norma nº 3148/2025

PODER LEGISLATIVO
CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE
LEI MUNICIPAL Nº 3.148 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG PALAVRA EM AÇÃO”,
INSTITUIÇÃO ClviL SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER CULTURAL, EDUCATIVO,
CIENTÍFICO, ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICO, DE DURAÇÃO INDETERMINADA, REGIDA
PELO ESTATUTO PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que esta Câmara de Vereadores APROVOU e EU Prefeito
Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com o nome de “ ONG PALAVRA EM
AÇÃO” fundada em 11 de Janeiro de 2020, registrada em 28 de Agosto de 2020,
sediada à Rua Alfredo José Modesto, nº 69, Centro, CEP 56280.000, Instituição Civil
sem fins lucrativos, de caráter cultural, educativo, científico, assistencial e filantrópico,
de duração indeterminada.
Art. 2º - A ONG PALAVRA EM AÇÃO, tem por finalidade desenvolver projetos e
atividades que tragam capacitação, recuperação, desenvolvimento, acolhimento e
benefícios de qualquer outra natureza que venha proporcionar melhorias na qualidade
de vida da sociedade em geral, a saber, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos,
proporcionando assim ações centradas na transformação social e na redefinição do
caráter e papel do cidadão na sociedade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DAZÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
L
(osytigo ALVES PEREIRA RAFAEL BEZERRA SAMPAIO
FRANCISCO
Presidengé da Meta Diretora 1º Secretário
A GEANN | PEREI LENCA
SECRETARIA
RUA JOSAFÁ SOARES, S/N “CENTRO - (87) 3873.1435 / 3873.1448 - WWW.ARARIPINA.PE.LEG.BR
CEP: 56.280-000 - ARARIPINA - PERNAMBUCO - CNJ: 11.474.624/0001-67