV
DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 19. Os cargos em comissão são destinados exclusivamente às atribuições de
direção, chefia e assessoramento, sendo classificados de acordo com a simbologia e
nomenclatura descritas no Anexo II desta Lei.
Art. 20. Ficam alterados os símbolos dos cargos em comissão, que passam a ser
denominados como CC-1, CC-2, CC-3, CC-4, CC-5, CC-6 e CC-7:
I- Cargo em Comissão — 1 (CC-1);
Il —- Cargo em Comissão — 2 (CC-2);
II — Cargo em Comissão — 3 (CC-3);
IV — Cargo em Comissão — 4 (CC-4);
V — Cargo em Comissão — 5 (CC-5);
VI — Cargo em Comissão — 6 (CC-6);
VII — Cargo em Comissão — 7 (CC-7).
Art. 21. Os valores remuneratórios dos cargos em comissão serão estabelecidos
conforme a tabela constante no Anexo III desta Lei, em estrita observância aos limites
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orçamentários do município e às disposições legais vigentes, garantindo equilíbrio fiscal e
transparência na gestão dos recursos públicos.
Parágrafo único. Os ocupantes dos cargos em comissão classificados como CC-2, CC-
3, CC-4, CC-5 e CC-6 terão direito à percepção de verba indenizatória, conforme a tabela
constante no Anexo III desta Lei.
Art. 22. As Funções Gratificadas são atribuídas exclusivamente a servidores públicos
ocupantes de cargos de provimento efetivo, sendo destinadas ao desempenho de atividades
específicas e de natureza estratégica, quando designados para o exercício de cargos em
comissão.
Parágrafo único: Para os Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas exercidas por
servidores efetivos, poderá ser percebido o salário fixado para o Cargo em Comissão,
integralmente e não acumulável com o salário de origem, ou a remuneração do cargo ou
emprego de origem com acréscimo de 60% (sessenta por cento) da remuneração integral
correspondente ao cargo em comissão à título de verba indenizatória.
CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Art. 23. As atribuições específicas de cada cargo comissionado estão detalhadas no
Anexo I desta Lei, abrangendo:
I- Secretário;
II — Controlador-Geral;
II — Procurador-Geral;
IV - Diretor-Presidente;
V — Secretário Executivo;
VI — Assessor;
VII — Gerente;
VII — Coordenador;
IX — Assistente.
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CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 24. As nomeações para os cargos em comissão são de livre escolha e exoneração
pelo Prefeito do Município de Araripina, devendo ser formalizadas por meio de Portaria
específica.
$ 1º A Portaria mencionada no caput deste artigo deverá ser publicada no Diário Oficial
do Município — DOM, garantindo a transparência e a publicidade do ato administrativo, nos
termos da legislação vigente.
$ 2º As nomeações deverão observar os princípios constitucionais da legalidade,
moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, assegurando que os indicados possuam o
perfil técnico ou político adequado ao cargo para o qual foram designados.
$ 3º Em hipótese alguma poderá ocorrer nomeação para cargo em comissão sem a
prévia publicação da respectiva Portaria no Diário Oficial do Município, sob pena de nulidade
do ato e responsabilização dos envolvidos.
8 4º O ato de nomeação deverá conter informações mínimas, tais como: nome completo
do nomeado, cargo para o qual foi designado, unidade administrativa de lotação e a data de
início do exercício da função.
$ 5º As exonerações também deverão ser formalizadas e publicadas no Diário Oficial
do Município — DOM, assegurando ampla publicidade e regularidade no desligamento dos
ocupantes dos cargos em comissão.
Art. 25. O salário base dos cargos integrantes da estrutura administrativa da Prefeitura
de Araripina que sejam inferiores ao salário mínimo nacional será ajustado anualmente,
garantindo a adequação ao valor vigente do salário mínimo, conforme estipulado em Decreto
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Municipal expedido pelo Prefeito, em consonância com a Medida Provisória ou outra legislação
federal aplicável.
Parágrafo único. Os ajustes mencionados têm como objetivo assegurar que nenhum
servidor receba vencimentos base abaixo do salário mínimo nacional, garantindo o cumprimento
das obrigações previdenciárias, especialmente aquelas relacionadas à contribuição ao INSS.
Art. 26. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 27. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUN
FEVEREIRO DE 2025.
AL DE ARARIPINA, EM 05 DE
O ALVES PEREIRA
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ÂNGELA GEANNORBOLLI PEREIRA DE ALENCAR
2º SECRETÁRIO
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ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
1. GABINETE DO PREFEITO
Secretário Chefe de Gabinete: Responsável por coordenar e supervisionar todas as atividades do
Gabinete do Prefeito. Gerencia a agenda oficial do prefeito, promove a articulação entre
secretarias e outras instituições, além de representar o prefeito em eventos e atividades oficiais
quando necessário.
Secretário Executivo de Gabinete: Responsável por coordenar as atividades administrativas do
Gabinete, organizando agendas, reuniões e eventos, além de prestar apoio direto ao Chefe do
Gabinete na elaboração de relatórios e documentos oficiais. Esse profissional também atua
como elo entre os diversos setores da administração, garantindo a fluidez das comunicações
internas e externas, e assegurando o cumprimento de prazos e a eficiência operacional. Sua
função é essencial para otimizar a gestão do Gabinete, facilitando a tomada de decisões e a
execução de atividades estratégicas.
Assessor Especial: Presta suporte estratégico e técnico ao prefeito. Desenvolve estudos,
relatórios e análises para subsidiar a tomada de decisões. Atua na coordenação de projetos
específicos, além de interagir com secretarias e outros setores do governo municipal.
Assessor Assistente de Governo: Auxilia na execução de projetos prioritários do governo,
oferecendo suporte administrativo e técnico ao gabinete. Acompanha reuniões, eventos e
demandas do prefeito, garantindo o alinhamento com as diretrizes governamentais.
Assessoria de Governo: Realiza análises técnicas e estratégicas para apoiar o desenvolvimento
de políticas públicas e projetos. Prepara documentos oficiais e relatórios, acompanhando a
execução de ações governamentais sob a orientação do Gabinete.
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Gerente de Frota: Gerencia a frota de veículos oficiais, planejando manutenções e otimizando
sua utilização para atender às demandas administrativas e operacionais do governo municipal.
Coordenador de Gabinete: Responsável por organizar e monitorar as atividades internas do
gabinete, assegurando o cumprimento de prazos e a execução de ações prioritárias. Gerencia
equipes e contribui para a eficiência operacional do Gabinete.
Coordenador de Apoio: Coordena equipes de apoio administrativo e logístico. Organiza
documentos, materiais e outras demandas operacionais do Gabinete, assegurando o pleno
funcionamento das atividades diárias.
Assistente de Divisão ao Gabinete: Apoia as divisões internas do gabinete, realizando tarefas
administrativas e operacionais. Organiza documentos, acompanha as atividades das equipes e
presta suporte às demandas específicas do Gabinete.
Assistente de Divisão de Controle: Monitora e controla processos administrativos e logísticos.
Realiza a organização de dados e relatórios, contribuindo para decisões estratégicas no âmbito
do Gabinete.
2. GABINETE DO VICE-PREFEITO
Gerente Técnico de Apoio: Responsável por gerenciar e coordenar atividades técnicas e
administrativas no Gabinete do Vice-Prefeito. Elabora relatórios, analisa dados e apoia na
implementação de políticas públicas e projetos sob a supervisão direta do vice-prefeito.
Gerente de Atividades Administrativas: Responsável por coordenar e supervisionar as
atividades administrativas no âmbito do Gabinete do Vice-Prefeito. Atua no planejamento,
organização e execução de tarefas relacionadas à gestão de recursos, controle de processos
internos e suporte técnico-administrativo. Busca assegurar a eficiência e a eficácia das ações
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realizadas no gabinete, promovendo a integração entre setores e contribuindo para o bom
desempenho das funções do Vice-Prefeito.
Coordenador ao Vice-Prefeito: Atua diretamente na organização e supervisão das demandas do
Vice-Prefeito. Coordena agendas, acompanha reuniões e eventos, além de garantir a execução
eficiente de tarefas administrativas e operacionais relacionadas ao gabinete.
Coordenador de Relações Administrativas: Coordena as relações administrativas internas e
externas do Gabinete do Vice-Prefeito, promovendo a integração entre diferentes setores e
garantindo a eficiência dos processos administrativos. Supervisiona documentos e fluxos de
trabalho.
Coordenador de Apoio: Gerencia equipes e recursos de apoio ao Gabinete do Vice-Prefeito,
garantindo a logística necessária para o funcionamento das atividades. Atua na organização de
materiais e suporte para eventos e reuniões.
Assistente de Divisão de Apoio: Executa atividades administrativas e de suporte ao Gabinete do
Vice-Prefeito, como organização de documentos, preparação de materiais e apoio às equipes.
Contribui para a execução eficiente das demandas diárias do Gabinete.
3. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
Secretário de Administração e Gestão de Patrimônio: Responsável por planejar, coordenar e
supervisionar todas as atividades relacionadas à administração pública municipal, gestão de
patrimônio, recursos humanos, compras e contratos. Elabora diretrizes estratégicas para a
eficiência administrativa e gestão transparente dos recursos públicos.
Assessor Especial de Administração Estratégica: Auxilia o Secretário na execução de políticas
administrativas e estratégicas. Monitora indicadores de desempenho e eficiência, propondo
melhorias e soluções para otimizar os processos internos.
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Assessor Especial de Recursos Humanos: Coordena e supervisiona as políticas de gestão de
pessoal, incluindo recrutamento, capacitação, folha de pagamento e benefícios. Promove ações
para valorização e desenvolvimento dos servidores municipais.
Assessor Especial de Compras e Contratos: Responsável por coordenar e supervisionar os
processos de compras, elaborar e acompanhar a execução de contratos administrativos,
garantindo a conformidade com a legislação vigente. Deve gerenciar o relacionamento com
fornecedores, prestar assessoramento técnico, implementar normas e procedimentos internos,
realizar auditorias e controlar os processos, além de coordenar a equipe, contribuir para o
planejamento estratégico da área e promover melhorias contínuas nos processos de compras e
contratos.
Assessor Jurídico: Presta suporte jurídico à Secretaria, analisando contratos, elaborando
pareceres legais e orientando quanto à aplicação das normas e legislações administrativas.
Gerente de Departamento de Recursos Humanos: Gerencia as operações do departamento de
recursos humanos, incluindo processos de admissão, demissão, treinamento e desenvolvimento
de servidores, assegurando conformidade com as políticas municipais.
Coordenador de Recursos Humanos: Monitora as atividades operacionais de gestão de pessoal,
incluindo controle de ponto, atendimento a servidores e execução de políticas internas.
Coordenador de Patrimônio: Gerencia o cadastro, inventário e controle dos bens patrimoniais do
município, assegurando a integridade, conservação e atualização das informações patrimoniais.
Coordenador de Tecnologia da Informação: Planeja e coordena a infraestrutura tecnológica da
Secretaria. Implementa soluções de TI para modernizar processos e garantir a segurança dos
dados institucionais.
Coordenador de Almoxarifado Central: Gerencia o estoque central de materiais e suprimentos,
organizando a distribuição e controle de entradas e saídas. Assegura que os setores municipais
estejam abastecidos de forma eficiente.
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Coordenador de Folha de Pagamento: Responsável pela elaboração, conferência e controle da
folha de pagamento dos servidores municipais. Garante a correta aplicação das normas e
legislações.
Assistente de Divisão de Folha de Pagamento: Auxilia na elaboração, conferência e controle da
folha de pagamento dos servidores municipais, observando a correta aplicação das normas e
legislações relacionadas.
Assistente de Divisão de Atendimento ao Servidor: Presta atendimento aos servidores
municipais, esclarecendo dúvidas e auxiliando na resolução de demandas relacionadas à gestão
de pessoal e benefícios.
Assistente de Divisão de Supervisão de Atos Oficiais: Realiza a supervisão e organização de
atos administrativos e oficiais, garantindo a publicação e registro de documentos de forma
eficiente e transparente.
Assistente de Divisão de Controle de Estoque: Acompanha o controle de estoque do
almoxarifado, registrando entradas, saídas e necessidades de reposição, promovendo o uso
eficiente dos materiais armazenados.
Assistente de Apoio ao Secretário: Executa tarefas de suporte administrativo e operacional
diretamente ao Secretário, organizando documentos, agendas e auxiliando no atendimento a
demandas internas e externas.
4. CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Controlador-Geral do Município: Responsável por planejar, coordenar e supervisionar as
atividades de controle interno do município. Atua para garantir a conformidade legal, eficiência
administrativa e transparência na gestão pública. Promove auditorias internas e assegura o
cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis.
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ser
Assessor Especial de Controle Interno: Auxilia o Controlador-Geral na execução das atividades
de fiscalização e auditoria. Monitora processos administrativos e financeiros, propondo ações
corretivas para o aprimoramento da gestão pública.
Gerente de Departamento de Controle Interno: Gerencia e supervisiona as atividades do
departamento de controle interno, incluindo auditorias, análise de dados e verificação da
conformidade dos processos administrativos e financeiros do município.
Gerente de Controle Interno: Coordena equipes e atividades relacionadas ao controle interno,
com foco na identificação de irregularidades e implementação de medidas corretivas para
garantir eficiência e transparência nos processos internos.
Ouvidor Municipal: Recebe, analisa e encaminha manifestações da população, como
reclamações, sugestões e denúncias. Atua como um canal de comunicação entre os cidadãos e a
administração pública, garantindo que as demandas sejam tratadas de forma eficiente.
Assistente de Divisão de Controle Interno: Executa atividades administrativas e de suporte
técnico relacionadas ao controle interno, incluindo a organização de documentos, elaboração de
relatórios e apoio às auditorias internas.
5. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Procurador-Geral do Município: Coordena a Procuradoria-Geral do Município, sendo
responsável pela representação judicial e extrajudicial do município. Emite pareceres jurídicos,
analisa contratos e atos administrativos, garantindo sua conformidade com a legislação vigente.
Assessor Técnico de Apoio à PGM: Fomece suporte técnico à Procuradoria-Geral do
Município. Realiza levantamentos jurídicos, auxilia na elaboração de pareceres e na preparação
de processos administrativos relacionados à gestão municipal.
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Assistente de Apoio à PGM: Executa atividades de suporte administrativo à Procuradoria Geral
do Município, como organização de arquivos, preparação de documentos e apoio ao fluxo
interno de informações.
6. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos: Coordena, planeja e supervisiona as políticas
de infraestrutura e serviços públicos municipais, incluindo obras, zeladoria, transporte e
iluminação pública. Garante a execução de projetos estratégicos e promove a melhoria contínua
da qualidade de vida da população.
Assessor Especial de Limpeza Urbana: Gerencia as atividades relacionadas à coleta, transporte
e destinação de resíduos sólidos urbanos. Supervisiona equipes de limpeza pública e promove
ações para manter a cidade limpa e sustentável.
Assessor Especial de Zeladoria: Coordena os serviços de zeladoria urbana, como manutenção de
praças, ruas e equipamentos públicos. Atua para garantir a conservação e embelezamento dos
espaços públicos.
Assessor Jurídico: Presta consultoria jurídica à Secretaria, elaborando pareceres, analisando
contratos e orientando quanto à conformidade legal das ações de infraestrutura e serviços
públicos.
Gerente de Departamento de Infraestrutura e Obras Públicas: Planeja e supervisiona projetos e
obras de infraestrutura, garantindo qualidade técnica, prazos e cumprimento de normas legais.
Monitora contratos e acompanha cronogramas de execução.
Chefe de Departamento de Iluminação Pública: Supervisiona as atividades de manutenção,
modernização e expansão da iluminação pública, garantindo segurança e eficiência energética
para a população.
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Gerente de Departamento de Estudos e Projetos: Desenvolve estudos técnicos e elabora projetos
de infraestrutura, considerando viabilidade econômica, impacto ambiental e necessidades do
município.
Gerente de Departamento de Fiscalização: Supervisiona e fiscaliza obras e serviços públicos
municipais, garantindo que sejam executados conforme contratos e especificações técnicas.
Gerente de Departamento de Transportes: Coordena a gestão da frota municipal, garantindo
manutenção, abastecimento e uso eficiente dos veículos públicos. Supervisiona também o
transporte escolar e outros serviços de mobilidade pública.
Coordenador de Serviços Públicos: Gerencia equipes e atividades relacionadas à manutenção e
limpeza de vias públicas, serviços de coleta de resíduos e conservação de áreas urbanas.
Coordenador de Iluminação Pública: Organiza e supervisiona os serviços de instalação,
manutenção e reparo da rede de iluminação pública, assegurando funcionamento adequado e
redução de custos operacionais.
Coordenador Regional de Infraestrutura: Responsável pela gestão de atividades de infraestrutura
em regiões específicas do município. Supervisiona equipes, fiscaliza obras locais e garante a
execução de serviços de acordo com as necessidades regionais.
Assistente de Divisão de Eletrificação: Apoia as atividades relacionadas à eletrificação e
iluminação pública, organizando documentos, elaborando relatórios técnicos e monitorando as
demandas do setor.
Assistente de Divisão de Serviços Públicos: Presta suporte técnico e administrativo na execução
dos serviços públicos urbanos, auxiliando no planejamento, organização e supervisão das
atividades.
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Assistente de Divisão de Serviços Gerais: Auxilia na coordenação e supervisão de serviços
gerais, como limpeza, manutenção e apoio operacional em obras e atividades da Secretaria.
7. SECRETARIA DE CULTURA
Secretário de Cultura: Lidera a formulação e implementação de políticas públicas culturais no
município, promovendo a valorização e preservação do patrimônio cultural. Coordena
programas, eventos e ações que incentivem a produção cultural e fortaleçam a identidade local.
Assessor Especial de Cultura: Auxilia o Secretário de Cultura na gestão e execução das políticas
culturais. Supervisiona as atividades das equipes, articula parcerias e apoia a organização de
eventos culturais e projetos comunitários.
Gerente de Departamento de Políticas, Ações e Patrimônio Cultural: Coordena iniciativas
voltadas para a preservação e valorização do patrimônio histórico, artístico e cultural do
município. Desenvolve políticas e ações de incentivo à pesquisa e à memória cultural.
Gerente de Departamento de Promoção e Incentivo à Cultura: Planeja e gerencia programas de
incentivo à produção cultural, como editais, festivais e parcerias com artistas e coletivos locais.
Promove a participação da comunidade em atividades culturais.
Assessor Técnico de Apoio: Responsável por prestar suporte técnico e estratégico à gestão
cultural, auxiliando na elaboração, implementação e acompanhamento de políticas e projetos
culturais. Esse profissional atua na análise de propostas culturais, no desenvolvimento de
estratégias para fomento à cultura local e na assessoria direta aos gestores da Secretaria,
oferecendo orientações técnicas e informações relevantes para a tomada de decisões. Além
disso, acompanha a execução de programas culturais, realiza a articulação com instituições
parceiras e assegura a conformidade com as normativas legais e orçamentárias do setor.
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Coordenador da Orquestra Alvaro Campos: Gerencia a programação, ensaios e apresentações da
Orquestra Alvaro Campos. Supervisiona os músicos, organiza repertórios e promove a
valorização da música erudita e popular no município.
Coordenador de Projetos Culturais: Planeja e acompanha a execução de projetos culturais,
garantindo alinhamento com as políticas públicas da Secretaria. Promove parcerias e busca
recursos para viabilizar ações culturais.
Coordenador de Apoio: Supervisiona equipes de apoio logístico e operacional em eventos e
ações culturais. Garante a infraestrutura necessária para o sucesso das atividades.
Assistente de Divisão de Apoio à Cultura: Presta suporte técnico e administrativo às iniciativas
culturais, organizando documentação, auxiliando na logística de eventos e colaborando com a
execução de projetos culturais.
Assistente de Apoio ao Secretário: Responsável por auxiliar diretamente o secretário em tarefas
administrativas e operacionais, oferecendo suporte nas atividades cotidianas da secretaria. Suas
atribuições incluem a organização de documentos, acompanhamento de agendas, atendimento
ao público, apoio na logística de eventos culturais e outras atividades que visem o bom
funcionamento da secretaria. Atua de forma proativa, colaborando com a equipe para alcançar
os objetivos culturais do município.
8. SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E JUVENTUDE
Secretário Executivo de Turismo e Juventude: Responsável por planejar, coordenar e executar
políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo e ao fortalecimento da juventude no
município. Promove ações que valorizem o potencial turístico da região, incentivando o turismo
sustentável, e desenvolve programas de capacitação e inclusão para jovens.
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Coordenador de Promoção e Marketing: Gerencia estratégias de comunicação e marketing para
promover os atrativos turísticos do município. Desenvolve campanhas de divulgação, parcerias
institucionais e ações voltadas à valorização da imagem turística e cultural da cidade.
Gerente de Apoio, Eventos, Turismo e Juventude: Responsável pelo planejamento, organização
e apoio logístico aos eventos promovidos ou apoiados pelo município, com foco na integração
de atividades culturais. turísticas, de lazer e voltadas para a juventude. Atua na promoção do
turismo local, coordenando ações voltadas para o desenvolvimento e divulgação dos atrativos
turísticos, bem como no fortalecimento da identidade cultural do município. Desenvolve
iniciativas específicas para engajar e apoiar a juventude em atividades culturais e de lazer,
fomentando seu protagonismo e inclusão em projetos que valorizem o potencial jovem.
Colabora com diferentes setores e parceiros para a realização de eventos e o incremento da
economia local através do turismo e da participação juvenil.
Assistente de Projetos: Auxilia no planejamento, execução e acompanhamento de projetos
voltados ao turismo e à juventude. Presta suporte técnico e administrativo, elaborando
relatórios, organizando dados e contribuindo para a implementação das ações propostas.
9. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Secretário de Desenvolvimento Rural: Responsável por planejar, coordenar e executar as
políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural do município. Promove ações para
fortalecer a agricultura, pecuária, recursos hídricos e demais atividades do setor, buscando a
sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida no campo.
Secretário Executivo de Acompanhamento e Extensão Rural: Coordena iniciativas de
assistência técnica e extensão rural, oferecendo suporte aos produtores agrícolas e pecuaristas.
Monitora e avalia projetos voltados ao fortalecimento da produção rural, incentivando a
inovação e boas práticas no setor.
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Gerente de Departamento de Agricultura e Pecuária: Planeja e gerencia projetos que fomentem
o desenvolvimento agrícola e pecuário do município. Implementa ações voltadas ao aumento da
produtividade, sustentabilidade e qualidade dos produtos.
Gerente de Departamento de Incentivo à Produção: Elabora e coordena projetos para incentivar
a produção rural, identificando oportunidades de mercado e promovendo o acesso a tecnologias
e recursos que ampliem a produtividade.
Coordenador de Apoio ao Secretário: Responsável por fornecer suporte administrativo e
estratégico ao Secretário, auxiliando na gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento
Rural. Suas atribuições incluem a organização de agendas, a coordenação de reuniões e eventos,
a elaboração de relatórios e documentos, além de atuar como elo de comunicação entre o
Secretário e os diversos setores da Secretaria. Deve garantir a eficiência nas operações diárias e
colaborar no planejamento de ações e projetos da Secretaria.
Coordenador de Recursos Hídricos: Responsável por planejar, coordenar e implementar ações
relacionadas ao uso sustentável da água nas áreas rurais, promovendo a gestão eficiente dos
recursos hídricos. Suas atividades incluem o monitoramento de fontes de água, a execução de
projetos de irrigação e armazenamento, além de assegurar O cumprimento das normas
ambientais. Deve também assessorar os produtores rurais em práticas sustentáveis e buscar
soluções para problemas relacionados à escassez de água, contribuindo para O desenvolvimento
rural sustentável.
Coordenador de Fiscalização Rural: Responsável por supervisionar e coordenar as atividades de
fiscalização no meio rural, garantindo o cumprimento das normas e regulamentos relacionados à
agricultura, meio ambiente e segurança rural. Suas funções incluem a realização de vistorias, a
análise de denúncias, a elaboração de relatórios e a aplicação de medidas corretivas quando
necessário. Deve atuar de forma a promover a legalidade e a sustentabilidade nas atividades
rurais, colaborando com outros órgãos de fiscalização e proporcionando orientação técnica aos
produtores.
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Coordenador de Matadouros: Gerencia a operação e manutenção dos matadouros municipais,
garantindo o cumprimento das normas sanitárias e ambientais para o abate e processamento de
animais.
Coordenador de Controle e Fiscalização: Supervisiona atividades de fiscalização relacionadas à
agricultura, pecuária, mercados públicos e sistemas de abastecimento. Atua para assegurar a
conformidade com as leis e regulamentos do setor.
Coordenador de Sistemas de Abastecimento de Água: Gerencia a operação e manutenção dos
sistemas de abastecimento de água no meio rural, garantindo o acesso adequado e sustentável
aos recursos hídricos.
Coordenador de Abastecimento Rural: Planeja e supervisiona a distribuição de produtos e
insumos essenciais para a produção agrícola e pecuária, atendendo às demandas das
comunidades rurais.
Coordenador de Apoio: Oferece suporte técnico e administrativo às equipes e projetos da
secretaria, facilitando a execução das ações estratégicas no meio rural.
Assistente de Divisão de Supervisão de Mercado Público: Auxilia na supervisão e organização
dos mercados públicos, garantindo o cumprimento das normas e a eficiência no uso desses
espaços.
Assistente de Divisão de Fiscalização de Mercado Público: Realiza atividades de fiscalização
nos mercados públicos, verificando a conformidade com os regulamentos e promovendo a
organização do comércio.
Assistente de Divisão de Fiscalização: Presta suporte às equipes de fiscalização em atividades
ligadas à agricultura, pecuária e abastecimento, assegurando o cumprimento das normas e
regulamentos.
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Assistente de Divisão de Fiscalização de Sistemas de Abastecimento: Monitora e apoia a
fiscalização dos sistemas de captação, armazenamento e distribuição de água no meio rural,
assegurando a eficiência e sustentabilidade.
Assistente de Divisão de Fiscalização de Abastecimento Rural: Auxilia na fiscalização das
atividades de abastecimento de insumos e produtos destinados às comunidades rurais,
garantindo a qualidade e eficiência.
Assistente de Divisão de Apicultura: Suporte às iniciativas de apicultura, promovendo o
desenvolvimento sustentável da produção de mel e seus derivados no município.
Assistente de Divisão de Pecuária: Apoia as atividades relacionadas à pecuária, colaborando no
acompanhamento técnico e na execução de projetos voltados ao setor.
10. SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Secretário Executivo de Direitos Humanos e Cidadania: Coordena as políticas e ações da
Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Cidadania, assegurando a implementação de
programas que promovam a igualdade, a dignidade e os direitos fundamentais de todas as
pessoas, com foco em segmentos vulneráveis e em situações de risco social.
Assessor Jurídico de Defesa dos Direitos Humanos: Fornece consultoria jurídica e apoio técnico
para o desenvolvimento de políticas de defesa e promoção dos direitos humanos. Atua em
questões legais relacionadas à igualdade de gênero, diversidade sexual, inclusão de pessoas com
deficiência, e igualdade racial.
Gerente de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida:
Desenvolve e implementa ações voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida. Trabalha para garantir o acesso a serviços, benefícios e oportunidades que
promovam a autonomia e a participação plena na sociedade.
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e
Gerente de Departamento de Políticas Públicas para a Promoção de Igualdade Racial: Coordena
e supervisiona ações que visam combater o racismo e promover a igualdade racial. Implementa
políticas públicas que visem a integração social e a promoção dos direitos da população negra,
além de apoiar iniciativas de valorização cultural e histórica.
Gerente de Departamento de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual:
Desenvolve e gerencia políticas públicas para a defesa dos direitos humanos, com foco na
diversidade sexual e de gênero. Atua no combate à discriminação, promovendo o respeito e a
garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
Coordenador de Políticas Públicas para a Mulher: Elabora e coordena políticas públicas
voltadas para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Trabalha
em parceria com outras entidades para combater a violência doméstica, garantir os direitos das
mulheres e fomentar a igualdade de oportunidades.
11. SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Secretário de Relações Institucionais: Responsável por coordenar as relações entre o governo
municipal e outras entidades públicas, privadas e organizações não governamentais. Atua para
fortalecer a imagem institucional da administração pública, criando e mantendo parcerias
estratégicas para o desenvolvimento de projetos e iniciativas interinstitucionais. Também é
responsável pela articulação e pela manutenção da relação com os poderes constituídos, como o
Legislativo e o Judiciário, assegurando o bom relacionamento institucional entre os diferentes
níveis de governo e a sociedade.
Secretário Executivo de Fortalecimento e Integração de Conselhos Municipais: Coordena e
facilita a interação entre os conselhos municipais e as diversas secretarias, promovendo a
integração e o fortalecimento dessas entidades para a construção de políticas públicas eficazes.
Facilita a comunicação e o fluxo de informações entre os conselhos e o governo municipal.
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Gerente de Departamento de Prospecção de Recursos e Gestão Integrada: Responsável por
identificar e prospectar fontes de recursos, sejam públicas ou privadas, para o financiamento de
projetos e ações do município. Além disso, garante a integração entre diferentes áreas do
governo, coordenando o planejamento e a execução de projetos interdepartamentais.
Gerente de Departamento de Monitoramento e Avaliação: Coordena atividades de
monitoramento e avaliação de programas e projetos do governo municipal. Garante que as ações
executadas estejam em conformidade com as metas estabelecidas, promovendo a melhoria
contínua e a transparência na gestão pública.
Coordenador de Relações Institucionais: Atua como ponto de contato entre a administração
municipal e as demais instituições. Trabalha para estabelecer e manter parcerias estratégicas
com outras entidades e organizações, facilitando a colaboração e o desenvolvimento de projetos
conjuntos que beneficiem o município.
Coordenador de Projetos Governamentais: Coordena projetos governamentais em diversas
áreas, garantindo a implementação eficaz de políticas públicas e ações governamentais. Atua no
desenvolvimento de novas iniciativas e na gestão de projetos já em andamento, garantindo sua
execução dentro dos prazos e orçamentos estabelecidos.
Assistente de Divisão de Planejamento: Auxilia na elaboração, coordenação e implementação de
planos estratégicos e operacionais para o município. Realiza estudos e análises de viabilidade de
projetos, contribuindo para o planejamento de ações e a otimização de recursos nas diversas
áreas da administração pública.
12. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Secretário de Planejamento: Responsável pela coordenação das ações estratégicas da
administração pública, garantindo que os planos de governo sejam implementados de forma
eficaz e eficiente. O Secretário de Planejamento lidera o processo de elaboração e execução do
planejamento estratégico da cidade, coordenando as áreas de contratos, convênios e gestão de
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boni REA
recursos, além de atuar na articulação entre as diversas secretarias e órgãos da prefeitura. É
responsável também pela supervisão da execução de projetos e pela definição de políticas
públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida da
população. O Secretário também coordena a implementação de metas e acompanha os
indicadores de desempenho da gestão municipal.
Gerente de Departamento de Contratos e Convênios: Responsável por coordenar os processos
relacionados à formalização, execução e fiscalização de contratos e convênios entre a prefeitura
e entidades públicas ou privadas. Garantir que os contratos e convênios sejam celebrados de
acordo com a legislação vigente, além de monitorar o cumprimento das cláusulas contratuais,
assegurando o bom andamento dos serviços e projetos acordados. Este gerente atua de forma a
otimizar os recursos disponíveis e evitar que o município sofra prejuízos decorrentes de
contratos mal executados ou mal geridos.
Gerente de Departamento de Convênios: Responsável pela gestão dos convênios firmados entre
a prefeitura e outros órgãos públicos ou privados. Atribuições incluem o acompanhamento da
execução de projetos decorrentes desses convênios, garantindo que os recursos sejam aplicados
conforme o previsto. Além disso, deve supervisionar os prazos, as metas e os resultados
esperados, realizando a prestação de contas e assegurando a transparência nas ações. O gerente
também é responsável por assegurar que as obrigações previstas nos convênios sejam cumpridas
de forma eficaz e dentro dos parâmetros legais.
Assistente de Divisão de Apoio a Projetos: Responsável por prestar suporte administrativo à
execução dos projetos da Secretaria de Planejamento. Suas atividades incluem o controle de
documentos, apoio na organização de reuniões e eventos relacionados aos projetos, além de
auxiliar no processo de elaboração e acompanhamento de relatórios. Este assistente desempenha
um papel fundamental no suporte às equipes que estão desenvolvendo os projetos e assegura
que todos os processos internos sejam seguidos corretamente.
Assistente de Apoio ao Secretário: Responsável por oferecer apoio logístico e administrativo ao
Secretário de Planejamento. Suas atividades incluem o gerenciamento de agendas, a
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organização de compromissos e reuniões, o acompanhamento de correspondências e o suporte
nas demandas do dia a dia. Além disso, o auxiliar deve garantir que as demandas do Secretário
sejam atendidas de forma ágil e eficaz, desempenhando funções administrativas diversas
conforme necessário.
13. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretário de Assistência Social e Combate à Fome: Responsável por planejar, coordenar e
executar as políticas públicas voltadas para a assistência social e o combate à fome. O Secretário
lidera a implementação de programas de apoio à população em situação de vulnerabilidade
social, além de supervisionar a rede de serviços de assistência social. Trabalha para garantir a
eficácia das ações e a distribuição de recursos, buscando promover a inclusão social, a
segurança alimentar e a cidadania, em parceria com outros órgãos governamentais e instituições
da sociedade civil. O Secretário também coordena as equipes da Secretaria e assegura o
cumprimento das diretrizes estabelecidas.
Assessor Especial Administrativo Financeiro: Responsável pela gestão administrativa e
financeira da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome. O gerente supervisiona a
execução orçamentária, o controle de gastos, o acompanhamento de projetos e a gestão de
recursos financeiros destinados aos programas sociais. Também realiza o planejamento
financeiro da secretaria, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente,
transparente e dentro das normas legais.
Assessor Jurídico: Responsável por fornecer suporte jurídico à Secretaria, garantindo que as
ações e programas sejam executados em conformidade com a legislação vigente. O assessor
jurídico também orienta a equipe da Secretaria sobre questões legais, elabora pareceres e
opiniões jurídicas, além de atuar em processos administrativos ou judiciais que envolvem a
Secretaria.
Gerente CadÚnico: Responsável pela gestão do Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico), que é uma ferramenta essencial para o acesso aos programas de transferência de
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renda, como o Bolsa Família. O gerente coordena as ações relacionadas ao cadastro da
população, assegurando que as informações sejam atualizadas e acessíveis para os beneficiários.
Ele também supervisiona as equipes responsáveis pelo atendimento à população e pela
manutenção do CadÚnico.
Gerente de Gestão de Trabalho e Educação Permanente: Responsável pela coordenação das
ações voltadas para a inclusão profissional e educacional de cidadãos em situação de
vulnerabilidade social. Este gerente é encarregado de planejar e executar projetos que visam a
formação e capacitação da população, garantindo que eles tenham acesso a oportunidades de
trabalho e de desenvolvimento pessoal.
Assessor Jurídico CREAS: Responsável por prestar suporte jurídico ao Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS), orientando e acompanhando questões legais
relacionadas aos serviços ofertados. Atua na análise de casos que demandem suporte jurídico,
garantindo o cumprimento da legislação vigente nos atendimentos prestados a indivíduos e
famílias em situação de risco social ou violação de direitos. Elabora pareceres, acompanha
processos administrativos e judiciais e realiza articulação com órgãos do Sistema de Justiça,
assegurando a proteção e defesa dos direitos dos usuários do CREAS.
Assessor Jurídico ao Cidadão: Responsável por fornecer orientação jurídica à população,
especialmente em questões relacionadas à assistência social, como direitos de família,
benefícios sociais e questões de consumo. Este assessor ajuda os cidadãos a entenderem seus
direitos e como acessá-los, promovendo o fortalecimento da cidadania e o acesso aos direitos
básicos.
Assessor Jurídico ao Consumidor: Responsável por atuar nas questões jurídicas envolvendo o
direito do consumidor, prestando assessoria à população sobre como agir em situações que
envolvem consumo de bens e serviços, além de orientações sobre como garantir seus direitos
perante fornecedores.
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Assistente Técnico de Apoio ao PROCON: Responsável por Coordenar, planejar e
supervisionar as atividades do PROCON, garantindo a defesa dos direitos do consumidor, o
atendimento eficiente à população e a execução de políticas de proteção e educação para o
consumo, em alinhamento com as diretrizes da Secretaria de Assistência Social e Combate à
Fome.
Coordenador do Programa Bolsa Família: Responsável pela gestão do Programa Bolsa Família,
coordenando o cadastramento, acompanhamento e o pagamento dos benefícios para as famílias
em situação de vulnerabilidade social. O coordenador trabalha para garantir que as famílias
tenham acesso ao benefício de forma justa e transparente.
Coordenador dos Conselhos Municipais da Assistência Social: Responsável por coordenar os
Conselhos Municipais da Assistência Social, promovendo a participação da sociedade civil na
elaboração, fiscalização e avaliação das políticas públicas de assistência social. O coordenador
deve garantir que esses conselhos funcionem de maneira eficaz, alinhando-se aos princípios da
democracia e da transparência.
Coordenador da Primeira Infância: Responsável por planejar, coordenar e monitorar ações e
programas voltados ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, articulando
políticas intersetoriais, capacitando equipes técnicas, ampliando o acesso de famílias
vulneráveis aos serviços socioassistenciais e garantindo o cumprimento da legislação vigente,
com foco na promoção dos direitos das crianças e fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários.
Coordenador dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV: Responsável
pela coordenação dos serviços que promovem a convivência familiar e comunitária para
crianças, adolescentes, idosos e outros grupos em situação de vulnerabilidade social. O
coordenador busca fortalecer os vínculos familiares e comunitários por meio de atividades
socioeducativas, culturais e de lazer.
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Coordenador Contábil: Responsável pela gestão das finanças e contabilidade da Secretaria,
garantindo que todos os procedimentos orçamentários e fiscais estejam em conformidade com
as normas legais e regulatórias. O coordenador contábil também acompanha o fluxo financeiro e
realiza relatórios financeiros para garantir a transparência dos recursos públicos.
Coordenador de Recursos Humanos: Responsável pela gestão de pessoal da Secretaria,
realizando atividades de recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento dos
funcionários. O coordenador deve assegurar que a equipe esteja bem treinada e preparada para
atuar nas diversas áreas da assistência social.
Coordenador de Patrimônio e Compras: Responsável pela gestão do patrimônio da Secretaria e
pela coordenação das atividades de compras e aquisições de materiais e equipamentos
necessários para a execução dos programas sociais. O coordenador deve garantir que as
aquisições sejam realizadas de forma eficiente e em conformidade com a legislação.
Coordenador Municipal da Vigilância Socioassistencial: Responsável por coordenar a
implementação de ações de vigilância socioassistencial, monitorando as condições sociais da
população e identificando as necessidades de assistência e serviços especializados. Este
coordenador atua diretamente na identificação de grupos em situação de risco social.
Coordenador Municipal de Benefício Eventual: Responsável pela coordenação de programas de
benefícios eventuais, que visam a ajudar cidadãos em situações de emergência ou
vulnerabilidade temporária. O coordenador deve assegurar que os benefícios sejam entregues de
forma eficaz e em conformidade com as diretrizes da política de assistência social.
Coordenador Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: Responsável pela coordenação
das ações voltadas para garantir a segurança alimentar e nutricional da população em situação
de vulnerabilidade social. O coordenador atua na implementação de programas de alimentação e
nutrição, trabalhando para combater a fome e a desnutrição.
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Coordenador Municipal da Proteção Básica: Responsável pela coordenação das ações de
proteção social básica, com foco em famílias e indivíduos que enfrentam situações de
vulnerabilidade social. O coordenador deve garantir que os serviços de assistência social sejam
acessíveis e eficazes para a população que mais precisa.
Coordenador Municipal da Proteção Social Especial: Responsável pela coordenação das ações
de proteção social especial, voltadas para famílias e indivíduos que enfrentam situações de risco
pessoal e social, como abuso, negligência ou violência. Este coordenador trabalha para garantir
que os serviços de assistência especializados sejam oferecidos de forma eficaz.
Coordenador Municipal da Família Acolhedora: Responsável pela coordenação do programa de
Família Acolhedora, que visa proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para crianças e
adolescentes em situação de risco ou afastados de suas famílias biológicas. O coordenador deve
garantir o funcionamento do programa e a qualidade da acolhida.
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 1: Responsável pela
coordenação das atividades do CRAS I, que é o ponto de acesso das famílias à assistência
social. O coordenador atua na organização de serviços, na gestão de programas de acolhimento
e no encaminhamento das famílias para os benefícios de assistência social.
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II: Responsável pela
coordenação das atividades do CRAS II, que é o ponto de acesso das famílias à assistência
social. O coordenador atua na organização de serviços, na gestão de programas de acolhimento
e no encaminhamento das famílias para os benefícios de assistência social.
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS III: Responsável pela
coordenação das atividades do CRAS III, que é o ponto de acesso das famílias à assistência
social. O coordenador atua na organização de serviços, na gestão de programas de acolhimento
e no encaminhamento das famílias para os benefícios de assistência social.
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Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS:
Responsável pela coordenação do CREAS, que oferece serviços especializados para pessoas em
situação de violência ou violação de direitos. O coordenador deve garantir que os serviços
oferecidos sejam adequados e que as famílias e indivíduos atendidos recebam suporte
especializado.
14. SECRETARIA DE SAÚDE
Secretário de Saúde: Responsável por coordenar e liderar as políticas públicas de saúde no
município, garantindo a implementação de programas e serviços essenciais para a população. O
Secretário de Saúde supervisiona a gestão da rede de unidades de saúde, promove melhorias no
atendimento à saúde, gerencia recursos financeiros e humanos, e assegura que os serviços
estejam em conformidade com as normas legais e os padrões de qualidade.
Secretário Executivo de Saúde: Responsável por auxiliar o Secretário de Saúde nas funções
administrativas e operacionais da Secretaria, garantindo o cumprimento das metas e objetivos
estabelecidos. O secretário executivo coordena as atividades cotidianas da Secretaria de Saúde e
lidera as equipes de apoio para a execução de ações relacionadas à gestão e implementação de
políticas públicas de saúde.
Secretário Executivo de Atenção Básica: Responsável por coordenar e supervisionar as ações e
programas da Atenção Básica à Saúde, garantindo a implementação eficaz das políticas públicas
de saúde no nível primário. Esse profissional atua na gestão administrativa e operacional das
unidades de saúde, organizando e otimizar a distribuição de recursos, recursos humanos e
equipamentos. Também é responsável por promover a integração das equipes de saúde da
família, assegurar o cumprimento das metas de saúde pública, monitorar indicadores de
desempenho e coordenar a formação e capacitação contínua dos profissionais. Além disso,
presta apoio à formulação de estratégias para a melhoria do atendimento e da qualidade de vida
da população.
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Assessor Especial de Assuntos Jurídicos: Responsável por fornecer suporte jurídico
especializado à Secretaria de Saúde, assessorando em questões legais relacionadas à gestão
pública e aos serviços de saúde. Atua na análise e elaboração de pareceres jurídicos, contratos,
convênios e outros documentos legais. Acompanha processos administrativos e judiciais,
garantindo o cumprimento da legislação aplicável e mitigando riscos legais. Participa da
formulação de políticas públicas e da resolução de conflitos que envolvam questões de saúde
pública, além de prestar consultoria jurídica para apoiar decisões estratégicas da Secretaria.
Assessor Especial de Gestão Estratégica: Responsável pela coordenação das atividades de
planejamento estratégico, gestão de projetos e avaliação das ações da Secretaria de Saúde. O
coordenador visa melhorar a eficiência, efetividade e impacto das políticas públicas
implementadas, promovendo a análise de resultados e a busca por melhorias contínuas.
Assessor Especial de Regulação e Controle: Responsável pela coordenação das atividades de
regulação e controle da rede de serviços de saúde, garantindo que os serviços sejam prestados de
forma organizada, eficiente e dentro dos padrões de qualidade. O coordenador também
supervisiona o cumprimento das normas e regulamentos da área da saúde.
Assessor Especial do Centro Municipal de Saúde: Responsável por coordenar o Centro
Municipal de Saúde Dr. José Araújo Lima, gerenciando os serviços prestados à população,
como consultas médicas, exames e tratamentos. O coordenador assegura o bom funcionamento
da unidade e a eficiência no atendimento, além de promover a melhoria contínua dos serviços.
Assessor Especial de Atenção Primária: Responsável pela coordenação das ações de atenção
primária à saúde, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das doenças mais
comuns. Este coordenador atua em programas de saúde da família, visando a promoção da
saúde e a redução de doenças na comunidade.
Assessor Especial de Planejamento, Controle e Avaliação: Responsável por coordenar o
planejamento e a avaliação das ações de saúde, além de acompanhar e controlar a execução dos
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programas e projetos da Secretaria de Saúde. Este coordenador trabalha para otimizar o uso dos
recursos disponíveis e garantir que os resultados atendam aos objetivos estabelecidos.
Assessor Especial de Vigilância em Saúde: Responsável pela coordenação das ações de
vigilância em saúde, com foco na prevenção e controle de doenças transmissíveis e endêmicas.
Este coordenador também atua na implementação de políticas de saúde pública relacionadas à
vigilância epidemiológica e sanitária.
Assessor Especial Geral: Responsável pela supervisão e execução de todas as atividades da
Secretaria de Saúde, garantindo a coordenação das diversas áreas da saúde municipal. O diretor
executivo geral coordena os departamentos e serviços, sendo um elo entre as equipes da
Secretaria e a alta gestão política.
Assessor Especial de Assistência Farmacêutica: Responsável pela gestão e coordenação das
ações de assistência farmacêutica, garantindo a disponibilidade e o acesso a medicamentos
essenciais para a população. O coordenador também trabalha na promoção do uso racional de
medicamentos e na orientação sobre o correto uso dos mesmos.
Assessor Especial Administrativo Financeiro: Responsável por fornecer suporte técnico e
estratégico nas áreas administrativa e financeira da Secretaria de Saúde. Esse profissional
coordena a elaboração, execução e monitoramento do orçamento da pasta, garantindo o
cumprimento das normas financeiras e a adequada alocação de recursos. Além disso, assessora a
liderança da Secretaria na gestão de contratos, convênios e na prestação de contas, garantindo a
transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Também atua na análise de relatórios
financeiros, identifica necessidades orçamentárias e propõe soluções para a otimização de
processos administrativos e financeiros, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde.
Gerente de Saúde da Família — Distrito Sanitário I e Il: Responsável pela coordenação das
equipes de saúde da família nos distritos sanitários I e II, promovendo o atendimento à saúde
nas áreas mais periféricas. O coordenador atua na organização dos serviços de saúde da família
e na promoção da saúde preventiva.
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Gerente de Saúde da Família — Distrito Sanitário III: Responsável pela coordenação das equipes
de saúde da família no Distrito Sanitário III, assegurando a implementação de ações de saúde
preventiva e curativa para a população. Este coordenador organiza os serviços de saúde,
priorizando as áreas mais carentes.
Gerente de Tratamento Fora do Domicílio: Responsável pela coordenação do programa de
tratamento fora do domicílio, garantindo que os pacientes necessitados de tratamentos
especializados recebam o suporte necessário para deslocamento e tratamento em outras
unidades de saúde.
Gerente de Saúde Bucal: Responsável pela coordenação das ações de saúde bucal no município,
com foco na prevenção de doenças bucais e no atendimento odontológico. O coordenador
organiza campanhas de conscientização e tratamentos dentários, promovendo a saúde bucal da
população.
Gerente de Saúde do Homem, da Mulher, da Criança, do Idoso e LGBTQIAPN+: Responsável
por coordenar as ações de saúde voltadas para diferentes grupos de atenção, como homens,
mulheres, crianças, idosos e a população LGBTQIAPN+. O coordenador trabalha para garantir
que as necessidades de saúde desses grupos sejam atendidas de maneira integral e
personalizada.
Gerente de Programa Nacional de Imunizações — PNI: Responsável pela coordenação do
Programa Nacional de Imunizações, que visa à aplicação de vacinas na população para a
prevenção de doenças. O coordenador organiza campanhas de vacinação e monitora a cobertura
vacinal no município.
Gerente de Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trabalhador: Responsável pela coordenação
das atividades de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador, com foco na
identificação, monitoramento e controle de doenças que afetam a população em geral e os
trabalhadores.
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Coordenador Executivo de Departamento Financeiro: Responsável pela coordenação da gestão
financeira da Secretaria de Saúde, controlando orçamentos, despesas e recursos para garantir a
execução de programas e serviços de saúde de forma eficiente.
Gerente de Compras e Almoxarifado: Responsável pela coordenação das atividades de compras
e gestão de almoxarifado, garantindo que os insumos necessários para a execução dos serviços
de saúde sejam adquiridos e armazenados adequadamente.
Gerente de Recursos Humanos e Patrimônio: Responsável pela gestão de recursos humanos e
patrimônio da Secretaria de Saúde, incluindo a contratação, treinamento e alocação de pessoal,
bem como o gerenciamento do patrimônio da Secretaria.
Gerente de Saúde Mental: Responsável pela coordenação das ações de saúde mental, garantindo
que os serviços especializados estejam disponíveis para o atendimento de pessoas com
transtornos mentais, promovendo a inclusão e o cuidado psicológico adequado.
Gerente Administrativo Financeiro: Responsável pela gestão administrativa e financeira da
Secretaria de Saúde, acompanhando as atividades orçamentárias e garantindo que os recursos
sejam alocados corretamente para as áreas prioritárias.
Gerente do Laboratório Municipal de Análises Clínicas: Responsável pela coordenação das
atividades do laboratório municipal, garantindo a realização de exames laboratoriais para
diagnóstico médico, promovendo a qualidade e a agilidade nos resultados.
Gerente Multiprofissional: Responsável pela coordenação de equipes multiprofissionais na
prestação de serviços de saúde, atuando em áreas como psicologia, fisioterapia, nutrição e
assistência social, para garantir a abordagem integral da saúde do paciente.
Gerente de Vigilância Ambiental: Responsável pela coordenação das ações de vigilância
ambiental, com foco no controle de fatores ambientais que possam afetar a saúde pública, como
saneamento, qualidade do ar e gestão de resíduos.
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Gerente de Vigilância Sanitária: Responsável pela coordenação das atividades de vigilância
sanitária, assegurando que os estabelecimentos comerciais, alimentos, produtos e serviços de
saúde cumpram as normas sanitárias e de segurança.
Gerente CTA/SAE: Responsável pela coordenação do Centro de Testagem e Aconselhamento
(CTA) e do Serviço de Atendimento Especializado (SAE), com foco na prevenção e tratamento
de doenças sexualmente transmissíveis, além de orientar sobre o uso de preservativos e
promover saúde sexual.
Gerente VEH/SIM/SINASC/GT Mortalidade: Responsável pela coordenação das atividades
relacionadas à vigilância de saúde, incluindo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)
e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), além de trabalhar em grupos
técnicos voltados à análise de dados de mortalidade.
Coordenador de Departamento de Transporte: Responsável pelo apoio na organização e
coordenação do transporte de pacientes e recursos relacionados à área de saúde, auxiliando no
planejamento e execução das atividades logísticas da Secretaria.
Coordenador de Apoio ao Gabinete do Secretário de Saúde: Responsável por dar suporte ao
Secretário de Saúde na organização administrativa e operacional do Gabinete, garantindo o
fluxo de informações e o cumprimento das atividades da agenda política e administrativa da
Secretaria.
Assistente de Transporte: Responsável pela coordenação das ações de transporte para os
serviços de saúde, garantindo que os pacientes tenham acesso adequado aos centros de saúde e
hospitais. Este coordenador organiza o transporte de pacientes, servidores e materiais,
assegurando a logística eficiente da Secretaria.
15. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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Secretário de Educação: Responsável por liderar e gerenciar todas as políticas educacionais no
município, definindo diretrizes estratégicas para o desenvolvimento da rede de ensino.
Supervisiona a implementação do Plano Municipal de Educação, articula ações com outras
secretarias e órgãos governamentais, e garante a oferta de ensino de qualidade, inclusivo e
acessível para todos os estudantes, promovendo também a valorização dos profissionais da
educação.
Secretário Executivo de Gestão de Rede: Atua diretamente na coordenação e integração da rede
municipal de ensino, garantindo o alinhamento das unidades escolares com as políticas
educacionais estabelecidas. Responsável por monitorar o desempenho das escolas, promover
melhorias nos processos operacionais e pedagógicos, além de apoiar a gestão das equipes
diretivas para assegurar o cumprimento das metas educacionais.
Assessor Especial Administrativo Financeiro: Gerencia os recursos financeiros e
administrativos da Secretaria de Educação, organizando o orçamento e garantindo a aplicação
eficiente e transparente dos recursos públicos. É responsável por planejar e acompanhar
despesas, contratos e licitações, promovendo o equilíbrio financeiro e o suporte administrativo
para o funcionamento da rede de ensino.
Gerente de Departamento Administrativo: Coordena as atividades administrativas da Secretaria,
garantindo que as rotinas operacionais sejam executadas de forma eficaz e em conformidade
com as normas legais. Atua na gestão de materiais, processos internos e no suporte às escolas e
demais departamentos, assegurando a organização administrativa necessária para o
funcionamento eficiente do sistema educacional.
Assessor Jurídico: Presta assessoria jurídica à Secretaria de Educação, analisando questões
legais, elaborando pareceres e acompanhando processos administrativos e judiciais. Atua para
garantir que todas as ações e decisões sejam tomadas em conformidade com a legislação
vigente, protegendo a instituição e orientando as equipes quanto a possíveis implicações
jurídicas.
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Gerente de Contabilidade: Supervisiona todas as atividades contábeis da Secretaria, assegurando
o cumprimento das normas legais e a correta aplicação dos recursos públicos. É responsável
pela elaboração de demonstrativos financeiros, prestação de contas e relatórios contábeis, além
de apoiar na gestão do orçamento da educação.
Gerente de Departamento de Compras: Planeja e coordena os processos de aquisição de bens e
serviços, assegurando o abastecimento das unidades escolares e setores administrativos da
Secretaria. Garante a conformidade dos processos licitatórios com as normas vigentes,
promovendo eficiência e transparência nas compras públicas.
Gerente de Normatização, Registro Escolar e Escrituração: Gerencia os processos relacionados
à escrituração escolar e ao registro acadêmico, assegurando a organização e a padronização dos
documentos escolares na rede de ensino. Atua para garantir que as normas educacionais sejam
cumpridas, além de oferecer suporte técnico às unidades escolares em questões administrativas
e documentais.
Gerente de Departamento Pedagógico: Coordena e supervisiona as ações pedagógicas da rede
municipal, planejando estratégias para a melhoria da qualidade do ensino. Desenvolve e
implementa programas de formação continuada para professores, monitora os indicadores
educacionais e promove a articulação entre escolas, professores e demais agentes educacionais.
Gerente de Departamento de Transporte Escolar: Responsável por gerenciar a frota de
transporte escolar, organizando rotas, fiscalizando veículos e monitorando a execução do
serviço para garantir segurança e eficiência no deslocamento dos alunos. Também é responsável
por acompanhar contratos de transporte e promover melhorias no atendimento às demandas da
rede de ensino.
Gerente de Departamento de Recursos Humanos: Coordena todas as ações relacionadas à gestão
de pessoal da Secretaria de Educação, desde processos de recrutamento e seleção até
capacitação e avaliação de desempenho. Atua na administração de folha de pagamento, direitos
e benefícios, promovendo a valorização e o desenvolvimento dos profissionais da educação.
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Coordenador de Compras: Supervisiona os processos de aquisição de bens e serviços, apoiando
a análise de demandas, organização de documentos e execução de licitações. Trabalha em
parceria com outros setores para garantir o abastecimento eficiente das escolas e da Secretaria,
seguindo as normas de compras públicas.
Coordenador do PAR: Gerencia a elaboração e execução do Plano de Ações Articuladas (PAR),
garantindo a implementação de políticas educacionais prioritárias e a captação de recursos do
Governo Federal. Atua na articulação de ações estratégicas para o fortalecimento da
infraestrutura, da gestão e do ensino na rede municipal.
Coordenador de Convênio / SIMEC: Coordena as ações relacionadas aos convênios firmados no
Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), garantindo a correta
aplicação dos recursos e o cumprimento das exigências técnicas e legais. Atua no
acompanhamento de projetos financiados por convênios e na prestação de contas aos órgãos
competentes.
Coordenador de Censo Escolar: Responsável pela coordenação e supervisão do levantamento de
dados do Censo Escolar, garantindo a coleta e o envio preciso das informações ao Ministério da
Educação. Trabalha para assegurar que as escolas estejam devidamente cadastradas e que os
dados reflitam a realidade da rede de ensino.
Coordenador de Normatização de Ensino: Responsável por desenvolver e implementar normas e
diretrizes pedagógicas para a rede municipal de ensino, garantindo a padronização e a
conformidade com as políticas educacionais. Oferece suporte técnico às unidades escolares e
acompanha o cumprimento das normativas estabelecidas.
Coordenador de Sistemas de Patrimônio: Gerencia o controle e o registro do patrimônio da
Secretaria de Educação, supervisionando inventários, identificando bens, organizando a
distribuição e zelando pela preservação e pelo uso adequado dos recursos materiais da rede
municipal.
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EP Ra
Coordenador de Almoxarifado: Coordena o recebimento, armazenamento e distribuição de
materiais pedagógicos, administrativos e de consumo da Secretaria de Educação, assegurando
organização, controle de estoque e atendimento eficiente às demandas das unidades escolares e
administrativas.
Coordenador de Educação Especial: Planeja e coordena as ações voltadas à educação inclusiva,
promovendo a implementação de práticas pedagógicas adaptadas, o acompanhamento de alunos
com necessidades educacionais especiais e a formação continuada dos profissionais da rede para
atender essa demanda.
Coordenador de Educação Infantil: Responsável pela gestão pedagógica e administrativa da
educação infantil na rede municipal, articulando ações para garantir a qualidade do ensino, a
formação dos professores e o cumprimento das diretrizes curriculares específicas para essa etapa
da educação básica.
Coordenador de Ensino Fundamental I: Coordena as políticas pedagógicas voltadas ao Ensino
Fundamental 1, promovendo a formação docente, a análise de resultados educacionais e a
implementação de ações para melhorar a qualidade do ensino e a aprendizagem dos alunos nos
anos iniciais.
Coordenador de Ensino Fundamental II: Gerencia as atividades pedagógicas do Ensino
Fundamental II, articulando estratégias de ensino, monitorando os indicadores de desempenho e
promovendo ações que garantam o aprendizado efetivo e a preparação dos alunos para o ensino
médio.
Coordenador de Educação de Jovens e Aduitos (EJA): Coordena as ações voltadas à Educação
de Jovens e Adultos, desenvolvendo estratégias para garantir o acesso, a permanência e a
aprendizagem dos estudantes, além de promover a adequação dos currículos às necessidades
específicas desse público.
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e
Coordenador de Manutenção de Transporte Escolar: Gerencia a manutenção preventiva e
corretiva dos veículos da frota de transporte escolar, garantindo a segurança e a
operacionalidade dos serviços. Supervisiona contratos de manutenção e assegura a
disponibilidade dos veículos para atender às demandas da rede de ensino.
Coordenador de Fiscalização de Transporte Escolar: Supervisiona e fiscaliza a operação do
transporte escolar, garantindo o cumprimento das normas de segurança e eficiência do serviço.
Monitora o desempenho das empresas contratadas e verifica o atendimento às necessidades da
rede de ensino.
Coordenador de Recursos Humanos: Planeja e coordena as atividades relacionadas à gestão de
pessoal da Secretaria de Educação, acompanhando processos seletivos, capacitações, avaliação
de desempenho e a administração de benefícios, visando à valorização e ao desenvolvimento
dos servidores.
Coordenador do Programa de Desenvolvimento Escolar Interativo (PDDE): Responsável pela
gestão e execução do PDDE, garantindo a aplicação correta dos recursos, promovendo
orientações às escolas sobre a utilização dos fundos e monitorando o cumprimento das normas e
prazos estabelecidos pelo programa.
Coordenador de Programas e Projetos: Coordena a elaboração, implantação e avaliação de
programas e projetos educacionais, articulando ações junto às escolas e órgãos parceiros, com o
objetivo de atender às demandas pedagógicas e administrativas da rede de ensino.
Coordenador de Tecnologia da Informação (TI): Gerencia as atividades relacionadas à
tecnologia da informação, incluindo a manutenção de sistemas, a implementação de soluções
tecnológicas, o suporte técnico às unidades escolares e a capacitação de servidores para uso
eficiente das ferramentas digitais.
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lá —
Coordenador de Merenda Escolar: Supervisiona o planejamento, fornecimento e distribuição da
merenda escolar, garantindo a qualidade nutricional, o cumprimento das normas sanitárias e o
atendimento às demandas das escolas da rede municipal.
Assistente de Divisão de Programas e Projetos: Auxilia na execução e acompanhamento de
programas e projetos educacionais, colaborando na organização de documentos, relatórios e
articulação com equipes escolares e parceiros.
Assistente de Divisão de Patrimônio: Atua no controle e registro dos bens patrimoniais,
auxiliando na organização de inventários, atualizações cadastrais e processos relacionados à
gestão do patrimônio da Secretaria de Educação.
Assistente de Divisão de Programas: Presta suporte técnico e administrativo na execução de
programas educacionais, garantindo o acompanhamento das atividades e o cumprimento das
metas estabelecidas.
Assistente de Divisão de Acompanhamento Funcional e Apoio: Auxilia na gestão de
informações e processos relacionados ao acompanhamento funcional dos servidores, incluindo
controle de frequência, relatórios e apoio em atividades administrativas.
Assistente de Divisão de Ensino: Colabora na organização e implementação das atividades
pedagógicas da rede, apoiando a supervisão e execução de ações voltadas ao fortalecimento do
ensino e à formação docente.
Assistente de Divisão de Tecnologia da Informação (TI): Auxilia na manutenção e suporte
técnico dos sistemas e equipamentos de TI, além de apoiar na implementação de soluções
tecnológicas e no treinamento de usuários.
Assistente de Divisão de Recursos Humanos: Oferece suporte às atividades de gestão de
pessoas, colaborando em processos seletivos, controle de benefícios, organização de
documentos e atendimento às demandas dos servidores.
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Assistente de Divisão de Setor de Transporte Escolar: Auxilia na gestão do transporte escolar,
realizando o acompanhamento de rotas, controle de frota e atendimento às demandas
operacionais do setor.
Assistente de Divisão de Censo Escolar: Apoia as atividades relacionadas à coleta, organização
e análise de dados do Censo Escolar, garantindo a precisão e o envio das informações às
autoridades competentes.
Assistente de Divisão de Apoio: Presta suporte administrativo e operacional às diversas divisões
da Secretaria de Educação, contribuindo para o andamento eficiente das atividades e processos
internos.
Assistente de Apoio ao Departamento de Recursos Humanos: Executa tarefas administrativas
relacionadas à gestão de pessoal, incluindo organização de arquivos, atendimento a servidores e
suporte nos processos de rotina do Departamento de Recursos Humanos.
16. SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Secretário de Esportes e Lazer: Responsável por coordenar e implementar políticas públicas
voltadas para o esporte e lazer no município, promovendo a prática esportiva, o bem-estar e o
acesso a atividades de lazer para toda a população. O Secretário de Esportes e Lazer articula
ações que incentivam o desenvolvimento do esporte, organiza eventos e ações em benefício da
saúde e do entretenimento da comunidade.
Gerente de Departamento de Políticas para Esporte e Lazer: Responsável pela gestão e execução
de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do esporte e lazer no município. Atua na
elaboração, implementação e acompanhamento de projetos e programas que promovam a
inclusão social por meio do esporte e a ampliação do acesso às atividades de lazer. Coordena
ações intersetoriais, busca parcerias com entidades esportivas e culturais, e incentiva a prática
de esportes amadores e profissionais. Além disso, supervisiona eventos esportivos, ações
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comunitárias e o uso de espaços destinados ao lazer, garantindo a manutenção e funcionalidade
das estruturas.
Gerente de Departamento de Promoção ao Esporte: Responsável por coordenar as ações de
promoção do esporte no município, incentivando a prática de esportes entre a população de
diversas idades e origens. O gerente também organiza eventos e programas para melhorar a
estrutura esportiva da cidade e aumentar a participação da população em atividades esportivas.
Gerente de Departamento de Promoção ao Esporte Amador: Responsável por promover o
esporte amador. oferecendo suporte e infraestrutura para atletas não profissionais. O gerente
organiza campeonatos, torneios e outras atividades que incentivem a prática do esporte amador,
garantindo que as condições para a participação sejam acessíveis para todos.
Coordenador do Estádio Municipal: Responsável por coordenar as atividades do Estádio
Municipal, incluindo sua manutenção, a organização de eventos esportivos e o planejamento de
melhorias na infraestrutura. O coordenador também supervisiona as atividades realizadas no
estádio, como jogos, treinos e outras atividades esportivas.
Coordenador de Apoio: Responsável por coordenar as atividades de apoio logístico e
organizacional relacionadas aos eventos esportivos e de lazer, garantindo que as infraestruturas
estejam adequadas e que todos os recursos necessários para a realização de atividades e eventos
estejam disponíveis.
Assistente de Divisão de Apoio ao Esporte Amador: Responsável por dar suporte nas atividades
relacionadas ao esporte amador, organizando e coordenando os recursos e a logística de
campeonatos, torneios e eventos voltados para atletas amadores, garantindo a boa execução das
ações.
Assistente de Apoio ao Secretário: Responsável por prestar apoio administrativo ao Secretário
de Esportes e Lazer, organizando agenda, documentos e outras atividades administrativas
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necessárias para o bom funcionamento da Secretaria. O auxiliar de apoio também atua como
suporte logístico e de comunicação interna dentro da Secretaria.
17. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Secretário de Comunicação: Responsável por coordenar as políticas de comunicação e
promover a transparência das ações do governo junto à população. O Secretário de
Comunicação supervisiona todas as atividades da Secretaria, incluindo a mídia, relações
públicas, comunicação institucional e campanhas publicitárias. Ele também articula estratégias
para melhorar a imagem do governo e garantir uma comunicação eficaz com os cidadãos.
Assessor Técnico de Apoio: Responsável por fornecer apoio técnico ao Secretário de
Comunicação e à equipe da Secretaria, ajudando no planejamento e na execução de estratégias
de comunicação. O assessor técnico trabalha em estreita colaboração com os demais setores da
Secretaria para garantir que as ações de comunicação sejam alinhadas e bem implementadas.
Coordenador de Imprensa: Responsável por coordenar a relação da Secretaria de Comunicação
com a imprensa, gerenciando a divulgação de informações e notícias, organizando coletivas de
imprensa e respondendo às demandas da mídia. O coordenador de imprensa também é
responsável por elaborar releases e gerenciar a imagem do governo perante os jornalistas.
Coordenador de Radiodifusão: Responsável por coordenar as atividades relacionadas à
radiodifusão, garantindo que as transmissões de rádio e TV sejam bem planejadas, eficientes e
atendam às necessidades da população. O coordenador gerencia a produção e a distribuição de
conteúdos radiofônicos, além de supervisionar a qualidade das transmissões.
Assistente de Divisão de Acompanhamento de Redes Sociais: Responsável por acompanhar,
monitorar e analisar as interações e o desempenho das redes sociais do governo, ajudando a
formular estratégias para engajar o público e disseminar informações relevantes. O assistente
também gerencia o conteúdo digital, garantindo que as mensagens estejam alinhadas com os
objetivos da Secretaria de Comunicação.
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Assistente de Divisão de Apoio à Comunicação: Responsável por fornecer suporte
administrativo e operacional à Secretaria de Comunicação, auxiliando nas atividades diárias,
como a organização de eventos, elaboração de documentos, coordenação de agendas e
comunicação interna. O assistente de apoio contribui para a execução das estratégias de
comunicação.
Assistente de Imprensa: Responsável por dar suporte às atividades de imprensa, incluindo a
redação de materiais informativos, a organização de entrevistas e o relacionamento com
jornalistas. O assistente de imprensa também contribui para a produção de conteúdos destinados
à mídia e colabora na gestão da imagem do governo nas notícias.
18. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia: Responsável pela formulação
e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico, promoção
de inovações tecnológicas, e incentivo ao empreendedorismo no município. O Secretário lidera
a Secretaria, articula parcerias e projeta estratégias para fomentar o crescimento econômico
sustentável e a melhoria da infraestrutura científica e tecnológica local.
Gerente de Departamento de Ciência e Tecnologia: Responsável por gerenciar as iniciativas
voltadas à promoção da ciência e da tecnologia dentro do município. O gerente coordena a
implementação de projetos e políticas que incentivem a pesquisa, a inovação e o uso de novas
tecnologias para promover o desenvolvimento local. Ele também é responsável pela gestão de
recursos e parcerias com universidades, centros de pesquisa e empresas de tecnologia.
Assessor Técnico de Apoio à Sala do Empreendedor: Responsável por fornecer apoio técnico e
operacional à Sala do Empreendedor, facilitando o processo de formalização de pequenos
negócios e oferecendo suporte aos empreendedores locais. O assessor técnico atua diretamente
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no apoio às demandas da sala, orientando sobre legislação, financiamento e estratégias de
desenvolvimento de novos negócios.
Coordenador de Divisão de Projetos: Responsável por coordenar a implementação e execução
de projetos voltados para o desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia. O coordenador
supervisiona a execução de projetos inovadores e de impacto, além de garantir que as iniciativas
sejam cumpridas dentro dos prazos e orçamentos estabelecidos, buscando sempre a eficiência e
a efetividade das ações.
Coordenador de Divisão de Apoio ao Empreendedor: Responsável por coordenar os serviços de
apoio aos empreendedores locais, oferecendo consultoria, orientações sobre financiamento e
estratégias de crescimento. O coordenador trabalha para criar um ambiente favorável ao
empreendedorismo, oferecendo suporte contínuo às micro e pequenas empresas, desde a
abertura até o desenvolvimento sustentável dos negócios.
Coordenador de Divisão de Planejamento: Responsável por coordenar as atividades de
planejamento estratégico da Secretaria, garantindo que os objetivos de desenvolvimento
econômico, ciência e tecnologia sejam cumpridos de forma organizada e dentro do prazo. O
coordenador auxilia no planejamento de projetos, políticas e ações, e promove a integração
entre diferentes áreas para maximizar os resultados.
19. SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Secretário de Finanças, Arrecadação e Tributos: Responsável pela administração das finanças
públicas, arrecadação de tributos e gestão fiscal do município. O Secretário lidera a Secretaria e
define as políticas fiscais, orçamentárias e tributárias. Sua principal função é garantir o
equilíbrio fiscal e a implementação de estratégias para otimizar a arrecadação, fiscalizar tributos
e promover a transparência na gestão pública.
Secretário Executivo de Acompanhamento e Controle Financeiro: Responsável por acompanhar
e controlar a execução orçamentária e financeira do município. O Secretário Executivo monitora
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as receitas e despesas, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente
e de acordo com as normas estabelecidas. Ele também apoia o secretário nas decisões
estratégicas sobre a gestão financeira.
Secretário Executivo de Arrecadação e Fiscalização de Tributos: Responsável por coordenar as
ações de arrecadação de tributos e fiscalização tributária. Esse cargo tem a função de garantir
que os tributos municipais sejam corretamente arrecadados e que haja fiscalização eficaz para
evitar inadimplência ou fraudes, além de implementar melhorias nos processos de arrecadação.
Secretário Executivo de Empenho, Liquidação e Conferência: Responsável por coordenar as
atividades de empenho, liquidação e conferência das despesas municipais. O Secretário
Executivo assegura que todos os processos relacionados à liquidação de despesas sejam
realizados corretamente e dentro das normas, além de supervisionar a conferência dos
pagamentos.
Gerente de Departamento de Tributos: Responsável pela gestão do departamento de tributos,
garantindo a correta aplicação das políticas tributárias municipais. O gerente coordena as
atividades de arrecadação, fiscalização, e controle tributário, além de gerir os processos
relativos ao lançamento e cobrança de impostos municipais.
Coordenador de Empenho e Liquidação: Responsável pela coordenação dos processos de
empenho e liquidação de despesas. Esse cargo gerencia o fluxo de pagamentos do município,
garantindo que os empenhos e as liquidações sejam realizados de acordo com a legislação e os
procedimentos administrativos estabelecidos.
Coordenador de Conferência: Responsável por coordenar as atividades de conferência de
documentos fiscais, como notas fiscais e comprovantes de pagamento, garantindo que todas as
informações estejam corretas e em conformidade com as normas financeiras e fiscais do
município.
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Coordenador de Cadastro Imobiliário: Responsável por coordenar as atividades relacionadas ao
cadastro imobiliário do município. O coordenador gerencia as informações sobre imóveis,
garantindo que o cadastro esteja atualizado e que a cobrança de tributos como o IPTU (Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) seja realizada de forma eficiente.
Assistente de Divisão de Arrecadação e Fiscalização: Responsável por prestar apoio na
arrecadação de tributos e na fiscalização das obrigações tributárias do município. O assistente
auxilia nas atividades diárias da divisão, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais por
parte dos contribuintes.
20. SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSOCIATIVISMO RURAL
Secretário Executivo de Associativismo Rural: Responsável pela coordenação das atividades
relacionadas ao associativismo rural no município. O Secretário Executivo lidera as ações
voltadas para o fortalecimento das associações rurais, promovendo a organização e o apoio ao
desenvolvimento de atividades que envolvem a agricultura, pecuária e o fortalecimento de
comunidades rurais. Ele também trabalha para fomentar parcerias e implementar políticas
públicas voltadas para o setor rural.
Coordenador de Associativismo: Responsável por coordenar as atividades de associativismo
rural, auxiliando na organização e desenvolvimento das associações e cooperativas do meio
rural. O coordenador trabalha para proporcionar condições de fortalecimento para os associados,
promovendo capacitações, recursos e ações voltadas para o crescimento das entidades.
Coordenador de Apoio: Responsável por coordenar as atividades de apoio às associações e
cooperativas rurais. Esse cargo visa garantir que as entidades recebam o suporte necessário para
sua organização, seja por meio de orientações administrativas, financeiras ou operacionais,
facilitando o seu funcionamento adequado.
Assistente de Divisão de Associativismo: Responsável por apoiar as atividades da divisão de
associativismo, ajudando nas tarefas administrativas, operacionais e logísticas relacionadas ao
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associativismo rural. O assistente tem um papel de apoio contínuo para as equipes de
coordenação, auxiliando na organização de eventos, projetos e no acompanhamento das ações
implementadas.
21. SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
Secretária Executiva da Mulher: Responsável por coordenar as políticas públicas voltadas para a
promoção dos direitos das mulheres e o fortalecimento da igualdade de gênero. A Secretária
Executiva da Mulher lidera as ações de apoio às mulheres no município, incluindo programas de
saúde, educação, segurança e empreendedorismo, além de promover campanhas de
conscientização e iniciativas para combater a violência doméstica.
Gerente de Departamento de Apoio e Atenção à Mulher: Responsável por gerenciar os
programas de apoio e atenção às mulheres em situação de vulnerabilidade, proporcionando
serviços de acolhimento, orientação e suporte psicológico e social. O gerente também coordena
ações para garantir a proteção dos direitos das mulheres, especialmente as que enfrentam
violência ou dificuldades socioeconômicas.
Gerente de Departamento de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino: Responsável por
coordenar as iniciativas de apoio ao empreendedorismo feminino, incentivando e
proporcionando condições para que as mulheres se integrem ao mercado de trabalho e ao mundo
dos negócios. O gerente desenvolve projetos de capacitação, treinamento e acesso a
financiamento, buscando aumentar a presença das mulheres no empreendedorismo e estimular o
empoderamento econômico feminino.
22. SECRETARIA EXECUTIVA DE PESSOAS ATÍPICAS E
NEURODIVERGENTES
Secretário Executivo de Pessoas Neurodivergentes: Responsável por formular, coordenar e
implementar políticas públicas voltadas para a inclusão, o apoio e a valorização de pessoas
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neurodivergentes. Atua na articulação entre diferentes setores, promovendo ações que garantam
direitos e ampliem as oportunidades de integração social e profissional.
Secretário Executivo de Crianças Neurodivergentes: Focado em desenvolver e coordenar
políticas públicas e programas destinados ao atendimento e suporte a crianças neurodivergentes.
Trabalha para garantir acesso à educação inclusiva, serviços de saúde especializados e suporte
às famílias.
Gerente Intersetorial: Responsável por promover a integração entre os diferentes setores
envolvidos nas políticas públicas para pessoas neurodivergentes, como saúde, educação e
assistência social. Coordena ações conjuntas e assegura que os programas sejam executados de
forma colaborativa e eficaz.
Gerente Administrativo: Gerencia os processos administrativos da secretaria, incluindo recursos
humanos, orçamento, planejamento estratégico e organização interna. Garante que a estrutura
administrativa suporte as iniciativas e projetos da secretaria de maneira eficiente.
Gerente Técnico Operacional: Supervisiona a execução técnica dos programas e projetos da
secretaria, assegurando a qualidade e a conformidade das ações com as diretrizes estabelecidas.
Atua na capacitação das equipes e no monitoramento dos resultados das atividades.
Assessor Jurídico: Oferece suporte jurídico à secretaria, analisando legislações, elaborando
pareceres e garantindo que as ações estejam em conformidade com as leis aplicáveis. Também
presta orientação legal para a implementação de políticas públicas inclusivas.
23. AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO A
CAUSA ANIMAL
Diretor-Presidente: Responsável pela liderança geral da Agência, coordenando as atividades
relacionadas à preservação do meio ambiente, sustentabilidade e proteção animal. O Diretor-
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À CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
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Presidente supervisiona todas as iniciativas da agência, define as estratégias e atua como
representante da Agência perante outras entidades e a sociedade, garantindo a implementação de
políticas públicas eficazes.
Secretário Executivo de Licenciamento e Fiscalização: Responsável por coordenar as atividades
relacionadas ao licenciamento ambiental e à fiscalização de práticas que impactam o meio
ambiente. O Secretário Executivo supervisiona os processos de licenciamento para
empreendimentos e realiza a fiscalização de conformidade com as regulamentações ambientais,
assegurando o cumprimento das leis e a proteção do meio ambiente.
Secretário Executivo de Proteção e Defesa dos Animais: Responsável por coordenar as ações de
proteção e defesa dos animais no município. O Secretário Executivo desenvolve e implementa
políticas de proteção animal, promovendo campanhas de conscientização, fiscalizando práticas
de bem-estar animal e garantindo o cumprimento das leis de proteção aos direitos dos animais.
Assessor Jurídico: Responsável por fornecer assessoria jurídica à Agência, garantindo que todas
as ações e projetos da instituição estejam em conformidade com as leis ambientais e de proteção
animal. O assessor também presta consultoria legal sobre questões relacionadas ao
licenciamento, fiscalização e direitos dos animais.
Gerente de Departamentos de Políticas Ambientais: Responsável por gerenciar os
departamentos que implementam políticas ambientais, como preservação de recursos naturais,
educação ambiental e ações sustentáveis. O gerente coordena o desenvolvimento de programas
de proteção ao meio ambiente e a promoção da sustentabilidade.
Gerente de Departamento de Manutenção de Praças e Jardins: Responsável pela gestão da
manutenção das áreas verdes públicas, como praças e jardins. O gerente supervisiona as equipes
de trabalho, garantindo que esses espaços estejam bem cuidados e contribuam para o bem-estar
ambiental e social da cidade.
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Gerente de Departamento de Educação e Monitoramento Ambiental: Responsável por coordenar
as ações educativas sobre sustentabilidade e preservação ambiental, além de monitorar as
condições ambientais do município. O gerente lidera campanhas de conscientização sobre
práticas ambientais responsáveis e acompanha indicadores de qualidade ambiental.
Coordenador de Licenciamento Ambiental: Responsável por coordenar o processo de
licenciamento ambiental, garantindo que todos os empreendimentos e atividades no município
atendam às normas e regulamentos ambientais. O coordenador trabalha para garantir que as
licenças sejam emitidas conforme as exigências legais e ambientais.
Coordenador de Educação Ambiental: Responsável por coordenar as atividades educativas e
informativas sobre a importância da preservação ambiental. O coordenador desenvolve
programas e ações que incentivam a conscientização ambiental em diferentes setores da
comunidade.
Coordenador de Apoio: Responsável por coordenar a equipe de apoio à Agência, assegurando
que as operações diárias sejam realizadas de forma eficiente. O coordenador organiza recursos e
apoia as demais funções da Agência, facilitando a execução das políticas ambientais e de
proteção animal.
Coordenador de Apoio à Secretaria Executiva de Proteção e Defesa dos Animais: Responsável
por coordenar as atividades de apoio administrativo e operacional da Secretaria, garantindo a
execução eficaz das políticas públicas de proteção animal. Esse profissional gerencia as
demandas internas, organiza eventos, campanhas educativas e de conscientização, além de
apoiar a implementação de programas voltados à defesa dos direitos dos animais. Também atua
na articulação com outras entidades e organizações de proteção animal, facilita a comunicação
entre os diversos setores da Secretaria e assegura o cumprimento das normas legais e
regulamentares, contribuindo para o fortalecimento das ações de bem-estar animal.
eee ee eme
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CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67
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ereção
Assistente Técnico de Apoio: Responsável por fornecer suporte técnico às atividades da
Agência, realizando tarefas administrativas e operacionais que contribuem para o bom
andamento dos projetos e programas de proteção ambiental e defesa dos direitos dos animais.
24. FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA - ARARIPREV
Gerente de Previdência: Responsável pela gestão do fundo previdenciário municipal,
coordenando as ações de planejamento. execução e fiscalização dos serviços e benefícios
previdenciários. O gerente supervisiona a equipe, define diretrizes para a gestão do
ARARIPREV e assegura que as políticas de aposentadoria, pensões e outros benefícios estejam
em conformidade com a legislação.
Assessor Especial Administrativo Financeiro: Responsável pelo apoio administrativo e
financeiro do ARARIPREV, realizando atividades como controle de receitas e despesas,
preparação de documentos financeiros e acompanhamento dos processos orçamentários. O
assistente garante que os procedimentos administrativos financeiros sejam realizados com
precisão e dentro das normas.
Assessor Jurídico: Responsável por fornecer suporte jurídico ao ARARIPREV, oferecendo
orientações sobre a legislação previdenciária e auxiliando na resolução de questões legais
relacionadas ao fundo. O assessor também atua na elaboração de pareceres jurídicos e na
assessoria sobre direitos dos servidores e beneficiários do sistema previdenciário municipal.
Coordenador de Previdência: Responsável por coordenar as atividades operacionais
relacionadas à gestão de benefícios previdenciários. O coordenador garante que os processos de
concessão e manutenção de aposentadorias, pensões e outros benefícios sejam realizados de
acordo com as normas estabelecidas pelo ARARIPREV.
Assistente de Previdência: Responsável por dar apoio na execução das atividades
administrativas e operacionais do ARARIPREV, realizando tarefas como o processamento de
documentos, atendimento aos beneficiários e apoio nas operações de concessão de benefícios. O
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Do sand
assistente também realiza o acompanhamento de processos previdenciários e auxilia na
organização dos arquivos do fundo.
25. AGÊNCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE
ARARIPINA - AMMTT
Diretor-Presidente: Responsável pela liderança e administração geral da AMMTT, definindo
estratégias para a implementação e fiscalização das políticas públicas de mobilidade, trânsito e
transporte no município. O diretor-presidente assegura o cumprimento das normas de trânsito,
promove a segurança viária e coordena as ações da autarquia em alinhamento com os objetivos
do governo municipal.
Secretário Executivo: Responsável por apoiar a execução das atividades e projetos da AMMTT,
auxiliando na gestão administrativa e operacional da autarquia. O secretário executivo coordena
as ações do dia a dia da AMMTT, garantindo a eficácia das políticas de trânsito e transporte, e
também apoia a comunicação interna e a organização dos recursos da autarquia.
Assessor Jurídico: Responsável por fornecer apoio jurídico à AMMTT, oferecendo orientações
legais sobre o cumprimento das normas de trânsito e transportes. O assessor jurídico também
atua na elaboração de pareceres, na análise de processos e no suporte à defesa da autarquia em
eventuais questões judiciais.
Gerente de Departamento de Engenharia de Trânsito: Responsável por coordenar o
departamento de engenharia de trânsito, supervisionando a execução de projetos de sinalização
viária, melhoria da infraestrutura de trânsito e segurança viária. O gerente desenvolve estudos e
projetos técnicos para o aprimoramento do trânsito municipal e a implementação de soluções
para os problemas de mobilidade.
Gerente de Departamento de Transporte Público: Responsável por coordenar as operações de
transporte público no município, supervisionando a gestão dos serviços de transporte coletivo e
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garantindo a qualidade e a eficiência do sistema. O gerente também realiza o planejamento das
rotas de transporte, define critérios de operação e fiscaliza a oferta de transporte aos cidadãos.
Coordenador Administrativo Financeiro: Responsável pela coordenação das atividades
administrativas e financeiras da AMMTT, incluindo o controle de receitas e despesas, a
elaboração de orçamentos e o acompanhamento da execução financeira da autarquia. O
coordenador assegura que os recursos sejam bem geridos e que as atividades da AMMTT sejam
realizadas dentro das normas legais e orçamentárias.
Coordenador de Educação para o Trânsito: Responsável por planejar, coordenar e implementar
programas e ações de conscientização e educação no trânsito, visando à redução de acidentes e à
promoção de comportamentos seguros. Esse profissional desenvolve campanhas educativas,
organiza treinamentos e palestras, e articula com escolas, empresas e comunidades para a
disseminação de informações sobre segurança viária. Além disso, atua na análise de dados de
acidentes e na identificação de áreas críticas, propondo soluções e políticas preventivas. O
coordenador também colabora com órgãos de trânsito e outras entidades, contribuindo para a
formação de uma cultura de respeito às normas e à segurança no trânsito.
Coordenador de Mobilidade Urbana: Responsável por planejar, coordenar e implementar
políticas públicas relacionadas à mobilidade e ao transporte urbano, buscando melhorar o fluxo
de tráfego e garantir a acessibilidade e segurança para todos os cidadãos. Esse profissional
lidera a elaboração de projetos de infraestrutura viária, incentiva o uso de transportes
sustentáveis, como ciclovias e transporte coletivo, e propõe soluções para a redução de
congestionamentos e acidentes. Além disso, acompanha estudos sobre a demanda de transporte,
promove campanhas educativas sobre mobilidade, e atua na integração entre os diversos modais
de transporte. colaborando com outras áreas da administração pública para otimizar a
mobilidade na cidade.
— eee meme cer eme
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ANEXO IH
NOMENCLATURAS E SIMBOLOGIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS
1. GABINETE DO PREFEITO
Cargo Símbolo
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE CC-
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GABINETE Cca
ASSESSOR ESPECIAL CC-4
ASSESSOR ESPECIAL CC-4
ASSESSOR ESPECIAL CC-4
ASSESSOR ESPECIAL 1 CC-4
ASSESSOR ESPECIAL CC-4
ASSESSOR ESPECIAL CC-4
ASSESSOR ESPECIAL CC-4
ASSESSOR ASSISTENTE DE GOVERNO CC-5
ASSESSORIA DE GOVERNO CC-5
ASSESSORIA DE GOVERNO. | CC-5 |
[GERENTE DE FROTA CC-5
COORDENADOR DE GABINETE CC-6
COORDENADOR DE APOIO CC-6
COORDENADOR DE APOIO CC-6
COORDENADOR DE APOIO CC-6
[ASSISTENTE DE DIVISÃO ÃO GABINETE CC
ASSISTENTE DE DIVISÃO AO GABINETE | CC
em e es ane eee em
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PODER LEGISLATIVO
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e aa O TT"
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CONTROLE CC-7
2. GABINETE DO VICE-PREFEITO
Cargo Símbolo
GERENTE TÉCNICO DE APOIO E Cc-5
GERENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Ce-s
COORDENADOR AO VICE-PREFEITO CC-6
COORDENADOR DE RELAÇÕES ADMINISTRATIVAS CC-6
| COORDENADOR DE APOIO CC-6
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE APOIO CC-7
3. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
Cargo Símbolo
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE Cc-1
PATRIMÔNIO
| ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO CC-4
ESTRATÉGICA
ASSESSOR ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS Cc-4
ASSESSOR ESPECIAL DE COMPRAS E CONTRATOS CC-4
ASSESSOR JURÍDICO CC-5
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS Cc-5
HUMANOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS | CC-6
COORDENADOR DE PATRIMÔNIO CC-6
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CC-6
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO CENTRAL CC-6
COORDENADOR DE FOLHA DE PAGAMENTO CC-6 =
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO | | CC-7
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CE
SERVIDOR
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE SUPERVISÃO DE ATOS CC-7
eee eee
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CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67
PODER LEGISLATIVO
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OFICIAIS
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE ESTOQUE CCI
ASSISTENTE DE APOIO AO SECRETÁRIO CC-7
4. CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Cargo Símbolo
CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO CC.
ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO Cc-4
| GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO CC-5
GERENTE DE CONTROLE INTERNO CC-5
OUVIDOR MUNICIPAL CC-6
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO CC-7
5. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
E Cargo Símbolo
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO Co
ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO À PGM CC
ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO À PGM CC-5
ASSISTENTE DE APOIO À PGM CC-7
6. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cargo Símbolo
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS cc-1
ASSESSOR ESPECIAL DE LIMPEZA URBANA EI Cc-4 |
ASSESSOR ESPECIAL DE ZELADORIA CC-4
ASSESSOR JURÍDICO CC-5
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E CC-5
OBRAS PÚBLICAS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CC-5
GERENTE DE DEPARATAMENTO DE ESTUDOS E CC-5
PROJETOS
eee
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CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67
PODER LEGISLATIVO
CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
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Rd dé e
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CC-5
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES CC-5
COORDENADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS CC-6
COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CC-6
COORDENADOR REGIONAL DE INFRAESTRUTURA CC-6
COORDENADOR REGIONAL DE INFRAESTRUTURA CC-6
COORDENADOR REGIONAL DE INFRAESTRUTURA CC-6
COORDENADOR REGIONAL DE INFRAESTRUTURA CC-6
COORDENADOR REGIONAL DE INFRAESTRUTURA CC-6
COORDENADOR REGIONAL DE INFRAESTRUTURA CC-6
COORDENADOR REGIONAL DE INFRAESTRUTURA CC-6
COORDENADOR REGIONAL DE INFRAESTRUTURA J CC-6
COORDENADOR REGIONAL DE INFRAESTRUTURA CC-6
COORDENADOR REGIONAL DE INFRAESTRUTURA CC-6
COORDENADOR REGIONAL DE INFRAESTRUTURA CC-6
| COORDENADOR REGIONAL DE INFRAESTRUTURA CC-6
[COORDENADOR REGIONAL DE INFRAESTRUTURA CC-6 E
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE ELETRIFICAÇÃO 7 CC-7
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CC-7
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS CC-7
7. SECRETARIA DE CULTURA
Cargo Símbolo
SECRETÁRIO DE CULTURA | CC-1
ASSESSOR ESPECIAL DE CULTURA Cc-4
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, AÇÕES E CC-5
PATRIMÔNIO CULTURAL
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E CC-5
INCENTIVO A CULTURA
ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO Cc-5
COORDENADOR DA ORQUESTRA ÁLVARO CAMPOS CC-6
sd
RUA JOSAFÁ SOARES, S/N -CENTRO - (87) 3873.1435 / 3873.1448 - WWW.ARARIPINA.PE.LEG.BR
CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67
PODER LEGISLATIVO
CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE
DECR SD E
COORDENADOR DE PROJETOS CULTURAIS CC-6
COORDENADOR DE APOIO CC-6
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE APOIO À CULTURA CC-7
ASSISTENTE DE APOIO AO SECRETÁRIO CC-7
8. SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E JUVENTUDE
| Cargo Símbolo
| SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO E JUVENTUDE |. CCc-3
GERENTE DE PROMOÇÃO E MARKETING Cc-5
GERENTE DE APOIO, EVENTOS, TURISMO E JUVENTUDE Cc-5
ASSISTENTE DE PROJETOS CC-7
[===
9. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Cargo 1 Símbolo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL cc-1
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ACOMPANHAMENTO E CC-3
EXTENSÃO RURAL
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E CC-5
PECUÁRIA
[GERENTE DE DEPARTAMENTO DE INCENTIVO À CC-5
PRODUÇÃO
COORDENADOR DE APOIO AO SECRETÁRIO CC-6
COORDENADOR DE RECURSOS HÍDRICOS CC-6
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO RURAL CC-6
COORDENADOR DE MATADOUROS CC-6
| COORDENADOR DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO CC-6
| COORDENADOR DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE CC-6
ÁGUA
COORDENADOR DE ABASTECIMENTO RURAL CC-6
COORDENADOR DE APOIO CC-6
| COORDENADOR DE APOIO CC-6
RUA JOSAFÁ SOARES, S/N -CENTRO - (87) 3873.1435 / 3873.1448 - WWW.ARARIPINA.PE.LEG.BR
CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67
PODER LEGISLATIVO
CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE
COORDENADOR DE APOIO CC-6
COORDENADOR DE APOIO CC-6
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE SUPERVISÃO DE MERCADO CC-7
PÚBLICO
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CC-7
MERCADO PÚBLICO
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E CC-7
| ASSISTENTE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CC-7
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CC-7 |
ABASTECIMENTO RURAL
| ASSISTENTE DE DIVISÃO DE APICULTURA CC-7
| ASSISTENTE DE DIVISÃO DE PECUÁRIA CC-7
L
10. SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
=|
Cargo Símbolo
[ SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIREITOS HUMANOS E Cc-3
CIDADANIA
ASSESSOR JURÍDICO DE DEFESA DOS DIREITOS CC-5
HUMANOS
GERENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM CC-5
DEFICIÊNCIA E MOBILIDADEE REDUZIDA
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CC-5
PARA A PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL
[GERENTE DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE CC-5
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE
SEXUAL
| COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CC-6
MULHER
11. SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
RUA JOSAFÁ SOARES, S/N -CENTRO - (87) 3873.1435 / 3873.1448 - WWW.ARARIPINA.PE.LEG.BR
CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67
PODER LEGISLATIVO
CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE
Cargo Símbolo
SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | Ce
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FORTALECIMENTO E Ecs
INTEGRAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS
[GERENTE DE DEPARTAMENTO DE PROSPECÇÃO DE CC-5
| RECURSOS E GESTÃO INTEGRADA
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E CC-5
| AVALIAÇÃO
COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS CC-6
COORDENADOR DE PROJETOS GOVERNAMENTAIS CC-6
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ce
12. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Cargo Símbolo
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO CC.
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CC-5
CONVÊNIOS
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS CC-5
| ASSISTENTE DE DIVISÃO DE APOIO A PROJETOS CC-7
ASSISTENTE DE APOIO AO SECRETÁRIO É Ce
13. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME
| Cargo — Símbolo
SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À CC-1
FOME
ASSESSOR ESPECIAL ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Cc-4
ASSESSOR JURÍDICO CC-5
GERENTE CADÚNICO CE:s
GERENTE DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO CC:
PERMANENTE
ASSESSOR JURÍDICO AO CENTRO DE REFERÊNCIA CCc-5
eee em mea eee
RUA JOSAFÁ SOARES, S/N -CENTRO - (87) 3873.1435 / 3873.1448 - WWW.ARARIPINA.PE.LEG.BR
CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67
PODER LEGISLATIVO
CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CREAS
ASSESSOR JURÍDICO AO CIDADÃO CC-5
ASSESSOR JURÍDICO AO CIDADÃO CC-5
ASSESSOR JURÍDICO AO CIDADÃO CC-5
ASSESSOR JURÍDICO AO CONSUMIDOR | CC-5
ASSISTENTE TÉCNICO DE APOIO AO PROCON o CC-5
COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CC-6
COORDENADOR DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA CC-6
ASSISTÊNCIA SOCIAL
| COORDENADOR DA PRIMEIRA INFÂNCIA CC-6 |
| COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E CC-6
| FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV
COORDENADOR CONTÁBIL CC-6
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS CC-6
COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E COMPRAS CC-6
COORDENADOR MUNICIPAL DA VIGILÂNCIA CC-6
SOCIOASSISTENCIAL
COORDENADOR MUNICIPAL DE BENEFÍCIO EVENTUAL CC-6
COORDENADOR MUNICIPAL DE SEGURANÇA CC-6
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
COORDENADOR MUNICIPAL DA PROTEÇÃO BÁSICA CC-6
COORDENADOR MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL CC-6
ESPECIAL
COORDENADOR MUNICIPAL DA FAMÍLIA CC-6
ACOLHEDORA
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE CC-6
| ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE CC-6
ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRAS II
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE CC-6
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS HI
RUA JOSAFÁ SOARES, S/N -CENTRO - (87) 3873.1435 / 3873.1448 - WWW.ARARIPINA.PE.LEG.BR
CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67
PODER LEGISLATIVO
CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA CC-6
| ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CREAS
14. SECRETARIA DE SAÚDE
Cargo Símbolo
SECRETÁRIO DE SAÚDE Cc-1
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SAÚDE CC-3
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO BÁSICA Cc3
ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS CC-4
ASSESSOR ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA Cc-4
FASSESSOR ESPECIAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE Cc-4
ASSESSOR ESPECIAL DO CENTRO MUNICIPAL DE Cc-4
SAÚDE
ASSESSOR ESPECIAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA Cc-4
ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E Cc-4
| AVALIAÇÃO
[ASSESSOR ESPECIAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CC-4
| ASSESSOR ESPECIAL GERAL CC-4
ASSESSOR ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA CCc-4
ASSESSOR ESPECIAL ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Cc-4
GERENTE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - DISTRITO CC-5
SANITÁRIO [E II
GERENTE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - DISTRITO CC-5
SANITÁRIO III
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRATAMENTO FORA CC-5
DO DOMICÍLIO
[GERENTE DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL CC-5
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO HOMEM, CC-5
DA MULHER, DA CRIANÇA, DO IDOSO E LGBTQIAPN+
GERENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA NACIONAL DE CC-5
| IMUNIZAÇÕES — PNI
eme eee
RUA JOSAFÁ SOARES, S/N “CENTRO - (87) 3873.1435 / 3873.1448 - WWW.ARARIPINA.PE.LEG.BR
CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67
PODER LEGISLATIVO
CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA CC-5
EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDO DO TRABALHADOR
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CC-5
ALMOXARIFADO
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS Cc-5
| HUMANOS E PATRIMÔNIO
| GERENTE DE SAÚDE MENTAL 1 CC-5
GERENTE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CC-5
FINANCEIRO
GERENTE DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CC-5
| CLÍNICAS
GERENTE MULTIPROFISSIONAL CC-5
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA Cc-5
AMBIENTAL
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA CC-s
SANITÁRIA
GERENTE CTA/SAE I CC-5
GERENTE VEH/SIM/SINASC/GT MORTALIDADE CC-5
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE CC-6
COORDENADOR DE APOIO AO GABINETE DO | CC-6
| SECRETÁRIO DE SAÚDE
| ASSISTENTE DE APOIO AO DEPARTAMENTO DE CC-7
TRANSPORTE
ASSISTENTE DE APOIO AO DEPARTAMENTO DE CC-7
TRANSPORTE
15. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGO SÍMBOLO
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO cê
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE REDE | CC-3
ASSESSOR ESPECIAL ADMINISTRATIVO FINANCEIRO CC-4
eee eee
RUA JOSAFÁ SOARES, S/N -CENTRO - (87) 3873.1435 / 3873.1448 - WWW.ARARIPINA.PE.LEG.BR
CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67
PODER LEGISLATIVO
CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARPPINA/PE
GERENTE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CC-5
ASSESSOR JURÍDICO Cc-5
ASSESSOR JURÍDICO Cc-s
| GERENTE DE CONTABILIDADE T Cc-s5
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS Cc-s
GERENTE DE NORMATIZAÇÃO, REGISTRO ESCOLAR E CC-s
ESCRITURAÇÃO
GERENTE DE DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO CCc-5
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE CCc-5
ESCOLAR
| GERENTE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS Cc-5
HUMANOS
COORDENADOR DE COMPRAS CC-6
COORDENADOR DO PAR CC-6
COORDENADOR DE CONVÊNIO / SIMEC CC-6
COORDENADOR DE CENSO ESCOLAR CC-6
COORDENADOR DE NORMATIZAÇÃO DE ENSINO CC-6
| COORDENADOR DE SISTEMAS DE PATRIMÔNIO 1 CC-6
[COORDENADOR DE ALMOXARIFADO CC-6
| COORDENADOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CC-6
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CC-6
COORDENADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I CC-6
COORDENADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II CC-6
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CC-6
[| EJA
COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE CC-6
ESCOLAR
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE CC-6
ESCOLAR
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS CC-6
COORDENADOR DO PROGRAMA DE CC-6
—-emmm
RUA JOSAFÁ SOARES, S/N -CENTRO - (87) 3873.1435 / 3873.1448 - WWW.ARARIPINA.PE.LEG.BR
CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67
PODER LEGISLATIVO
CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR INTERATIVO — PDDE
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS CC-6
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI CC-6
COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR CC-6
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS CC-7
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO CC-7
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE PROGRAMAS CC-7
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO CE7
FUNCIONAL E APOIO
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE ENSINO CC-7
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA CC-7
INFORMAÇÃO - TI
[ASSISTENTE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS CC-7
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE SETOR DE TRANSPORTE Co7
ESCOLAR
| ASSISTENTE DE DIVISÃO DE CENSO ESCOLAR Ce7
| ASSISTENTE DE DIVISÃO DE APOIO CC-7
ASSISTENTE DE APOIO AO DEPARTAMENTO DE| | CC7
RECURSOS HUMANOS
16. SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Cargo Símbolo
SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER Cc-1
| GERENTE DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA CC-5
ESPORTE E LAZER
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AO CC-5
ESPORTE
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AO |. CC-5
ESPORTE AMADOR
COORDENADOR DO ESTÁDIO MUNICIPAL I CC-6
COORDENADOR DO ESTÁDIO MUNICIPAL II CC-6
= —
RUA JOSAFÁ SOARES, S/N -CENTRO - (87) 3873.1435 / 3873.1448 - WWW.ARARIPINA.PE.LEG.BR
CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67
1h PODER LEGISLATIVO
EB) CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
e A
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARPINA/PE
COORDENADOR DE APOIO CC-6
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE APOIO AO ESPORTE CC-7
AMADOR
ASSISTENTE DE APOIO AO SECRETÁRIO CC-7
17. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
| Cargo Símbolo
| SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO Cc-1
| ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO o Cc-s
COORDENADOR DE IMPRENSA Lo CC-6
| COORDENADOR DE RADIODIFUSÃO CC-6
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CC-7
| REDES SOCIAIS
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE APOIO À COMUNICAÇÃO CC7
ASSISTENTE DE IMPRENSA CC-7
18. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
[ Cargo T Símbolo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, cc-1
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E CC-5
TECNOLOGIA
ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO A SALA DO| CC-5
| EMPREENDEDOR
COORDENADOR DE DIVISÃO DE PROJETOS CC-6
COORDENADOR DE DIVISÃO DE APOIO AO CC-6
EMPREENDEDOR
COORDENADOR DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO CC-6
19. SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
RUA JOSAFÁ SOARES, S/N -CENTRO - (87) 3873.1435 / 3873.1448 - WWW.ARARIPINA.PE.LEG.BR
CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67
PODER LEGISLATIVO
CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE
Cargo Símbolo
SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E Cc-1
TRIBUTOS
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ACOMPANHAMENTO E CC-3
| CONTROLE FINANCEIRO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARRECADAÇÃO E CCc-3
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E CC-3
CONFERÊNCIA
[ GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS CC-5
COORDENADOR DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO CC-6
COORDENADOR DE CONFERÊNCIA CC-6
COORDENADOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO CC-6
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E CC-7
FISCALIZAÇÃO
20. SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSOCIATIVISMO RURAL
Cargo Símbolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSOCIATIVISMO RURAL CC-3
COORDENADOR DE ASSOCIATIVISMO CC-6
COORDENADOR DE APOIO | CC-6
COORDENADOR DE APOIO CC-6
COORDENADOR DE APOIO CC-6
COORDENADOR DE APOIO CC-6
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE ASSOCIATIVISMO cem
L
21. SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
Cargo Símbolo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA MULHER Cc-3
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE APOIO E ATENÇÃO À Cc-5
MULHER
RUA JOSAFÁ SOARES, S/N -CENTRO - (87) 3873.1435 / 3873.1448 - WWW.ARARIPINA.PE.LEG.BR
CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67
PODER LEGISLATIVO
CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE INCENTIVO AO CCc-5
EMPREENDEDORISMO FEMININO
22. SECRETARIA EXECUTIVA DE PESSOAS ATÍPICAS E
NEURODIVERGENTES
| Cargo Símbolo
| SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAS CCc-3
NEURODIVERGENTES
| SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CRIANÇAS Cc-3
| NEURODIVERGENTES
GERENTE INTERSETORIAL Cc-5
GERENTE ADMINISTRATIVO Cc-s
GERENTE TECNICO OPERACIONAL CCc-5
ASSESSOR JURÍDICO CC-5
23. AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO A
CAUSA ANIMAL
Cargo Símbolo
| DIRETOR-PRESIDENTE Cc-2
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICENCIAMENTO E CC-3
FISCALIZAÇÃO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS |. Cc3
| ANIMAIS
ASSESSOR JURÍDICO | CC-5 |
GERENTE DE DEPARTAMENTOS DE POLÍTICAS | CC-5
AMBIENTAIS
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE CC-5
PRAÇAS E JARDINS
[GERENTE DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CC-5
MONITORAMENTO AMBIENTAL
| COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL CC-6
RUA JOSAFÁ SOARES, S/N -CENTRO - (87) 3873.1435 / 3873.1448 - WWW.ARARIPINA.PE.LEG.BR
CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67
PODER LEGISLATIVO
CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CC-6
COORDENADOR DE APOIO CC-6
COORDENADOR DE APOIO À SECRETARIA EXECUTIVA CC-6
DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
ASSISTENTE TECNICO DE APOIO CC-7
24. FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA - ARARIPREV
Cargo Símbolo
| GERENTE DE PREVIDÊNCIA cen
| ASSESSOR ESPECIAL ADMINISTRATIVO FINANCEIRO É CC-4
| ASSESSOR JURÍDICO CC-5
COORDENADOR DE PREVIDÊNCIA CC-6
ASSISTENTE DE PREVIDÊNCIA CC-7
25. AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
DE ARARIPINA - AMMTT
Cargo Símbolo
DIRETOR-PRESIDENTE Cc-2
SECRETÁRIO EXECUTIVO Cc-3
ASSESSOR JURÍDICO CC-5
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE | CC-5
TRÂNSITO
E e
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PUBLICO CC-5
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO CC-6
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO CC-6
COORDENADOR DE MOBILIDADE URBANA CC-6
RUA JOSAFÁ SOARES, S/N -CENTRO - (87) 3873.1435 / 3873.1448 - WWW.ARARIPINA.PE.LEG.BR
CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67
PODER LEGISLATIVO
CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE
ANEXO III
TABELA DE VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS
Símbolo Salário Base/Subsídio Valor Indenizatório | Valor Total
| Ci | R$ 10.000,00 * R$ 10.000,00
| ce R$ 4.772,50 R$ 4.772,50 R$ 9.545,00
“CC3 | R$ 2.750,00 R$ 2.750,00 R$ 5.500,00
Deca [o R$2122,12 | R$ 2.122,12 R$ 4.244,24
ces [R$ 1.750,00 [ R$1.750,00 | R$3.500,00
CC6 | R$151800 R$ 1.046,50 R$ 2.564,50
CC7 | R$ 1.518,00 * R$ 1.518,00
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICI
FEVEREIRO DE 2025.
L DE ARARIPINA, EM 05 DE
O ALVES PEREIRA
PRESIDE DA MD
LL
RAFA EZERRA SAMPAIO
º SECRETÁRIO
LAVE
ÂNGELA GEANNORDO ERE ALENCAR
vm 2º SECRETÁRIO
eee meme re eae ren mira aa ma eme em
RUA JOSAFÁ SOARES, S/N “CENTRO - (87) 3873.1435 / 3873.1448 - WWW.ARARIPINA.PE.LEG.BR
CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67