norma nº 3139/2024

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TRABALHO.
FUTURO
MELHOR!
LEI Nº3.139/2024
EMENTA: Denomina de Travessa “MARIA NIVALDA
RAMOS DE ANDRADE” localizada neste Município, e dá
outras providências.
ARARIPINA
Mais trabalhe Future melhor!
LEINº 3.139, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Denomina de Travessa
“MARIA NIVALDA RAMOS DE
ANDRADE” localizada neste
Município, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. JOSÉ
RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e Eu Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina Travessa, anteriormente definida apenas como
Travessa da Rua da Paz, de “MARIA NIVALDA RAMOS DE ANDRADE”, conhecido
popularmente como Travessa da Rua da Paz, no bairro Cavalete, no munícipio de
Araripina.
Art. 2º - Fica o poder executivo responsável pela fixação de placas de
sinalização em cada uma das vias denominadas por esta lei, cabendo ainda a atualização
das nomenclaturas junto aos Correios e agências de abastecimento de água como a
COMPESA e fornecimento de energia como a CELPE.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 27 de dezembro de 2024.
JOSE RAIMUNDO Assinado de forma digital por JOSE
PIMENTEL DO ESPIRITO SADO anos DO ESPIRITO
SANTO:38510561400 — Dados: 2024.12.27 12:08:13 -0300'
JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO DA ROSA MUNIZ
CNP): 11.040.854/0001-18
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro
55 87 98138-9688 ramal 101
gabinete(Dararipina.pe gov.br
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LEI Nº3.138/2024
EMENTA: Atualiza o Plano Plurianual do Município para
execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências.
TRABALHO.
MELHOR!
LEI Nº3.137/2024
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do
Município para o exercício financeiro de 2025 e dá outras
providências.