norma nº 3154/2025

PODER LEGISLATIVO
CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA /PE
EE
LEI Nº 3.154, DE 12 DE MARÇO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre a alteração das simbologias dos cargos de Agente de Contratação e
Membro da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação no âmbito do Município de Araripina e
dá outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. EVILÁSIO MATEUS DA
SILVA CARDOSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara de
Vereadores APROVOU e Eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a simbologia dos cargos de Agente de Contratação e Membro da
Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, conforme disposto no Art. 20 da Lei nº 3.115, de 1º
de março de 2024, que passam a vigorar com as seguintes designações:
I- Agente de Contratação, Símbolo CC-4;
If - Membro da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, Símbolo CC-6
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABARIPINA, EM 12 DE MARÇO DE 2025.
FRANCISCO O ALVES PEREIRA
PRESIDENTE
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P 1º SECRETÁRIO
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22 SECRETÁRIA
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