norma nº 3156/2025

PODER LEGISLATIVO
CASA JOAQUIM PEREIRA LIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE
é ess
LEI Nº 3.156 DE 12 DE MARÇO/2025.
EMENTA:FICA DENOMINADA DE ODETE BATISTA DE LIMA O CEAM- CENTRO DE
REFERENCIA DE ATENDIMENTO A MULHER A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que esta Câmara de VereadoresAPROVOU e EU Prefeito
Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica denominado de ODETE BATISTA DE LIMA o CEAM- Centro de Referencia
de Atendimento a Mulher do Município de Araripina.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da Criação do CEAM — Centro de Referencia de
Atendimento a Mulher do Município.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 12 DE MARÇO DE
2025.
FRANCISCO E O ALVES PEREIRA
PRESIDENTE
1/7/7008 SAMPAIO
1º SECRETÁRIO
ÂNGELA GEANNORDOLLI PEREIRA DE ALENCAR
22 SECRETÁRIA
RUA JOSAFÁ SOARES, S/N “CENTRO - (87) 3873.1435 / 3873.1448 - WWW.ARARIPINA.PE.LEG.BR
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